Por Lincoln Penna –
Nada no mundo é mais poderoso do que uma ideia cujo tempo já chegou. (Victor Hugo)
Há 134 anos foi implantado o regime republicano no Brasil. De lá para cá, a República não tem sido senão um nome fantasia, cujo princípio ativo jamais tornou-se realidade, salvo em esporádicos momentos de nossa história e mesmo assim discutíveis.
A República como sugere o seu vocábulo, ou seja, o regime da coisa pública, não logrou senão a simpatia dos mais genuínos adeptos de um regime da austeridade no trato dos bens públicos, cujo sentido se encontra na mais profunda aversão à corrupção e aos desvios dos bens de todos e especialmente no que se refere à gestão pública, não pode ser objeto de permanentes suspeições desde a sua mais remota instalação. Historicamente surgida em oposição aos regimes nobiliárquicos, o ideário republicano foi pouco a pouco ganhando a adesão de indivíduos que criam no poder decisório do povo.
Ao trazer consigo os vícios e males de um passado colonial e neocolonial pleno de favores aos bem-nascidos, grandes proprietários de terras e herdeiros dos tempos da escravocracia, a República que herdamos é uma fraude, para dizer o mais simples e rasteiro sentido no que respeita ao que tem sido desde a sua fundação. Se esta realidade nos agride quando nos encontramos frente a frente ao balanço de sua existência, só nos resta tomar conhecimento dos fatos que nos levaram até essa triste realidade.
Daí, a importância de se recorrer à história para que entendamos as razões que nos levaram a essa realidade cada vez mais entristecedora. Assim, a exclusão social prima-irmã das injustiças sociais que atravessam a nossa trajetória como país responsável pela desigualdade social cada vez mais acentuada, a despeito das riquezas que aqui foram e tem sido produzidas mercê do trabalho de homens e mulheres, é uma realidade a ser conhecida com vistas a sua superação. Esta tarefa de superação das amarras a entravarem o fluxo da vontade geral tem sido o mote para as grandes transformações.
Presentemente, estamos diante da multiplicação de “repúblicas marginais” a ocuparem territórios nas principais metrópoles do país e sob o controle de agrupamentos milicianos, geralmente egressos alguns deles das forças de segurança do estado, quando não ex-servidores públicos em conluio com esses marginais.
Tudo isso é sabido pela opinião pública, que sistematicamente acompanha as ações criminosas e delituosas a agredirem a sociedade política e civil.
Numa economia de mercado sujeita a interferência permanente do poder econômico cuja matriz já não tem bandeira, dada a internacionalização do capital, é uma realidade que agride primeiramente a soberania nacional colocada de lado em favor dos grandes e lucrativos negócios. Diante desse quadro é assustador a ausência de uma política de estado, ou de um projeto nacional de média e longa duração objetivando traçar uma programação que venha a contemplar o interesse nacional. O que se passa é a visão de curto prazo de modo a beneficiar um ou mais mandatos de gestão de governos somente interessados em seus objetivos políticos paroquiais.
Chegou a hora de haver um contraponto a essa situação que vem de tempos em tempos priorizando interesses particulares nada republicanos, de maneira a acomodar pautas específicas que não contemplam necessariamente o interesse nacional. É uma realidade que não agride apenas a existência da República centenária em vigor, mas a própria sociedade nacional, esgarçando-a e violentando-a sem cessar.
Nesse cenário, cabe um papel decisivo das instituições políticas republicanas, bem como das Forças Armadas, que integram o corpo garantidor da República e que se encontra umbilicalmente vinculadas a sua existência, que unificadamente e cada qual de acordo com os seus misteres concorrer para o fortalecimento do regime que inspirou os mais ardorosos defensores de uma sociedade política inclusiva e solidária. Este dado histórico, no entanto, não significa que os militares tenham o condão de monitorar os rumos do regime republicano, interpretação equivocada e que ainda assim tem sido evocada por interesses que não consultam os legítimos ideias republicanos.
Mas, cabe sobretudo à cidadania consciente, organizada e mobilizada, o dever de pôr em prática o exercício da cidadania, própria de uma verdadeira República, sem o que inviabilizaremos a República e objetivamente a sociedade nacional brasileira.
Trata-se de uma tarefa política que depende da capacidade de cada um de nós convencidos de que não devemos esperar a chegada de um vulto salvacionista, pois os exemplos passados demonstraram a ruína que pode aprofundar ainda mais as muitas sequelas e mazelas que acumulamos ao longo de nossa existência nacional.
LINCOLN DE ABREU PENNA – Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP); Conferencista Honorário do Real Gabinete Português de Leitura; Professor Aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional (MODECON); Vice-presidente do IBEP (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos); Colunista e Membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
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