Por Siro Darlan –

O Brasil não se resume ao eixo Rio-São Paulo-Minas-Brasília, mas sua extensão territorial é tão extensa como seu problemas sociais. Numa Nação com tamanha desigualdade social, se nas grandes cidades ela fica visível na violência com o estado trata a população mais vulnerável e despreza os direitos humanos. No interior do país essa visibilidade é quase nenhuma. E a mídia local, nas mãos dos donos do poder não traduzem os fatos com imparcialidade.

Os conflitos agrários compõem a narrativa das desigualdades sociais no Brasil e cristalizam, atualmente, as lutas contemporâneas no estado de Rondônia. Nos últimos anos verifica-se uma intensa propaganda política referente a modernização da agricultura e dos saldos positivos que a atividade agropecuária traz à balança comercial, cuja narrativa apresenta o agronegócio como o único modelo econômico e territorial para o espaço rural brasileiro. Afora a apologia do agronegócio, a narrativa releva uma visão totalitária quando ignora e não aceita outros modos de vida e de uso da terra que não esteja pautado pela racionalidade neoliberal.

Para além do marketing e da propaganda do agronegócio, o mundo rural está permeado de conflitos agrários e territoriais protagonizados pelos movimentos sociais em seus diversos instrumentos de luta política, normalmente negados ou submetidos às pautas das mídias hegemônicas como simples conflitos singulares. A centralidade dos conflitos nos parece estar no direito à terra e ao território como direto humano, o que significa que a terra assume múltiplas dimensões sociais, debate já reconhecido pela literatura especializa, alargando o sentido social da terra e do território para com o universo do campesinato, povos e comunidades tradicionais.

A abrangência dos conflitos agrários assume relevante significado na Amazônia brasileira por ser uma grande região que comporta as variedades de grupos sociais e étnicos, cujo uso da terra e do território estão permeados por lógicas comunitárias que reforçam suas culturas e territorialidades. Portanto, formam um mosaico de territórios que se contrapõem à racionalidade dominante do agronegócio globalizado. Em tal situação eclodem os conflitos agrários, e no limite as chacinas contra os trabalhadores rurais acampados em seus territórios de resistência.

A justiça social deve ser compreendia como a chave hermenêutica para nos debruçarmos sobre as potencialidades interpretativas das questões relacionadas ao direito à terra e ao território, que pode ser levada a efeito por meio da reforma agrária, ou através da garantia do direito de posse coletiva aos camponeses organizados em associações, sindicatos e cooperativas, assim como, a garantia de territórios culturais, a exemplo das áreas indígenas, áreas quilombolas, reservas extrativistas dos seringueiros, dentre outros territórios dos grupos sociais do campo. O agronegócio tenciona a fronteira agrícola na Amazônia e tenta sufocar a luta camponesa no reconhecimento por seus direitos, historicamente negados.

Os direitos humanos oferecem uma vasta base teórica para a superação do positivismo legalista que impera no campo jurídico-hermenêutico dos direitos de propriedade e de posse nas terras amazônicas, comprometendo o direito à terra e ao território. De acordo com Bobbio: Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.

Inserir na narrativa dos movimentos sociais de luta pela terra o discurso dos direitos humanos e sua fundamentação filosófica, numa interface com a justiça ambiental orientada pela ideia de proibição do retrocesso, consiste numa das estratégias possíveis para conter o avanço do agronegócio na Amazônia, criando a partir daí um campo de disputa no qual a justiça poderá ser mais favorável às legítimas demandas dos camponeses e dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia.

Nessa perspectivas os Movimentos Sociais estão unidos para defender a população agrária de mais um ato de violência e manifesta sua indignação contra mais uma ação criminosa de perseguição a quem luta.

Da esquerda para a direita, democratas prestam apoio aos camponeses no Rio de Janeiro, Equador, Pernambuco, USA, Equador e Minas Gerais. (Foto: Banco de dados AND)

Recebemos a notícia que haverá um despejo das mais de 800 famílias dos Acampamento Ademar Ferreira e Tiago dos Santos, as informações dos moradores é de que mais de 3 mil policiais da Força Nacional de Bolsonaro e Polícia Militar de Marcos Rocha e José Hélio Cysneiros Pachá, o mesmo que comandou um Batalhão da PM em 1995, o carniceiro de Santa Elina, estão envolvidos na operação.

Não podemos permitir que mais um crime seja cometido contra os camponeses em luta aos moldes do que aconteceu em 1995, do episódio conhecido como Massacre de Corumbiara, quando trezentos homens, entre pistoleiros e policiais, atacaram um grupo que ocupava uma fazenda no Sul de Rondônia. Oito lavradores foram assassinados, 20 desapareceram e 350 se feriram.

Saiba mais: URGENTE! Mais de 3 mil soldados se preparam para novo massacre na Área Tiago Campin dos Santos, em RO. (AND)

LUTAR NÃO É CRIME!
TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!

DENUNCIE: TRAGÉDIA ANUNCIADA ESTÁ PRESTES A ACONTECER EM RÔNDONIA.

Vídeos de moradores de Nova-Mutum circulam nas redes sociais e apresentam um aparato de guerra para realizar despejo e expulsar as mais de 800 famílias do acampamento Tiago dos Santos e Acampamento Ademar Ferreira. Segundo informações são cerca de 3 mil militares envolvidos, desde aparato do governo genocida de Bolsonaro e Generais (PF, PRF, Força Nacional) e tropas de diversas unidades da PMRO de Marcos Rochá e de Hélio Pachá, que comandou a operação de cerco e execuções em Corumbiara, em 1995.

Saiba mais: Tribuna da Imprensa Livre se solidariza com o Movimento Camponês em defesa da vida. Siro Darlan e Daniel Mazola assinam o manifesto. (TIL)

SIRO DARLAN – Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos na ENSP; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.

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