Por José Macedo –
Meu propósito, neste artigo, é o de demonstrar que, inexiste cidadania sem democracia, que é distribuição de renda, acesso à Justiça e efetiva igualdade de todos perante à lei.
Abaixo, escolhi trechos da CF/1988, que traduzem a importância do tema para o Direito Constitucional:
Art. 1° – A República Federativa do Brasil fundamenta-se…: na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho.
Art. 5°, Caput – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade […].
Art. 5°, III – Ninguém será submetido à tortura nem à tratamento desumano e degradante.
Art. 205 – A educação, direito de todos e dever do Estado…, preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A Constituição Federal recepcionou a cidadania, inseriu-a em nosso Ordenamento Jurídico-político, um significado avanço, mesmo sob a ressaca dos 21 anos da ditadura.
As condições do momento histórico, em que foi escrita e promulgada a Constituição, chamada de cidadã, estavam maduras, para o desejo de igualdade, participação, abertura política, justiça e do bem comum.
O artigo 5°, dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, é cláusula pétrea, não pode ser modificado por vontade particular do governo.
No desenvolvimento de meu pensamento, tenho o cuidado de não me afastar do propósito inicial, ou seja, dizer que, cidadania plena é bem-estar social, é igualdade de direitos, é acesso à Justiça, aos bens materiais e culturais ofertados e disponíveis.
Segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud- ONU), publicado em dezembro de 2020, o Brasil perdeu 5 posições no ranking dos 189 países, tomando como base o ano de 2015. IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) caiu do 79° para o 84° lugar, na construção desse índice não se incluiu os efeitos da pandemia.
Esse índice mede a qualidade de vida do País, seu desenvolvimento econômico, social e escolaridade.
Na análise dos países da América Latina, o Brasil ocupa a 6a, posição, nesta ordem: Argentina, 0,845, Uruguai, 00 817, Peru, 0,777, Colômbia, 0,767, Brasil, 0,765.
Então, o Estado Brasileiro não cumpre com seus deveres de casa.
Nossa performance piora, progressivamente, explicada pelo elevado desemprego e o retorno, no ano de 2021, ao Mapa da Fome, deixando-nos perplexos.
O Brasil é o maior produtor e exportador de grãos do mundo e segundo na exportação de proteína animal, mas 20 milhões de brasileiros passam e mais de 100 milhões têm alguma deficiência alimentar. É esse quadro representativo da abissal desigualdade é inaceitável.
Contudo, a Constituição por recepcionar o direito de cidadania, de Justiça social e de dignidade da pessoa humana, é aviltada, rejeitada pelas elites políticas e conservadoras, além do governo, sob o pretexto de que, conduz o País à ingovernabilidade.
A cidadania não se restringe à formalidade conceitual; quando não é exercida, corrompe a Constituição, fonte de nosso arcabouço jurídico-político, fere a dignidade da pessoa humana e aos ideais de Justiça.
A democracia tem fracassado, sim, sendo impotente o Estado, na função de agente indutor do bem-estar social.
Com a pandemia essas carências ficaram mais visíveis, no caso, a desigualdade sócio-econômica, o desprezo do governo à ciência e ao sofrimento das famílias.
A culpa comissiva e omissiva desse governo mataram quase 700.000 brasileiros e, deixou milhões de doentes.
A palavra cidadania tem origem na Roma e na Grécia antigas, cívitas é do latim, significando cidadania; polis é cidade.
Esses direitos e obrigações nascem no momento em que os homens passam a viver em comunidade, cobrando uns dos outros harmonia e solidariedade.
Desse inter-relacionamento configura-se a necessidade, própria da natureza, criam-se códigos, regramentos, que viabilizem a convivência e que sejam estáveis, coletivas e objetivem o bem comum.
A Revolução Francesa é exemplo. A França estava dividida em classes ou estamentos, opressores e oprimidos.
Naquele tempo de revolta e de insatisfação, 97% por cento da população sentia-se oprimida e explorada, porque sustentava uma minoria ociosa e exploradora.
O povo revoltou-se, diante dessa condição de miséria e de fome, de um lado; do outro, ociosidade, luxo, desperdício e caos.
A consequência foi derramamento de sangue, o rei, Luís XVI e a rainha, Maria Antonieta foram guilhotinados.
A Revolução Francesa é exemplo de que, o povo tem seus limites, havendo exploração, injustiças e fome.
Karl Marx, no século XIX, foi quem melhor analisou as contradições históricas, estudando o capitalismo, a luta de classes e a mais-valia capitalista, origem das desigualdades e da miséria.
No caso brasileiro, a fome, desemprego, seguidos da carência alimentar, saúde, déficit habitacional, o racismo, apologia à tortura e a dificuldade de acesso à Justiça.
Exemplifico: Para não me eternizar em genéricas acusações, o governo gasta milhões na compra de carnes de primeira para churrascos, carreatas e festas, motociatas, luxuosas férias do presidente e de seus amigos.
Assim, milhões são gastos nos chamados cartões corporativos; enquanto o povo briga nos carros de lixo de açougues e supermercados, por osso ou carcaças de frangos.
Nas últimas semanas, repetem-se escândalos: a compra de Viagra, prótese peniana e gel íntimo para setores das Forças armadas.
A farra do Ministério da Educação, pastores intermediando verbas para prefeituras e recebem milhões para suas igrejas evangélicas.
Com relação aos direitos sociais retrocedemos, exemplifico: O fatiamento da CLT, a extinção e precarização de direitos trabalhistas e previdenciários, desrespeito e destruição de nossas florestas, desconhecimento dos direitos dos indígenas, verdadeiros donos dessas terras.
Os cortes nos orçamentos, da educação, da saúde e desatendimento à pobreza, contribuindo para o abandono escolar, refletindo na qualidade de ensino e no futuro de nosso desenvolvimento, na pesquisa, interferência na autonomia Universitária, baixo investimento na pesquisa, desvalorização do conhecimento critico e científico.
A inefetividade desses direitos, todos garantidos pela constituição Federal de 1988 significava retrocesso, estupidez e autoritarismo.
Assim, o brasileiro distancia-se da sonhada “cidadania plena”.
Houve avanços, inegavelmente, mas os ostensivos retrocessos de hoje, são fracassos da cidadania.
Aa cidadão consciente são assustadores as ameaças às eleições, a destruição de direitos constitucionais, apologia à tortura e pedidos de retorno da ditadura.
Nesse contexto de negacionismo e de desprezo à Constituição, o brasileiro distancia-se da sonhada “cidadania plena”.
Nesses últimos 08 anos, verificamos retrocesso, destruição de direitos e criminosa ameaça à Constituição, garantidora da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
Este ano, de 2022 de eleição, resta-nos a esperança, a de que o povo responda nas urnas, com sua arma, o título de eleitor e voto, confirmando “não” aos descalabros, para que os gestores do Estado tomem vergonha e coloquem o País nos trilhos da ciência, da decência, da democracia e da “cidadania plena”.
Considerando as distorções indicadas, a corrupção escancarada desse governo, confunde as instituições, forças armadas, polícia federal, Procuradoria Geral da República (PGR) etc. como órgãos do governo, cujo resultado é a destruição do Estado e o descrédito nas instituições.
Enfim, é o anunciado caos social. Pobre República!
JOSÉ MACEDO – Advogado, economista, jornalista e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
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