Por Kakay –
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”
–Rui Barbosa, o patrono da advocacia.
Costumo dizer que o que a advocacia me deu de mais relevante foi a hipótese de ter voz. De poder me manifestar nos mais diferentes espaços sobre os conteúdos que julgo relevantes.
Nesta semana, participei da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em Belo Horizonte. Impressionantes 20.000 advogados se reuniram para discutir temas diversos. Certamente, o maior evento jurídico do mundo, no qual todos os assuntos de algum interesse foram debatidos.
O advogado é, em regra, muito formal e com tendência a ser prolixo. Quase chato. Mas foi interessante acompanhar o debate em um momento ainda tenso da democracia brasileira.
Para mim, a grande importância que pode ter a classe, fora o dia a dia da defesa dos clientes, é perfilhar-se na luta diária para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Estamos saindo de um período obscurantista, no qual o fascismo ousou cravar suas unhas na população brasileira. Um país dividido e ainda propenso a privilegiar a barbárie. Nessa hora, o advogado tem o dever de se posicionar clara e decididamente pela necessidade de fazer a Constituição ser cumprida.
Gosto de dizer que, quando era estudante de direito na UnB, ainda sob o jugo da ditadura, com o AI-5 vigente, frequentemente queríamos desafiar a Constituição autoritária de então e falávamos na necessidade de incorporar novos direitos que visassem a uma sociedade plural e democrática.
Recentemente, no julgamento pelo Supremo Tribunal das ADCs que pleiteavam o reconhecimento de uma cláusula pétrea da Carta Magna de 1988 –uma Constituição democrática e cidadã–, a da presunção de inocência, tive a oportunidade de defender, da Tribuna do Plenário da Corte, que, hoje, “ser revolucionário era cumprir a Constituição”. É muito bom defendê-la.
Na conferência, coube a mim falar para os jovens advogados. O nome da palestra era intrigante: “Audiência sem medo”. E foi legal passar para uma multidão de advogados a necessidade de cada um estar atento na luta diária para manter a democracia e a institucionalidade.
Estamos em um momento raro no qual o Poder Judiciário, em regra patrimonialista e conservador, posicionou-se fortemente para manter a democracia no país. Enfrentou a fúria golpista de um Executivo de ultradireita e a omissão criminosa do Legislativo. É muito gratificante ser advogado nesses momentos de crise institucional. O nosso maior “cliente” passa a ser o Brasil. E a democracia. É quando o caráter democrático de cada um se forja e as pessoas são testadas na sua têmpora. Porém, o canto fácil da barbárie se espalha nessa hora e encanta a muitos. Resistir é uma necessidade. De novo, o velho Rui Barbosa:
“A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida”.
Ao falar para os milhares de colegas, salientei a impossibilidade, na minha visão, de existir um advogado, na essência da palavra, que possa ser conivente, em qualquer grau, com a barbárie, com o fascismo e com o pensamento de ultradireita. O direito é, por excelência, um instrumento da liberdade e da igualdade. Não pode haver condescendência alguma com o arbítrio, com os excessos, com o racismo, com a violência, com a misoginia e com a ruptura das estruturas democráticas.
Deve haver uma completa incompatibilidade entre os fundamentos que sustentam a formação humanista de um advogado e a violência da quebra da institucionalidade. Por isso, fiz um apelo aos jovens advogados presentes para que priorizassem a formação literária e humanista.
Contei a eles uma história simples, mas que resume o que penso. Uma vez, perguntei ao ministro Evandro Lins, já com idade avançada e no alto da sua experiência:
–“Que conselho de leitura o senhor daria a uma estagiária de direito?”
O mestre respondeu, com sabedoria:
–“Leia os clássicos, leia romances, leia poesia, leia muita poesia, leia livros, leia jornais e, se sobrar tempo, leia Direito”.
Como nos ensinou o nosso patrono Rui Barbosa:
“Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento de justiça”.
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, o Kakay, tem 65 anos. Nasceu em Patos de Minas (MG) e cursou direito na UnB, em Brasília. É advogado criminal e já defendeu 4 ex-presidentes da República, 80 governadores, dezenas de congressistas e ministros de Estado. Além de grandes empreiteiras e banqueiros.
Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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