Por Roberto Amaral –
Hoje testemunhamos o projeto bolsonarista intentando alterar as regras do jogo eleitoral, com o fito de permanecer no poder.
Os analistas da política, nas mais bem comportadas folhas do país e no vasto universo das redes sociais, se dividem na análise de dois temas, candentes e convergentes, pois têm origem no mesmo fenômeno, qual seja, o bolsonarismo, um movimento de massa de índole fascista. Refiro-me à violência, que, excitada pelo próprio presidente da república, se espalha pelo país como rastilho de pólvora, e à realimentação da ameaça de um “golpe de Estado” frustrando o processo eleitoral, o que se extrai do comportamento e das declarações de alguns chefes militares, alguns deles ocupando funções cruciais, como a chefia do ministério da defesa.
Como se vê, Bolsonaro é um Midas às avessas, pois degrada tudo em que toca.
Mas de que golpe nos falam?
De há muito as definições clássicas de golpe de Estado, reproduzindo experiências passadas, deixaram de atender às formas contemporâneas dessa espécie de “assalto ao poder”. De há muito se desprenderam, por exemplo, dos elementos surpresa e subitaneidade, emprestados pela Ciência política. Permanece, porém, a característica essencial do conceito: a ilegitimidade decorrente da devastação da soberania popular. Essa visão contemporânea de golpe se aplica às fraturas que se operam dentro de uma mesma ordem institucional, alterando, inclusive, as próprias regras do pacto de dominação. Consabidamente, o golpe de 1° de abril de 1964, por exemplo, teve continuidade (ou autoalimentação) numa série de “golpes dentro do golpe”, sem alterar a hegemonia militar ou a opção ideológica pelos interesses da casa-grande. O golpe pode derivar de uma ação exógena, quando, por exemplo seu objeto é a conquista do poder ou a alteração nominal do mando. Mais frequentemente, porém, visa à manutenção ou ampliação do domínio. Pode, ainda, pretender a alteração da natureza do poder, e pode mesmo se instaurar no bojo de mobilizações populares, como nos lembram os assaltos fascista de Mussolini e nazista de Hitler.
Hoje testemunhamos o projeto bolsonarista intentando alterar as regras do jogo eleitoral, com o fito de permanecer no poder.
Nossa história republicana já registra o golpe de Estado impingido pela coalizão governante, caso paradigmático da implantação do Estado Novo em 1937, liderado pelo próprio presidente da República em conluio com as forças armadas (o exército sobretudo), alterando substantivamente a natureza do regime, que transitava da experiência democrática da Constituição liberal de 1934 para a ditadura franca e repressiva, estatizante e intervencionista. Esse regime é cassado, ainda pelos militares, ao final de oito anos de ditadura condominial, e novamente a natureza do poder é alterada, quando a ditadura abre as portas à democracia.
Vivemos presentemente uma nova experiência, a do golpe de Estado continuado, permanentemente expandido, acentuando seu caráter reacionário de origem. A rigor, trata-se da segunda fase do golpe instaurado em 2016. É a fase chamada de bolsonarista, em que o pêndulo se move da direita para a extrema-direita. O apoio que recolhe em camadas populares, ausente na primeira fase (2016-2018) aproxima-o do fascismo, mas sua sustentação advém das fileiras militares, presentes no projeto desde a concepção, e que também exercem funções governativas. Sua pobre conformação ideológica deita raízes nas correntes mais reacionárias da extrema-direita internacional, com a qual parece se identificar o grosso da oficialidade brasileira. Politicamente, o governo se alimenta no concurso dos setores mais anacrônicos do empresariado aqui instalado, e da associação com um Congresso pusilânime, o mais deletério desde a derrocada da República Velha.
Basta ver que seu quadro mais destacado é o sr. Artur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.
Cabe ao Congresso, de baixa extração ética, com a inefável ajuda das hesitações do poder judiciário, operar, a legalidade formal do autoritarismo em marcha batida para alguma forma de fechamento do regime. Esse projeto, elocubração de Estado-maior, considera hipóteses condicionadas pela realidade objetiva. A operação de escolha é a reeleição do capitão-presidente. As dúvidas crescentes quanto à sua viabilidade (extraídas das sondagens de opinião), porém, trazem à baila, como alternativa, a desmoralização do processo eleitoral. O bolsonarismo, porém, ainda não terá gasto todas as suas fichas. Restar-lhe-á obstar a posse de Lula repetindo a experiência de 1955, quando os militares tentaram impedir a posse de Juscelino Kubitscheck (no que foram frustrados). A última opção, finalmente, será impedir a governança, como se deu contra Vargas em 1954, contra João Goulart em 1964 e contra Dilma Rousseff em 2016.
Os dias atuais assinalam o momento mais agudo desse golpe de Estado em processo, cujo objetivo, explícito, é assegurar a continuidade do bolsonarismo, preferentemente (mas não necessariamente) com a permanência de seu regente, seja qual for o preço institucional. Vivemos, pois, a experiência de um poder subversivo de há muito carente de legitimidade, embora originário do processo eleitoral, cujas virtudes hoje nega.
