Por Jeferson Miola –
Parlamento que debate o direito de comerciantes inescrupulosos explorarem o macabro mercado de sangue e seus derivados é uma instituição falida e apodrecida.
É um órgão destituído de um mínimo que seja de ética e de moralidade. E, também, profundamente desprezado.
Inscrever na Constituição o direito à exploração privada da venda de plasma sanguíneo –como pretende a PEC 10/2022– conecta o capitalismo brasileiro a uma dimensão vampiresca.
O texto da Constituição de 1988 é taxativo na proibição de mercantilização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, assim como da coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.
O parágrafo 4º do artigo 199 diz com todas as letras que é “vedado todo tipo de comercialização”; não tem espaço para vampiros!
Apesar, no entanto, desta clareza da Constituição sobre o sangue humano, mercadores sanguessugas inventaram uma maneira de burlar este princípio ético e civilizatório do SUS que assegura a todo ser humano o acesso livre, seguro e gratuito a este ingrediente vital à vida e à sobrevivência humana, que é o sangue.
Eles malandramente propõem a inclusão de um 5º parágrafo ao artigo 199 da Constituição, com o seguinte conteúdo: “§ 5º – A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o sistema único de saúde”.
Em matéria laudatória ao “novo mercado”, a revista Exame destaca que “A PEC é boa para a economia porque o mercado atual de hemoderivados no país movimenta cerca de R$ 10 bilhões, segundo estimativas das indústrias farmacêuticas. Esse é o tamanho de toda uma indústria a se desenvolver no país, com investimentos, geração de empregos e tributos”.
Depois de aprovar o comércio de plasma humano, decerto o passo seguinte da necro-oligarquia brasileira será implantar aquilo que o fascista Javier Milei pretende caso eleito na Argentina; ou seja, que pobres “tenham o direito” de se mutilarem e de venderem seus próprios órgãos para sobreviverem, porque o Estado Mínimo os abandonará à própria sorte –ou ao próprio azar!–, deixando-os sob os desígnios lúgubres do deus-mercado.
A resposta que o governo Lula precisa dar a essa barbárie e ao vampirismo capitalista ultraliberal é fortalecer o SUS e capacitá-lo para ser autossuficiente na coleta, no processamento e no provisionamento de sangue e seus derivados em quantidade suficiente para todo povo brasileiro.
Aliás, foi este princípio público nobre e elevado do SUS que salvou o Faustão. O Faustão hoje tem o SUS pulsando no seu coração por meio da doação solidária, não do egoísmo e do vampirismo capitalista.
Sangue não combina com lucro!
JEFERSON MIOLA – Jornalista e colunista desta Tribuna da Imprensa Livre. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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