Redação –
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), demonstrou nesta 4ª feira (15.jul.2020) descontentamento com ao menos 1 dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco do saneamento e sinalizou que o Legislativo poderá derrubar a ação do Planalto. A lei procura incentivar o investimento privado no setor.
O Poder Executivo tem a prerrogativa de vetar matérias aprovadas pelo Congresso. O Legislativo, porém, pode não aceitar. Para derrubar 1 veto, é necessária maioria absoluta dos votos tanto de senadores quanto de deputados, em sessão presidida por Alcolumbre.
O presidente do Congresso falou depois de o senador Otto Alencar (PSD-BA) reclamar de 1 veto específico, de artigo que daria às estatais a possibilidade de estender contratos vigentes com municípios. As manifestações foram durante sessão do Senado.
“A lembrança de Vossa Excelência é oportuna, é didática. Compromissos são feitos para serem cumpridos”, disse Alcolumbre. Ele disse entender que o governo quebrou acordo ao vetar o trecho.
Parte dos senadores votou a favor do projeto sob o compromisso de o governo não vetar o dispositivo.
“Tem 1 ditado que diz o seguinte: o que é combinado não é caro nem barato. Então tenha na manifestação de Vossa Excelência [Otto Alencar] o meu apoio. Porque eu sei que muitos senadores, e aqui eu vejo na Secretaria Geral do Senado e aqui no chat que o próprio senador Jorge Kajuru se manifestou no dia da votação a favor por conta do compromisso. Então a gente precisa respeitar os entendimentos e construir o que é o acordado”, declarou Alcolumbre.
Ele afirmou que o Legislativo pode “corrigir” o “lapso” do governo.
“Não pode fazer o entendimento e não cumprir o entendimento. Eu quero dizer para Vossa Excelência e para todos os parlamentares que construíram o acordo que se, infelizmente, por parte do governo, não houve a eficácia do entendimento, houve 1 lapso da parte do Executivo que eu reputo que não é certo, a gente tem como corrigir aqui na sessão do Congresso Nacional isso e dar a resposta do que foi construído no plenário da sessão do Congresso Nacional.”
Fonte: Poder360
