Por José Macedo –
Art. 212, do CP (Código Penal) – O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiros, pena de prisão de 02 a 12 anos.
Os fatos, ora narrados, ocorreram nos anos, 2021 e 2022, ao apagar das luzes do mandato do Bolsonaro.
Nesse tempo, negociava e vendeu a Refinaria Landulpho Alves, localizada, em Mataripe, Bahia.
O então presidente, mandatário, representante legítimo do Estado Brasileiro recebeu do Governo Saudita milionários presentes.
A relação era entre Estados soberanos, enfatize-se.
A lei é sábia, conceitua quais são os presentes de natureza personalíssima, o que não inclui presentes milionários.
No caso concreto, as joias distinguem-se dos itens de natureza personalíssima, considerando sua natureza e valor.
Ao que parece, os valiosos presentes revelam a euforia árabe, após a finalização do negócio, compra da Refinaria.
A comitiva sob o comando e orientação do então presidente tentou, sorrateiramente, burlar a lei, enganando a Alfândega, não declarando a lista dos presentes.
O mais grave: Após, a assinatura do Contrato de Compra e Venda, peritos concluíram que, a Refinaria Landulpho Alves foi vendida por um preço vil, ou seja, 30% do valor periciado.
Pergunto: Por que burlar a Alfândega e não declarar as inexplicáveis bondades dos árabes?
O bom senso deu a resposta e, certamente, será confirmada, no curso do processo.
Restou comprovado que, no dia 30 de dezembro, ainda no exercício de seu mandato, Bolsonaro saiu do Brasil e usou do avião presidencial, levando as joias para os Estados Unidos, oferecendo-as ao mercado especializado internacional.
O bom senso e, não é necessário ser um operador do direito, para justificar a prisão preventiva do ex-presidente. Seguramente, ele interferiu, até aqui e, interferirá nas investigações, consequentemente, no andamento do processo.
Os últimos acontecimentos e as investigações da Polícia Federal colocaram no centro das investigações o general Mauro Lourena Cid, pai do Ten. Coronel Cid é preso, ex-ajudante de ordem do então presidente e, seu escudeiro advogado, Wassaf, o mesmo que escondeu o Queiroz. O advogado prestou-se para oferecer ao mercado comprador de joias e, em seguida, recomprá-las, por força das investigações.
A atuação do advogado desmoraliza e é uma lástima para a advocacia.
As investigações avançaram, os elementos objetivos estão presentes e justificam, por si só, a prisão do ex-presidente, até porque, solto, significa, repito, a possibilidade de obstrução de provas e interferência, desmoralizando as instituições e a ordem pública.
Essa conclusão funda-se no potencial criminoso do então presidente, capaz de tudo, sem qualquer escrúpulo, para obtenção de vantagens e favorecimentos pessoais e ilícitos, como o fez, implantando na Presidência da República o modus de atuação das organizações criminosas, cercando-se de militares e auxiliares suspeitos.
Muitos de seus fanáticos seguidores acreditavam em seu falso slogan, eivado de moralismo, traços fortes e visíveis do nazifascismo, configurados no “Deus acima de tudo, Brasil acima de todos”.
Seus crimes começam a ser enxergados pelos fanáticos seguidores, reacionários da extrema direita.
Os requisitos necessários para sua prisão estão presentes na lei processual penal à espécie.
O artigo 312, do CP. (Código Penal) define o crime de peculato, doloso, crime de funcionário público, pena, de 02 a 12 anos.
Bolsonaro nunca separou o público do privado, usou do mandato para a prática de ações criminosas, em série, locupletando-se, beneficiando familiares e asseclas.
Por repetidas vezes, Bolsonaro envergonhou e maculou o exército brasileiro, o que é, sobejamente, sabido.
Quem não se recorda? Por isso, deixou exército compulsoriamente.
Esse é o Bolsonaro, que chegou a ocupar, por 04 anos, o mandato de presidente da República do Brasil!.
Como? Até hoje, estou estarrecido!
Seu discurso, pontuado em slogan religioso, clichês bíblicos, no anticomunismo e antipetismo, iludiu a massa amorfa e conservadora, assim como membros de igrejas pentecostais, parcelas reacionárias do país.
A saciedade brasileira politizada e educada desse país tem uma missão, ou seja, a de incluir nosso país no rol das nações civilizadas, vencer o conservadorismo e o analfabetismo político, através do ensino e da educação afastar, de vez, esses estelionatários e grandes criminosos da vida pública.
JOSÉ MACEDO – Advogado, economista, jornalista e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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