A vitória da Chapa 2 na eleição dos Metalurgicos de Volta Redonda e o desrespeito aos direitos sindicais – por Aderson Bussinger e Tarcizio Xavier

Por Aderson Bussinger e Tarcizio Xavier –

As eleições para escolha da nova diretoria do histórico Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e Sul Fluminense realizadas nos dias 26,27 e 28 julho, resultaram na esperada vitória da chapa-2, organizada pela CSP- CONLUTAS, CTB e independentes, tendo disputado o pleito três chapas, sendo duas de oposição e uma situacionista, que, ademais, já possui o seu mandato prorrogado tendo em vista a anulação das fraudulentas eleições passadas pela Justiça do Trabalho, o que fez com que permanecesse até os dias atuais na direção da entidade o mesmo grupo, através de sucessivos recursos protelatórios, até que a desmedida procrastinação teve um fim, com decisão final do processo, pelo TRT do Rio de janeiro, seguida de determinação de formação de uma comissão eleitoral.

A Comissão eleitoral, conforme decisão do TRT, foi composta democraticamente por representantes das centrais sindicais, para realização de novas eleições na entidade, sob o acompanhamento direto do MPT de Volta Redonda, além da CONALIS, Coordenação Nacional de liberdade Sindical do MPT. A chapa vencedora teve 67% dos votos( 1212), a chapa da situação 12,7% e a terceira chapa 12,7% ( 230), sendo o reduzido de associados e votantes, por si só, uma demonstração de como o sindicato está destruído, seja pelo assédio antisíndical promovido pela empresa, seja pela deliberada inércia do sindicato ante ás reivindicações da categoria, sendo os metalúrgicos do Sul fluminense aqueles que nacionalmente possuem as menores remunerações e piores condições de trabalho no ramo metalúrgico e eletromecânico, notadamente em relação á falta de segurança no trabalho e quantidade de doenças profissionais e acidentes no trabalho. A poluição da CSN atinge tanto a cidade de Volta Redonda, com seus gazes tóxicos, pó e gazes no ar, como também diretamente sobre o meio ambiente do trabalho.

Mas não é somente a disputa eleitoral sindical que chama a atenção, até porque a vitória da oposição já era dada como certa, em vista da rejeição da atual direção sindical! Estas eleições estão marcadas por uma enorme quantidade de atos antisíndicas provenientes da maior empresa na categoria, a CSN, cujos metalúrgicos se encontram em campanha salarial desde o mês de abril deste ano, juntamente com outros sindicatos que representam empregados do grupo econômico CSN, operários de minas de extração de minério do Estado de Minas Gerais, portuários de Itaguaí, enfim, um grande campanha salarial conjunta que chegou a promover várias paralisações que, contudo, por motivo das retaliações e referidas medidas antisíndicas, não foi vitoriosa, visto que não foram atendidas a maioria absoluta das reivindicações dos trabalhadores, para fins de conclusão do Acordo Coletivo referente a 2022/23. Quem acompanhou presencialmente o pleito, como eu, foi testemunha de como os trabalhadores votavam com receio de retaliações, apesar do voto secreto.

Não há nada de pessoal contra a empresa e seus dirigentes, os quais respeitamos, mas é fato notório que entre mencionadas medidas da direção da empresa contra a campanha salarial, destacam-se a demissão de ativistas envolvidos na sua realização, punições injustificadas, ameaças de dispensa coletiva na CSN, e, por exemplo, no Porto de Itaguaí (RJ), a gerencia local, com o apoio de viaturas da Policia Militar, organizou no mês de maio deste ano um truculento comboio de ônibus, no percurso para a entrada do Porto, impedindo, deste modo, que os ônibus parassem para realização da assembleia sindical dos portuários, fato este que foi testemunhado fotografado e filmado, como prova do comportamento autoritário desta empresa ante a legitima e legal campanha salarial de seus empregados.

Mas não é só!

Ocorreu ainda, na CSN de Volta Redonda, que os trabalhadores elegeram democraticamente em 7/04 deste ano uma comissão de empresa( comissão de representantes dos empregados da CSN), sendo que em 15/05/2022 esta comissão foi convertida em Comissão de representantes dos empregados da CSN, mas todos seus membros foram demitidos, um a um, logo na fase inicial da organização desta, o que foi objeto de liminar do juízo da 2 Vara do Trabalho de Volta Redonda, que, atendendo a ação de reintegração ajuizada pelos trabalhadores demitidos, concedeu liminar de reintegração, entendendo tais dispensas como atos de perseguição á realização da greve, o que fere a lei. Registre-se que, após isto, a empresa ainda tentou obter a suspensão da liminar no TRT do Rio de janeiro, sem êxito, sendo somente suspensa finalmente a liminar através de uma outra ação correcional perante o C. TST, cuja própria utilização deste instrumento processual se encontra sob questionamento da defesa destes trabalhadores.

