A destruição da Educação Pública – por José Carlos de Assis

Por José Carlos de Assis –

Em 2019, o governo Bolsonaro anunciou um contingenciamento de R$ 29,6 bilhões no orçamento federal para Educação.

Com a medida, segundo a imprensa na época, todas as universidades e institutos federais de ensino tiveram orçamentos reduzidos em 30%. Agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba de determinar um corte de 14,5% nos orçamentos das universidades federais para este ano. É uma medida que favorece diretamente os interesses de sua família, e dele próprio.

É que a irmã de Paulo Guedes, Elizabeth Guedes, é presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), e defende abertamente, como o irmão, o modelo de ensino privado à distância como o melhor para o país. Além disso, Paulo Guedes possui investimentos no setor educacional privado e à distância, chegando a ter captado R$ 1 bilhão em fundos de pensão. Suas ações, nessa área, foram alvo da operação Greenfield, para apurar pagamento de propina a fundos de pensão.

Pessoas ligadas às entidades de representação de alunos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estão sugerindo que essas instituições recorram ao Supremo Tribunal Federal para que ele obrigue a União, através do Ministério da Economia, a reconstituir as verbas. É que as Reitorias não podem fazer isso. Sem isso, porém, o funcionamento das universidades terá de ser interrompido a partir de setembro, atingindo diretamente os alunos do Rio e do Brasil.

Medida desse tipo não será uma novidade: no ano passado, o STF obrigou Guedes a liberar a verba para realização do Censo deste ano, que já tinha sido adiado em 2020 por conta da mesma desculpa: falta de verba.

O fato é que estamos num verdadeiro limbo institucional no que diz respeito à questão do orçamento público. Com as múltiplas regras imbecis no campo fiscal – teto de gastos, equilíbrio orçamentário, Lei de Responsabilidade Fiscal, etc -, o Estado se impôs tantas restrições orçamentárias que já não pode governar. Mesmo porque não quer fazê-lo.

As simpatias ideológicas de Guedes com as doutrinas neoliberais de deixar todas as iniciativas econômicas e sociais ao mercado são amplamente conhecidas, mas o ataque e a repressão às universidades e institutos federais de ensino beira o exagero. Isso, contudo, fica mais claro quando se observa a vinculação dos interesses pessoais dele com a necessidade de reprimir o interesse público. É uma desonestidade sem paralelo. Centenas de milhares de jovens das novas gerações estão sendo literalmente vendidos aos interesses do ministro da Economia.

E como enfrentar isso? Temos um governo que se caracteriza como um conluio de oportunistas comandados por um paranoico que não tem freios. Os principais freios que poderiam existir – o Congresso Nacional e a Procuradoria Geral da República – estão subordinados aos interesses dele. Nesse contexto, a única saída para a sociedade são as próximas eleições. Sem a derrota de Bolsonaro, a barbárie atual prevalecerá. Por isso, a vitória de Lula não chega a ser um imperativo para a salvação da economia, destruída por Guedes.

Mas um imperativo civilizatório, a redenção nacional!

JOSÉ CARLOS DE ASSIS – Jornalista, economista, escritor, colunista e membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Professor de Economia Política e doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 25 livros sobre Economia Política; Foi professor de Economia Internacional na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), é pioneiro no jornalismo investigativo brasileiro no período da ditadura militar de 1964; Autor do livro “A Chave do Tesouro, anatomia dos escândalos financeiros no Brasil: 1974/1983”, onde se revela diversos casos de corrupção. Caso Halles, Caso BUC (Banco União Comercial), Caso Econômico, Caso Eletrobrás, Caso UEB/Rio-Sul, Caso Lume, Caso Ipiranga, Caso Aurea, Caso Lutfalla (família de Paulo Maluf, marido de Sylvia Lutfalla Maluf), Caso Abdalla, Caso Atalla, Caso Delfin (Ronald Levinsohn), Caso TAA. Cada caso é um capítulo do livro; Em 1983 o Prêmio Esso de Jornalismo contemplou as reportagens sobre o caso Delfin (BNH favorece a Delfin), do jornalista José Carlos de Assis, na categoria Reportagem, e sobre a Agropecuária Capemi (O Escândalo da Capemi), do jornalista Ayrton Baffa, na categoria Informação Econômica. Autor de “A Era da Certeza”, que acaba de ser lançado pela Amazon. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.

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