Redação –
O pagamento das emendas parlamentares prometidas pelo governo durante a votação da reforma da Previdência derrubou a sessão do Congresso marcada para esta tarde. Parlamentares discursaram por três hora, mas, oficialmente, não houve quórum para o início da análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à chamada minirreforma eleitoral.
O motivo do esvaziamento da sessão foi o descontentamento de parlamentares do chamado Centrão, grupo que reúne partidos como o DEM, o PP, o PL, o Republicanos e o Solidariedade com o governo. Nova reunião foi convocada para amanhã, tanto para exame dos vetos quanto da liberação de crédito orçamentário para a União.
Como reação à demora no pagamento das emendas, deputados ameaçam derrubar todos os 11 vetos de Bolsonaro que estão na pauta. Também podem ser prejudicados os projetos que preveem a liberação de R$ 23 bilhões em créditos orçamentários. Desse total, cerca de R$ 5 bilhões são provenientes do último leilão do pré-sal e destinam-se a estados e municípios. Um acordo feito na semana passada previa a derrubada de oito e a manutenção de outros três vetos. De lá para cá, no entanto, aumentou a insatisfação de integrantes do chamado Centrão.
“O governo promete que ia pagar, mas não paga nada”, reclamou para o Congresso em Foco um deputado que pediu para não ser identificado.
O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, tem sido alvo de críticas de parlamentares, que consideram que ele não tem entregado a eles o que prometeu. Também há descontentamento com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, considerado fiador da negociação das emendas.
Orçamento
Dos 11 vetos, cinco trancam a pauta e bloqueiam a votação dos demais itens, como os projetos que alteram o orçamento de 2019. Pelo entendimento fechado semana passada, o Congresso manteria um dispositivo que proíbe o uso pelos partidos políticos de sistemas de prestação de contas diferentes do software do Tribunal Superior Eleitoral.
Também estava acertada a manutenção do veto ao dispositivo que proíbe a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social por meio eletrônico. O terceiro veto barrou item que concede preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações.
A não votação dos créditos orçamentários pode comprometer a análise do Orçamento-Geral da União, prevista para 17 de dezembro.
R$ 4 bi para campanhas
O principal objetivo dos parlamentares, sobretudo do Centrão, é liberar o aumento do fundo eleitoral, destinado às campanhas municipais de 2020, conforme critérios definidos por eles mesmos. Dirigentes partidários se movimentam para que o valor autorizado ano que vem seja de R$ 4 bilhões, R$ 1,5 bilhão a mais do que o governo havia proposto inicialmente. Esse veto já estava na lista dos oito que seriam derrubados.
Na conta também está incluída a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio, aquela exibida inclusive em anos não eleitorais. De acordo com o Ministério da Economia, a medida tem impacto orçamentário de R$ 400 milhões com a compensação fiscal dada às emissoras. Quando extinguiram a propaganda partidária, em 2017, os partidos alegaram que o recurso seria usado no fundo eleitoral.
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Fonte: Congresso em Foco, por Edson Sardinha
