Redação –
A proposta busca estabelecer teto de 1% sobre a renda do trabalhador; segundo as centrais, a ideia não representa a retomada de imposto obrigatório.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá apresentar uma proposta para que os sindicatos obtenham parte dos seus financiamentos através das colaborações dos trabalhadores.
A ideia é estabelecer, através de assembleia, um teto de 1% sobre o rendimento anual do trabalhador, que será descontada, caso aprovada, na folha de pagamento.
Segundo informações preliminares do jornal O Globo, a taxa será vinculada a acordos de reajuste salarial feitos entre empregadores e empregados. Os acordos, portanto, devem passar por intermediação sindical.
Antes da reforma trabalhista, aprovada em 2017, vigorava no Brasil a figura da contribuição sindical obrigatória. A reforma extinguiu a obrigatoriedade da contribuição. Desde que foi eleito para o seu terceiro mandato, Lula vem promentendo rever pontos específicos da reforma trabalhista, sem, no entanto, revogá-la por completo.
Por isso, o governo federal montou uma equipe de trabalho, que conta com a presença das principais centrais sindicais do país e de representantes patronais, além do próprio governo.
As versões do MTE e das centrais
A CartaCapital, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou “a necessidade de uma política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical”. A pasta destacou que a medida não representa, porém, uma volta do imposto sindical, como era feito no passado.
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Força Sindical confirmaram os termos da proposta e destacaram que o percentual de 1% poderá representar o teto da contribuição. Além disso, o valor deverá ser aprovado pelos trabalhadores, como mencionado.
“Essa taxa vai ser a única contribuição que o trabalhador poderá pagar”, disse Antonio Neto, presidente da CSB. “Nós queremos que os sindicatos sejam financiados pelos trabalhadores e que a contribuição seja de até 1% da renda do ano anterior dos trabalhadores. Não é a volta da contribuição sindical aos moldes de antes da reforma trabalhista. Nós queremos que a assembleia dos trabalhadores tenha poder”, afirmou.
Já Miguel Torres, da Força Sindical, destacou que as centrais não têm intenção de revogar a reforma trabalhista. Para ele, no entanto, é necessário “repactuar, visando impedir que o trabalhador negocie direto com o empregador”. Torres afirmou que a contribuição estabelecida na proposta foi discutida e elaborada pelos representantes dos trabalhadores.
Assim como Antonio Neto, Torres observou que a contribuição terá que ser definida em assembleia. “A remuneração para o sindicato deverá ser de até 1%, podendo ser menor. Basta que isso seja discutido entre os trabalhadores”, afirmou. “Nenhuma remuneração ao trabalhador vem de graça, sem negociação coletiva”, ponderou.
O peso da reforma sobre os sindicatos
Os anos seguintes à aprovação da reforma trabalhista mostraram o impacto da nova legislação sobre o universo sindical. Segundo dados das próprias centrais sindicais – tanto de trabalhadores como patronais -, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical gerou, em 2018, uma queda de 90% das arrecadações.
Se, em 2017, as contribuições somadas totalizaram 3,64 bilhões de reais, a cifra foi reduzida para 500 milhões de reais no ano seguinte. Até 2021, as contribuições sindicais tinham caído, segundo dados das centrais, 97,5%.
(Fonte: Carta Capital)
***
Resposta a Miriam Leitão: volta do imposto sindical não está em discussão
O presidente nacional da CSB, Antonio Neto, responde ao artigo “Volta do imposto sindical mostra visão velha do trabalho no Ministério de Marinho”, de Miriam Leitão, publicado no jornal O Globo nesta segunda-feira (21). “Não se discute a volta do imposto sindical, mas o financiamento solidário de toda a categoria beneficiada por um acordo coletivo”, argumenta Neto.
Veja a resposta:
A senhora Miriam Leitão ataca o debate do financiamento das entidades sindicais por profundo desconhecimento. Vamos ao debate:
1) O Brasil tem uma taxa média de sindicalização de 12%, dentro da média da OCDE. A taxa de sindicalização no Brasil não é baixa, sobretudo em um sistema em que sindicato não representa filiado, mas representa CATEGORIA. Ou seja, o trabalhador recebe os mesmos benefícios da negociação coletiva que um sindicalizado.
2) Não se discute a volta do imposto sindical, mas o financiamento solidário de toda a categoria beneficiada por um acordo coletivo. O que se tem no Brasil hoje é um sistema de desigualdade em que apenas os sócios sustentam uma estrutura que representa todos os trabalhadores.
3) Miriam Leitão fala como se no Brasil as práticas antissindicais fossem inexistentes. Em outubro passado, vimos inúmeros casos de assédio eleitoral no local de trabalho. Imaginem o que acontece com os trabalhadores que se filiam e participam do sindicato? O próprio Grupo Globo tem um histórico de práticas antissindicais em suas empresas.
4) Não existe democracia sem sindicatos fortes, e sindicato forte exige financiamento. Muitos trabalhadores não contribuem voluntariamente por uma questão simples: por que vão contribuir se terão todos os benefícios previstos em negociação coletiva?
5) O que os sindicatos querem é nada diferente do que ocorre em uma reunião de condomínio que define a cota condominial. Os sindicatos têm conta de luz, telefone, internet, comunicação, viagens, faixas, impressão, jurídico, pessoal… Se todos são beneficiados por essa estrutura por causa de uma negociação coletiva, por que só os sócios tem que pagar a conta? Por que ninguém questiona as decisões de assembleias de condomínio?
(Fonte: Portal CSB)
AGENDA
Colunas anteriores
4- Semana de 4 dias será pauta do Sindpd-SP para 2024
3- Frentistas do Rio garantem dois domingos às mulheres
2- 70 anos da Petrobras precisa ser nas ruas com muita luta
1- Eletricitários em greve contra demissões e desmonte da Eletrobras
DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTb 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Pós-graduado, especializado em Jornalismo Sindical; Apresentador do programa TRIBUNA NA TV (TVC-Rio); Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013).
Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
PATROCÍNIO
Tribuna recomenda!
