Por Siro Darlan –
O Estatuto da Criança e do Adolescente vai completar 30 anos de vigência e nunca foi tão citado como atualmente como ferramenta de proteção à infância. Crianças continuam sem direitos, sem famílias, sem respeito, sendo exploradas no trabalho infantil, em suas piores formas, prostituição infantil e trabalho no tráfico de drogas, sem acesso a uma educação de qualidade, nem alimentação. Mas, na linguagem bíblica, hipócritas e fariseus, ousam dizer que estão protegendo-as quando proíbem de ter acesso a leituras sem censuras.
A história se repete. Assim como naquele tempo crianças que queriam se aproximar de Jesus foram dele apartadas por apóstolos que ao invés de proteger as crianças, pessoas em desenvolvimento, queriam proteger Jesus que reclamava sua aproximação com a frase “Deixai vir a mim as criancinhas”, hoje aqueles que negam o respeito a seus direitos fundamentais afirmam que as estão protegendo mandando recolher livros. A história confirma que aqueles que queimam livros, também queimam pessoas. Foi assim com a Inquisição, foi assim com Stalin, foi assim com Hitler. É assim com os modernos Herodes.
Crianças tem o direito à informação (artigo 71 do ECA) que respeite sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, mas não será o Estado quem ditará arbitrariamente o que é compatível ou não com esse desenvolvimento e sim sua família. A censura é a pior das violências, sobretudo quando crianças escrevem cartas, não mais ao Papai Noel para pedir presentes, mas ás autoridades para lhes garantir direitos, tem suas mensagens desprezadas e lançadas às gavetas da burocracia insensivelmente. Crianças sem direitos respeitados da Comunidade da Maré escreveram 1500 cartas pedindo paz, respeito e dignidade e receberam “tiros na cabecinha” desses mesmos que querem impedir que aprendam a se defender dos lobos vorazes que exploram suas inocências invadindo suas casas e seus corpos em formação.
A igreja, através de certos pastores, que deveria abrir suas portas para receber aqueles que não tem casas, ao invés de impedir que a leitura liberte da ignorância aplaude tentativas de restaurar o Index que proibia a leitura de certos livros (perigosos porque libertam). Não é essa a Palavra que liberta pelo acolhimento a todas as diversidades. A censura e o preconceito escravizam e matam. Querem proteger nossas crianças é fácil. Leia e efetive o texto constitucional do artigo 227 da Carta Magna. Aparelhe os Conselhos Tutelares e efetive os direitos fundamentais desses seres ávidos por respeito e dignidade.
Assim a Suprema Corte deu a última palavra ao garantir a livre manifestação do pensamento autorizando o livre comércio da cultura e da literatura, sem censuras ou ações políticas de ocasião porque como já havia proclamado a Ministra Carmen Lúcia: “Cala a boca já morreu! ”.
*Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia
