Por Miranda Sá –
“O que nos causa problemas não é o que não sabemos, mas aquilo que temos a certeza que é verdade” (Mark Twain)
É assustadora a obrigação de tomar conhecimento da Lei, conforme ordena a Introdução ao Código Civil, que traz no seu artigo 3º: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.
Isto atinge em cheio, calculando por baixo e com muito otimismo, 80% da população brasileira, onde, sem excluir bacharéis em direito e até mesmo doutores diplomados na variedade dos cursos universitários, maioria é formada por pessoas que não sabem sequer escovar os dentes, como disse o general João Batista Figueiredo.
Trata-se, porém, de uma presunção legal absoluta que atropela a ignorância inocente e vulgar. Fico às vezes pensando como é torturante sujeitar milhões de pessoas honestas a conhecer e entender o incomensurável universo das leis federais, estaduais e municipais…
Imagino que a própria Constituição de 88, tão citada, um catatau enciclopédico vindo de egos vaidosos dos constituintes mal saídos de um regime de exceção, dissidentes e ex-colaboradores querendo parecer mais democratas e mais humanistas do que os outros.
Essa Constituição é tão abrangente ao enumerar direitos e tão lenitiva com os criminosos que nos leva a perguntar, como fez o grande Dostoiewski; “Porque, seus ignorantes, haveis de praticar fraudes fora da Lei? Há dentro dela muito espaço para fazê-las…”
Os políticos e magistrados corruptos sabem disto muito bem. Os ignorantes que restam continuam sendo presos por uma barra de chocolate, enquanto se trama nos porões dos três poderes a impunidade para o chefe da Orcrim política, Lula da Silva, condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro.
Assistimos o STF encenar a sua própria interpretação constitucional do artigo que reza “todos são iguais perante a Lei”, admitindo, pelo favoritismo, que os seus protegidos são “mais iguais do que os outros”.
Na tribuna diante dos divinos ministros, advogados são milionariamente pagos por saberem explorar a diferença entre o desconhecimento da lei e o erro de interpretação do texto. E com a mesma sutileza capciosa dos julgadores livram seus clientes de colarinho branco.
Do lado de cá, passando pelo túnel que evita contato dos deuses togados com o povo, vive a Ignorância, um sonoro substantivo feminino de origem latina, (ignorantĭa,ae) interpretado como a condição do indivíduo sem instrução, que não tem cultura, experiência ou prática em alguma coisa.
A ignorância é classificada de três maneiras: ignorância factual (ausência de conhecimento de algum fato), ignorância objetual (não-familiaridade com algum objeto) e ignorância técnica (ausência de conhecimento de como fazer alguma coisa).
A primeira, em relação ao arcabouço jurídico, é do povão; a segunda, das classes médias letradas, fugindo da realidade; e a terceira, a secular e repetida prática dos que ocupam eventualmente o poder.
Pela incultura e desinformação das massas, o teólogo e orador sacro Martin Luther King construiu um belo pensamento: “Nada no mundo é mais perigoso que a ignorância sincera e a estupidez consciente. ”
E é assim que o Brasil se divide, não pela Geografia Física, mas entre a ignorância e a estupidez. Numa banda, ficamos enfrentando a desinformação dos cúmplices da corrupção que aliena o povo; na outra banda, sobrevoam os corvos grasnando um latinorum bacharelesco para favorecer seus bandidos de estimação.
