Redação –
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que dá autonomia do Banco Central na noite desta 4ª feira (24.fev.2021). O texto define mandato fixo de 4 anos para o presidente e os diretores da autoridade monetária, o que visa blindar o órgão de pressões político-partidárias. Eis a íntegra.
A iniciativa é realizada em um momento em que os investidores temem um enfraquecimento da agenda liberal do governo depois que Bolsonaro indicou um general para o comando da Petrobras.
Com a aprovação do projeto no Congresso e a sanção do presidente da República, a equipe econômica consegue andar algumas casas na política liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, agradeceu Bolsonaro por abrir mão do poder sobre a política monetária para dar autonomia ao órgão. Isso, segundo ele, resultará em uma melhora institucional do país.
“A autonomia não significa uma liberdade total, mas um equilibro de forças. Isto nos coloca em linha com as melhores práticas internacionais.”
Bolsonaro disse que sancionou o texto de autonomia porque “confia muito” no presidente da instituição.
Assista:
BC AUTÔNOMO
O texto sancionado define que o objetivo fundamental do BC é “assegurar a estabilidade de preços”. O projeto também estabelece que a autoridade monetária tem que “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
Eis 1 resumo do que muda:
- começo de mandato – será sempre no 1º dia útil do 3º ano de cada governo;
- criação de mandatos – o período de permanência do presidente e dos diretores será de 4 anos. Hoje não há prazo definido;
- possibilidade de recondução – o presidente e os diretores do BC poderão ser reconduzidos só uma vez aos respectivos cargos.
VETOS
Bolsonaro vetou trecho que proibia o presidente e os diretores do Banco Central do Brasil de exercer qualquer outro cargo, emprego ou função, públicos ou privados, exceto o de professor.
Segundo o governo, nos termos do projeto ficaria vedado o exercício de funções em colegiados nacionais como o Conselho Monetário Nacional, a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, o Fórum Brasileiro de Educação Financeira e o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização.
Na esfera internacional, seria proibida a ocupação de posições em fóruns e organismos multilaterais de vital importância, como, por exemplo, o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), o Fundo Monetário Internacional, o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia e o Comitê de Estabilidade Financeira, dentre outros.
O outro dispositivo objeto de veto presidencial era o que proibia o presidente e os diretores do BC manter participação acionária, direta ou indireta, em instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do Banco Central do Brasil, incompatibilidade que se estende a cônjuges e parentes até o 2º grau.
“A medida contraria o interesse público e gera insegurança jurídica, além de ofender os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, por tornar os dirigentes do Banco Central do Brasil responsáveis por condutas de terceiros sobre os quais não têm poder de mando”, afirmou o Planalto.
Agora, o texto volta ser analisado pelo Congresso –que pode derrubar os vetos ou votar pela sua manutenção.
Caso Roberto Campos Neto seja reconduzido à presidência do BC –como é esperado– ele ficará no cargo até o fim de 2024, no meio do mandato do próximo presidente da República. Poderá ser nomeado mais uma vez por quem estiver no Palácio do Planalto nessa época.
Outros países têm bancos centrais independentes. Na América Latina, o Chile e a Argentina aprovaram a autonomia antes de 2000.
As principais funções são a proteção do poder de compra da população (controle da inflação) e a estabilidade do sistema financeiro.
