Por João Batista Damasceno –
O que hoje emerge dos porões é resultado da inacabada transição para a democracia, que não desarticulou o aparato repressivo do Estado, nem responsabilizou quem deveria.
Proclamada a República por um golpe do Exército Brasileiro, os militares se arvoraram tutores das instituições. Em 1964 a intervenção militar não resultou em entrega do poder a um dos grupos em conflito. Ao contrário, instalaram a ditadura empresarial-militar que durou 21 anos, quando houve supressão das liberdades públicas, sequestros, roubos, estupros, desaparecimentos e torturas até de crianças para compelir seus pais a confissões ou aos pais na presença dos filhos. O AI-5 suprimiu o direito ao habeas corpus e o AI-17 punia os militares que não se alinhassem com aquele período de trevas e horror.
Diversamente do que ocorreu em países vizinhos, o Estado Brasileiro se anistiou dos seus crimes e os algozes da democracia se sentiram fortalecidos e crédulos de que podem novamente atentar contra a vontade popular, aferida pela Justiça Eleitoral. A transição para a democracia restou inacabada. Mesmos os crimes cometidos pela linha dura, após a Lei da Anistia de 1979, ficaram impunes. A autoria das bombas na ABI, na OAB e na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro jamais foram apuradas.
E, a bomba que explodiu no colo dos terroristas do Exército no Riocentro, em 30 de abril de 1981, não resultou em qualquer consequência para o capitão Machado que sobreviveu. O Exército o protegeu e o promoveu até o posto de coronel, no qual se reformou.
O que hoje emerge dos porões é resultado da inacabada transição para a democracia, que não desarticulou o aparato repressivo do Estado, nem responsabilizou quem deveria. Para contestar o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral, sob a direção firme do ministro Alexandre de Moraes, promovem-se cerceamento do direito de circulação nas rodovias nacionais, além de outros atos definidos como crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mas em pontos de bloqueio foram montadas barracas com comida, água e café. O movimento antidemocrático tem direção, organização e financiamento.
A frase “intervenção federal já” aparece em lugares distintos com o mesmo padrão gráfico. O bloqueio é feito pelo mesmo pessoal que se articulou desde o governo Temer e que criou as condições para a vitória eleitoral em 2018. A maioria dos caminhoneiros não se declara manifestante, mas impedida de trafegar. O golpe foi no passado.
O que assistimos é o suspiro final de um projeto genocida, vencido pelas forças vivas da sociedade.
Já tivemos meia centena de anistias a militares que atentaram contra as instituições durante a República. Se quisermos que a democracia sobreviva e se fortaleça não poderemos ter mais uma anistia. Na Bolívia e EUA, os grupos que atentaram contra as instituições, com os métodos de Steve Bannon, estão presos. Pessoas autônomas agem livremente e arcam com as consequências de suas condutas. É a ética da responsabilidade.
Os que atentam contra a democracia no presente momento são os mesmos que atentaram no passado recente. É crime continuado. Não podemos anistiar e devemos apurar todas as ocorrências, notadamente a partir do início do ano de 2018. Naquele ano, alguns militares chegaram a propor que não houvesse eleição e que o mandato de Temer fosse prorrogado.
Ocorrida a intervenção federal na área de Segurança do Rio de Janeiro, com nomeação de um general-interventor para a função do governador e outro general para o cargo de secretário de Segurança, foi explicitado que o ato poderia se estender aos demais Estados. Menos de um mês após a intervenção no Rio de Janeiro, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi executada.
No Caso Riocentro os militares do Exército e da Polícia Militar do Rio de Janeiro deixaram as digitais no detonador da bomba. A execução de Marielle foi encomendada ao ‘Escritório do Crime’. É importante condenar os executores. Igualmente é necessário apurar quem mandou matá-la. Talvez cheguemos a motivações políticas daqueles que pretendiam induzir reação popular e terem pretexto para adiamento das eleições de 2018.
A versão de que poderia ser um recado para o deputado que presidira a CPI das milícias é cômoda, quando se sabe que pessoas mais próximas dele poderiam ser mais facilmente atingidas, se as milícias lhe quisessem mandar algum recado.
A facilidade com que operários em Angra dos Reis e as torcidas organizadas corintiana, ‘Gaviões da Fiel’, e atleticana (MG), ‘Galoucura’, desfizeram pontos de bloqueio demonstra que não eram os caminhoneiros parados os autores dos crimes contra a ordem democrática, mas poucos incapazes de qualquer reação. Tais crimes somente se perpetram com o apoio dos órgãos de Segurança pública.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, assegura que os atos antidemocráticos serão apurados e punidos. Merece todo o apoio da sociedade. As responsabilidades precisam ser apuradas e não podemos ter mais uma anistia se quisermos o fortalecimento da democracia e das suas instituições republicanas.
JOÃO BATISTA DAMASCENO é Doutor em Ciência Política (UFF), Professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Membro do Conselho Consultivo do Jornal Tribuna da Imprensa Livre; Colunista do Jornal O Dia; Membro e ex-coordenador da Associação Juízes para a Democracia; Jornalista com registro profissional no MTPS n.º 0037453/RJ, Sócio honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros/IAB, Conselheiro efetivo da ABI. Texto publicado inicialmente em O Dia.
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