Redação –
O presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que vai revogar a Medida Provisória (MP) 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo. Ela perderia a validade nesta segunda-feira (20), por não ter sido votada no prazo de 120 dias. A medida foi aprovada pela Câmara no último dia 15 e enviada ao Senado, onde não houve acordo para sua aprovação.
Bolsonaro disse ter feito um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para reeditar uma MP específica sobre essa modalidade de contrato para o período da pandemia de Covid-19.
O Contrato Verde e Amarelo era uma modalidade de contrato de trabalho com redução dos encargos trabalhistas pagos pelas empresas, destinado incentivar o primeiro emprego. A expectativa do governo era gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos sem experiência formal de trabalho.
Conheça as regras da MP do Contrato Verde e Amarelo
Entretanto, a MP fazia uma série de alterações na legislação trabalhista, sobre as quais não houve acordo com os partidos de oposição.
Entre essas mudanças, a MP estabelecia que acordos e convenções de trabalho prevaleciam sobre a legislação ordinária, sobre súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do Trabalho, exceto se contrariassem a Constituição Federal.
Reedição
No fim de semana, Davi Alcolumbre sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP, para que os parlamentares tivessem mais tempo para discutir o tema.
Na sexta-feira (17), Alcolumbre retirou a medida provisória da pauta da sessão do Senado, a pedido dos líderes, para que fosse negociada no fim de semana, e nesta segunda-feira também não obteve acordo para votação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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Impasse na MP do Contrato Verde Amarelo cancela sessão do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a sessão do Senado prevista para a tarde segunda-feira (20). O motivo foi a Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo. Hoje seria o último dia para votá-la, pois amanhã ela perderia a validade, e estava trancando a pauta de votações. No entanto, não houve consenso para votação do texto.
Alcolumbre chegou a sugerir ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP para os parlamentares poderem discuti-la com mais tempo.
Em postagem no Facebook, Bolsonaro confirmou que revogará a MP e editará outra, direcionando-a ao enfrentamento da crise deflagada pela epidemia do novo coronavírus. “Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica para tratar do Contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid (Dec-leg 6/20).”
Ao final da tarde de hoje, na frente do Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a comentar o tema. “Conversei com o Davi. A MP ia caducar hoje. Foi um acerto que fizermos, vou reeditar algumas partes da MP”, disse aos jornalistas presentes no local.
A MP foi proposta pelo governo federal em novembro do ano passado para desonerar a folha de salários e, com isso, estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal. O texto, no entanto, encontrou resistência no Congresso por trazer medidas que, segundo parlamentares de oposição, iam contra os direitos trabalhistas, como a que autoriza o trabalho aos domingos para todas as categorias e a que permite o desconto de obrigatório a título de contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro-desemprego.
Esses pontos e outros considerados polêmicos foram retirados pelo relator da matéria, que foi aprovada na Câmara, mas chegou aos senadores faltando poucos dias para sua caducidade. Já existe um descontentamento generalizado entre os senadores de que as medidas provisórias têm chegado ao Senado com pouco tempo para discussão, o que obriga os senadores a “carimbar” as decisões tomadas pela Câmara. Esse descontentamento, somado à falta de consenso em relação à MP, derrubou suas chances de votação.
Ainda na portaria do Alvorada, Bolsonaro disse que não reeditaria a MP na íntegra por acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia barrar a medida. Isso poderia ocorrer porque a lei proíbe a reedição, no mesmo ano, de uma MP rejeitada pelo Congresso ou que tenha caducado. A revogação da MP no último dia de sua vigência, seguida de uma reedição do mesmo texto poderia ser interpretada pelo STF como uma manobra do governo para driblar a proibição.
Ampliação do auxílio emergencial
Estava na pauta a votação da sessão de hoje o projeto de lei (PL) que ampliava a outras categorias o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600. Esse projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia sido aprovado no Senado. Na Câmara, foi aprovada com mudanças e voltou para o Senado, para nova apreciação.
Com a impossibilidade de votar hoje, em virtude do trancamento da pauta, o PL será votado na próxima quarta-feira (22).
O projeto inclui, entre outras categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício. Além disso, permite que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças. (Fonte: Agência Brasil)
