Por José Macedo –
Capitulo VIII, da CF/1988. Dos Índios. Art. 231- “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Antes de falar sobre o tema, objeto deste artigo, farei rápidas considerações sobre a conjuntura político constitucional, demonstro, assim, um cenário adverso para o reconhecimento dos direitos humanos e da execução pelo atual governo brasileiro.
As críticas do presidente da República aos ministros do STF são seguidas de interpretações sobre a Constituição Federal, quando as decisões não favorecem a interesses particulares e aos de sua família. O Mandatário profere seguidas ameaças, ações essas, que ensejam crimes de responsabilidade, porque afrontam a Constituição, o Estado Democrático de Direito, à República, enfim à democracia. As funestas e antidemocráticas declarações do presidente demandam repulsas de qualquer cidadão de bem e de mente esclarecida. Neste 07 de Setembro, os discursos antidemocráticos obrigaram os demais Poderes a desaprová-los com a mesma veemência. Não vislumbro, no momento, clima para o diálogo. Os interesses entre o Executivo e os outros dois Poderes estão distanciados. Ao que parece, estamos ainda em ressaca, significando que, não superamos os anos, de 1964-1985, 21 anos de ditadura.
De minha parte, assumo o compromisso de cidadão para tecer comentários, lembrar que, o presidente agride o povo brasileiro, a democracia e agride a Ordem Jurídica. Por isso, seus atos empurram essa nação para o atraso, para a tirania, para barbárie. O artigo 2° de nossa Constituição prevê os termos de equilíbrio, discernimento de suas atribuições dos Poderes, Legislativo, Executivo e o Judiciário, harmônicos e independentes. Mas, o presidente desrespeita a República, desrespeita essa harmonia e independência dos poderes. Porém, diante de seus apoiadores, o presidente vocifera, dizendo: “não ajo “fora das quatro linhas da Constituição”, “exijo que os demais ministros do STF façam o mesmo”. Ele diz: “exijo”. Suas palavras são ameaçadoras e despóticas, como: “basta, é o ultimo aviso”. A democracia está sendo atacada e o presidente vira as costas e desrespeita a Constituição, comportando-se como déspota e autocrata. A democracia está em risco. Quem conhece o presidente, desde o parlamento, sabe de sua vocação autoritária.
Quem o apoia possui as mesmas tendências ou, padece de disfunção mental.
Quem se curva diante da bandeira dos USA e bate continência padece do viralatismo, então é perda de tempo discutir com os que entendem de que a “Terra é plana” e de “os índios têm de absorver hábitos e costumes das cidades”. Prefiro, neste espaço, descer as cortinas para falar do Art. 231 da constituição Federal do das questões indígenas, das questões da terra, das florestas, do desemprego, da inflação e da Fome, que são cruciais e importantes. O espaço, aqui, que é limitado, não me facilita a um aprofundamento da história indígena, mas lembro de que dispomos de bons livros sobre o assunto. Ao decidir escrever sobre o tema procurei a Constituição Federal e coloco-a como referência e ponto de partida. Assim, início dizendo que, nada encontrei na Carta Magna sobre “Marco Temporal”, ora em discussão no STF. A visão do agronegócio sobre o “Marco Temporal”, com apoio do governo federal, é inconstitucional, sendo mais um genocídio contra os povos originários do Brasil, verdadeiros donos da terra. Quando vi a indignação da população indígena, concentrada em Brasília e em posição de batalha, em defesa de suas terras, de suas florestas, de sua cultura, de seus costumes e de sua história, posicionei-me, não deixando in albis, por isso, falo sobre essa injustiça contra os índios e seus direitos, elencados na Constituição. Assim, entendo: o direito não pode ficar do lado da tirania, da dizimação desses povos, donos da terra.
O STF tem o dever-poder de rejeitar o “Marco Temporal”, em função de ser mais um grave tropeço histórico, contra esses povos, verdadeiros donos das terras de “Santa Cruz”, repito. O artigo 231, da Constituição da República do Brasil, torna-se garantia, bem como, os parágrafos que o seguem e, o art. 232. O governo desobedece a Constituição, quando diz que “não irá demarcar um centímetro a mais de terras para os índios”. Na verdade, desde sua campanha, ele vem dizendo isso, agora, está cumprindo, destruindo direitos, no caso, dos índios, dos trabalhadores, dos aposentados etc. Os últimos acontecimentos demonstram sua intenção, ou seja, a de estreitar as terras ocupadas pelos índios, o que significa extingui-los, num futuro próximo. Esse governo, ao invés de proteger e fazer respeitar os índios em seus direitos, volta-se a favor dos invasores, mineradores, grileiros ou madeireiros, incentiva ou fecha os olhos, como demonstram os acontecimentos, as queimadas e invasões de mineradores e grileiros. O comportamento do capitão presidente assemelha-se ao de um Capitão do Mato, perseguidor de negros e de índios.
Olhando a destruição e queima acelerada da Amazônia, a negação de estudos científicos, a perseguição a ONGs e outros agentes, defensores da floresta, não tenho dúvidas de que ao governo não interessa defender a vida ou o futuro desses povos e das florestas. O Bolsonaro, ao invés de exercer a responsabilidade de protetor e garantidor de direitos, comporta-se como destruidor e da Constituição, um assassino de índios e dos quilombolas, repito. A fome e as necessidades desses povos não são prioridades para o presidente, defende interesses do agronegócio e o de ampliar a fronteira agrícola, flexibilizando o desmatamento. Pelo que observo, esse presidente passará para a história como sendo o dizimador das florestas; consequentemente, dos índios e das populações da floresta.
Para essas iniciativas, o presidente segue a orientação de seus Rasputins tropicais, um deles é o pastor Silas Malafaia, que o acompanha e do norte-americano, Steve Bannon, assessor do ex-presidente Trump.
JOSÉ MACEDO – Advogado, economista, jornalista e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
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