Redação

Foi apresentado nesta terça-feira (15), o parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), ao PLN nº 9/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021. Ao todo, foram 2.205 sugestões de mudanças ao projeto, sendo 1.948 de texto e o restante com vistas a elaborar o Anexo de Prioridades e Metas para 2021.

Servidores
O realtor manteve a proibição de reajustes a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional, conforme previsto na Lei Complementar 173/20. Essa foi uma condição da equipe econômica para ajuda aos entes federativos na pandemia.

A sessão do Congresso Nacional destinada à deliberação do parecer está marcada para esta quarta-feira (16), a ser realizada primeiro na Câmara dos Deputados às 10 horas e no Senado Federal, às 16 horas.

Acesse o parecer: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8913521&ts=1608045851225&disposition=inline 


Fonte: DIAP