Registre-se também que tamanha a compreensão de que a CSN está ultrapassando os limites legais em sua relação com os grevistas e a comissão de empresa eleita, que o Ministério Público do Trabalho-MPT, expediu uma Recomendação, de n. 2736/2022, recomendando que a empresa reintegrasse os trabalhadores demitidos em razão a greve e praticasse a negociação e o diálogo, o que, todavia, restou infrutífero, pois as retaliações persistiram, tanto no Rio de janeiro como em Minas Gerais, conforme se tem diversas notícias, ao arrepio da constituição federal brasileira que avaliza e assegura o direito de greve, o respeito aos sindicatos, bem como em desalinhamento internacional e desobediência em relação ás Convenções 87/48, 98/49 e 111/82, da OIT, sem contar diversas decisões da Justiça do Trabalho, evidenciando-se um quadro de desrespeito aos mais basilares direitos sindicais. Somente para que se tenha uma ideia de onde chegou a empresa, ocorreu que, durante a campanha salarial, um dos advogados da chapa-2, como eu, nosso colega Dr. Tarcisio Xavier, (também advogado da comissão eleita dos trabalhadores) foi incluído pela CSN como réu na ação judicial contra as lideranças da greve, como inconfessa tentativa de debilitar a própria defesa jurídica dos grevistas, fato este que mobilizou a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, que imediatamente manifestou ao juiz sua contrariedade.

Neste contexto, deve-se também relembrar que em 1988, três jovens operários da CSN, de nomes Carlos Augusto Barroso( 19 anos), Walmir Freitas Monteiro ( 27 anos) e William Fernandes Leite ( 22 anos) foram alvejados e mortos por tiros durante a entrada do Exército brasileiro nas instalações da empresa, durante greve dos operários, e, hoje, há, inclusive, um monumento na praça publica diante dos portões da empresa, tendo sido este memorial também vítima de um atentado á bomba da extrema-direita contra esta justa homenagem a estes heróis do movimento sindical brasileiro. Este fato – a morte destes três mártires de Volta Redonda – assim como a recente demissão da comissão de empresa, na atualidade, as represálias contra a recente campanha salarial, deve ser motivo de reflexão e sobretudo medidas que venham a coibir o desrespeito aos direitos sindicais no pais, o que é observado não somente nesta campanha salarial em particular, mas também nas greves bancárias, petroleiras, portuárias, e, recentemente, em paralisações do Metro de SP e rodoviários do Rio de Janeiro, até mesmo a ameaça de prisão de dirigentes sindicais, bloqueio das contas bancárias da entidade, de modo a manietar o legitimo exercício dos direitos de organização sindical, que se tornam “ letras mortas”, infelizmente, por algumas decisões judiciais. Por exemplo, na CSN, um dos graves problemas é pressão da empresa para que os trabalhadores não se sindicalizem, ou então se peçam exclusão da entidade, daí explicando-se, em parte, o baixo número de associados, como, ademais, temos o mesmo problema na FIAT de Betim-MG, onde também há um enorme assédio no sentido de que os empregados não ingressem no sindicato local.

Vivemos tempos de muitos retrocessos, em relação aos direitos ambientais, culturais, indígenas, liberdade de informação, enfim, são as consequências do atual e terminal governo bolsonarista de extrema-direita, que atua, dia após dia, na desconstrução dos direitos sociais e humanos, o que acaba sendo igualmente o roteiro e diretriz das empresas no que diz respeito ao trato com os legítimos movimentos de seus empregados. Em Volta Redonda, especialmente, temos a combinação de dois tipos de comportamentos nocivos ao direito sindical, ações empresariais retrogradas, em primeiro lugar , a tentativa de impedir, através de demissões e punições, cerceamento da comissão de empresa, a realização da campanha salarial de 2022, e, nesta eleição, além da retaliações aos membros da Chapa-2, por exemplo, o impedimento , pela CSN, que as urnas fossem instaladas no interior da empresa, o que faz com que os trabalhadores sejam obrigados a votar em uma tenda fixada em frente ao Portão da empresa, em praça pública.

Por sinal, as urnas da eleição do sindicato foram instaladas em sessões eleitorais sindicais na mesma praça onde foi erguido o memorial em homenagem aos três trabalhadores mortos na greve de 1988, tombados na luta em defesa não só do direito sindical, mas do objetivo perseguido por este, qual seja: contribuir para construção de uma sociedade mais justa através da defesa coletiva dos direitos trabalhistas.

ADERSON BUSSINGER e TARCIZIO XAVIER, Advogado sindicais, integram o coletivo de advogados da Chapa-2 de oposição que disputa as eleições do sindicato dos metalúrgicos de Volta Redonda.