Por José Macedo –
Art. 142, da CF/1988: “As Forças Armadas, constituidas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Estou convicto de que, a Constituicão Federal (Cidadã), democrática, promulgada, em 05 de outubro de 1988, não oculta dispositivo, que contrarie seus comandos, dispositivos e sugira antítese em qualquer um de seus artigos.
O artigo 142 não autoriza intervenção militar, não prevê que as Forças Armadas sejam poder moderador, disponíveis para solucionar dúvidas sobre urnas eletrônicas ou conflitos entre os poderes.
De 1964 a 1985 (21 anos), período em que aconteceram prisões ilegais e arbitrárias, cerceamento das liberdades de expressão, de pensamento e de opinião, torturas, sumiços, exílios, mortes, crueldades, inimagináveis a qualquer ser humano, mentalmente, sadio.
A direita e a extrema direita gritam por liberdade e intervenção militar, o que é incoerente, paradoxal e incompatível.
O pedido por Intervenção militar significa autoritarismo, significa ditadura, significa perda de direitos, de liberdade individual e coletiva, prisões arbitrárias e mortes.
A Constituição Federal de 1988, 5°, XLIV, protege a Ordem democrática: “Constitui crime inafianclável e imprescritível a ação de grupos arnados, civis ou militares, contra a Ordem Constitucional e Estado Democrático”.
Artigo 359-M, do Código Penal: “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituido. Pena – Reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à Violência”.
O artigo 14, de nossa Constitiição protege a soberania popular pelo voto direto e secreto.
Nessas concentrações de extremistas, vê-se que, não “ruminaram” a derrota na reeleição de seu candidato, por isso, eles pedem intervenção militar.
As pessoas com cartazes pediam liberdade e intervenção militar, repetindo frases de seus líderes e dos discursos, que ecoavam dos palanques.
Essas pessoas, na maioria, são de baixa compreensão cultural, movidas por medo de fantasmas, manipuladas pelo medo, delírio do comunismo, ensinamentos fictícios, oriundos das igrejas neopentecostais, em geral.
A extrema direita manipula essa legião de fanáticos, acelerando o, já existente, processo de deslaicização do Estado e da política.
Assim, nesse contexto distópico, intercedem pela soltura e anistia dos arruaceiros e criminosos, que invadiram as sedes dos Poderes da Republica, destruindo o pátrimônio publico, pedindo intervenção militar, o que é escárnio à democracia e ao Ordenamento Jurídico patrios.
A Constiuinte, convocada, em 27 de novembro de 1985, marco histórico na República, teve como escopo a restauração da democracia, após 21 anos de ditadura, esta, responsável por prisões, torturas, sumiços, exílios, mortes, tudo, em formas de crueldade e despreso à dignidade da pessoa humana.
Já, em 2020, o então presidente Bolsonaro ostentava sua postura agressiva contra as instituições da República, assim, seus ataques contra o Poder Judiciário e contra o Legislativo eram constantes.
A outra face do então Presidente caracterizou-se por formar um governo, ancorado na violência e truculência policial, ressuscitando a ditadura de 1964, da qual confessava um admirador.
Disse, por diversas vezes: “Eu sou favorável à tortura…e o povo é favorável a isso também”.
Era o estilo de Bolsonaro, em seus 04 (quatro) anos de governo: Chauvinista, misógino, egocêntrico e dado à glorificação pessoal, assemelhando-se a Mussolini e a Hitler.
Não é à toa, ele gosta, quando, é chamado de “mito”.
É vergonhoso para o Brasil, sendo péssimo exemplo para as gerações que nos seguirão e para o resto do mundo.
Diante desse contexto distópico recheado por lamentáveis palavreados e chavões, não têm vergonha de repetir, pedindo liberdade, dizem: “Estamos vivendo em uma ditadura”.
No meu sentir, só com educação, muita leitura, as futuras gerações livrar-se-ão dos fantasmas golpistas e do nazifascismo.
O golpismo é recorrente e é uma das características de nossa história.
Nos USA, o Trumpismo não aceitou a derrota e, alegavam fraude, culpando a votação através cédulas; de modo semelhante, alegando, também, fraude, o Bolsonarismo portou-se contra as urnas eletrônicas.
Com o insucesso dos dois candidatos à reeleição, USA e Brasil, promoveram, diuturnamente, ações e atos para o descrédito das instituições, prenunciando a opção pelo golpe.
Todos nós achávamos viver em um momento de democracia plena e sem sobressaltos e, o desenvolvimento econômico seria uma reta, que é ledo engano.
Assim, a extrema direita voltou, aqui e no resto do mundo, amedronta-nos com mentiras, direcionando suas garras contra as instituições e o Estado Democramático de Direito, sob a farsa e versão mentirosa de que, estamos submetidos à ditadura do STF.
JOSÉ MACEDO – Advogado, economista, jornalista e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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