Redação –

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta quinta-feira, dia 7, que o Legislativo não deve avançar com as propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância. Ainda nesta quinta-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a execução da pena deve aguardar até que todos os recursos se esgotem (o chamado trânsito em julgado).

Maia também indicou que vai trabalhar para aprovar a proposta sugerida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores.

PRECAUÇÃO – “A gente tem que tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso”, afirmou Maia.

Com a decisão do STF, deputados e senadores se articulam para aprovar uma  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar a lei e impedir que a execução da pena fique condicionada ao trânsito em julgado. Segundo Maia, os parlamentares tiveram oito meses para analisar as propostas que estão no Legislativo e regulamentar a prisão após segunda instância.

PEC – O presidente da Câmara afirmou que “os deputados mais próximos ao governo seguraram” por oito meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ) a PEC de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). “Quando o Supremo resolve pautar [o tema], eles resolvem tratar [da proposta]. Não pode ser assim”, disse Maia.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tentou acelerar a tramitação da PEC na Comissão, mas a articulação foi frustrada e a proposta está parada. No dia 28, Toffoli enviou a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando houver recurso para as instâncias superiores.

STJ – Pela proposta, elogiada por Maia, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.

“O que a gente precisa é criar os instrumentos, como o próprio presidente Toffoli propôs, para resolver a questão das prescrições”, afirmou. “Precisamos organizar as leis para que essa parte da sociedade que vai rejeitar a decisão do Supremo veja a modernização das leis.”

Fonte: Folha, por Thais Arbex e Thiago Resende