Presentemente, a Câmara dos Deputados, comandada por um déspota sem escrúpulos, figura menor de político aldeão, desmonta a ordem constitucional, pois parece ser esta a única alternativa para a continuidade do bolsonarismo. Daí medidas como o “orçamento secreto”, que põe nas mãos dos deputados governistas, em campanha, nada menos de R$ 16,5 bilhões (aos quais se somam os recursos dos fundos partidário e eleitoral), e a chamada “PEC kamikaze”, que injeta no mercado, em pleno ano eleitoral, a bagatela de R$ 42 bilhões. Trata-se, simplesmente, do estupro da legislação eleitoral. E mesmo assim a súcia governante não se sente segura da preservação do poder. Entram em ação as forças armadas. Seu papel, como coadjuvantes de Bolsonaro na construção do caos (fundamental para nova imersão golpista) é, de princípio) desqualificar o processo eleitoral. Essa missão infame vêm sendo desempenhada ostensivamente pelos comandantes das forças, com aplicação e esmero.
Põem-se os chefes militares, e à frente de todos o ousado ministro da defesa, a semear confusão como meros porta-vozes do presidente abjeto. A descabida proposta de apuração paralela do pleito, ademais de inconstitucional e ilegal, é mero artifício golpista. Pois seu objetivo, exposto à luz do dia, é pôr em xeque a credibilidade das eleições, sem a qual não sobrevive a democracia representativa. A frustação eleitoral é o caminho mais curto para o caos e a crise institucional na qual o bolsonarismo aposta, por dela depender.
Enquanto o presidente da república, criminoso contumaz e impune, dissemina o ódio e a violência — fraturando a convivência social, estimulando o confronto, fomentando o armamentismo e o desforço pessoal, apelando às raízes mais primitivas do ser humano, e ameaçando a continuidade da corrida eleitoral, instalando a insegurança e o medo – as forças armadas, autoritariamente, ao arrepio da Constituição, enxovalhando seu papel na história, extrapolando os limites de suas atribuições –, intervêm no processo, escanteiam a justiça eleitoral e se outorgam os poderes de monitorar as eleições, auditando o processo de votação e apuração. O plano militar de insólita apuração paralela, a ser desenvolvido em oito etapas, prevê testes de integridade das urnas e totalização dos votos. Antes, seu papel, o único de que são realmente capazes, e autorizado em lei, era auxiliar no transporte das urnas, principalmente no interior do país. O objetivo agora é outro: estabelecer o conflito entre a ordem constitucional, que prescreve a autonomia da justiça eleitoral, e a curatela da caserna, que objetivamente a revoga. O confronto, planejado, se coloca como inevitável, pois o TSE, sob o risco do suicídio, não pode aceitar o mando dos engalanados. De provocação em provocação, de impasse em impasse, o caos vai sendo alimentado.
O pleito que se avizinha está definitivamente polarizado entre civilização e barbárie (fora daí o mais é despiste), ensejando um dilema diante do qual é deplorável hesitar.
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Sinal dos tempos (1): O general ministro da defesa (cargo que deveria ser ocupado por um civil), que é pago para defender a segurança nacional, sugere a realização de votação paralela em cédulas de papel no dia do pleito, como forma de testar a integridade das urnas. E, assim, irresponsavelmente, despeja mais água no monjolo dos golpistas.
Sinal dos tempos(2): devemos considerar como normal, e até alvissareira, a matéria de Exame (exame.com/brasil) segundo a qual o presidente do Senado recebeu em almoço o ex-presidente Lula, e declarou-lhe que quem vencer as eleições (terá ouvido antes os generais?) será empossado. E poderia ser diferente em uma República? Entre nós, sim.
A história não se repete, mas no Brasil ela é recorrente: Em 1902, Campos Salles (presidente da república entre 1898 e 1902) definia o parlamento brasileiro como “um ajuntamento de homens de negócios tratando de interesses particulares”. Que época!
Cinismo e sinceridade: o fascistoide John Bolton, ex-assessor de Trump recebido com loas por Bolsonaro, que lhe rendeu inclusive uma continência, sinal militar de obediência, confessa que participou de golpes de Estado em países periféricos como operador dos EUA. Quais? Não revelou. De outra parte o secretário de Estado Blinken fala, sem corar, a propósito do apego dos EUA aos princípios que regem a Carta da ONU, como o respeito à autodeterminação dos povos, aos direitos humanos e à liberdade.
E la nave va.
(Colaboração de Pedro Amaral)
ROBERTO AMARAL – Escritor, jornalista, cientista político, ex-ministro de Ciência e Tecnologia, colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre. Autor de “Socialismo, Morte e Ressurreição” (Editora Vozes). Em 2015, foi nomeado conselheiro da Itaipu Binacional, foi presidente do PSB. Autor de História do presente- conciliação, desigualdade e desafios (Editora Expressão Popular e Books Kindle). www.ramaral.org
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