Redação –
Em parecer técnico dado nessa quinta-feira (20), o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão da oferta de empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Na avaliação da área técnica da corte que o Valor Econômico teve acesso, a oferta de crédito pode “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
O tribunal também deu cinco dias úteis para que a Caixa Econômica Federal explique os motivos para começar a ofertar os empréstimos em outubro, justamente no período entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.
O parecer foi enviado para o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, e sugere que o empréstimo consignado seja suspenso até que o plenário do tribunal julgue o caso de maneira definitiva.
A oferta de crédito foi liberada na terça-feira da semana passada (11). Com teto de juros mensais de 3,5%, os pagamentos são descontados automaticamente na conta do beneficiário do Auxílio Brasil. Além da Caixa, outras 11 instituições estão autorizadas a conceder o empréstimo consignado.
Na terça-feira (18), o Ministério público, juntamente ao TCU, pediu a suspensão do consignado. Na avaliação do subprocurador-geral, Lucas Furtado, o crédito tem “finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”.
“Não é desarrazoado supor que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas vêm sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual Presidente da República e candidato à reeleição”, afirmou o procurador no pedido.
Segundo informações da Caixa, o empréstimo consignado no Auxílio Brasil liberou$ 1,8 bilhão para mais de 700 mil pessoas nos três primeiros dias de oferta.
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TSE DETERMINA EXCLUSÃO DE FAKE NEWS DE QUE LULA IMPLANTARIA BANHEIRO UNISSEX
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (21), a exclusão de trechos de uma live do presidente Jair Bolsonaro (PL). Publicada no Youtube, a live com o presidente e candidato a reeleição tem várias fake news sobre o ex-presidente Lula (PT) e seu partido. Na live, Bolsonaro diz que Lula e o PT seriam a favor da liberação das drogas, do aborto e da implantação de banheiros unissex nas escolas.
“A notícia veiculada pelo candidato Jair Messias Bolsonaro, em 16/10/2022, se descola da realidade, por meio de inverdades, ao afirmar que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, assim como o Partido dos Trabalhadores, seriam favoráveis à implantação de banheiro unissex nas escolas, bem como do aborto e da liberação das drogas”, afirmou Alexandre de Moraes na decisão.
A liminar também determina a exclusão de um post publicado no Twitter pelo cantor Roberto de Souza Rocha, conhecido como “Latino”, com as mesmas insinuações, a partir de texto e uma imagem de várias crianças usando um mesmo banheiro. O YouTube e o Twitter deverão cumprir as decisões em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão foi concedida em representação ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança, da candidatura presidencial de Lula e Geraldo Alckmin (PSB). “Trata-se da veiculação de informação inverídica tendente a desinformar a população acerca de temas sensíveis à população, que exigem ampla discussão, e sobre a qual pretende conquistar o eleitorado contrário a matérias tão polêmicas, em evidente prejuízo de seu adversário, inclusive com a checagem realizada demonstrando a falsidade das informações”, acrescentou o ministro.
Fonte: Congresso em Foco
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