MP da Eletrobras deve obrigar Petrobras a devolver dinheiro de gasodutos

O relator da MP da Petrobras, senador Marcos Rogério (DEM-RO), deve incluir um novo dispositivo no projeto. Ele avalia obrigar a Petrobras a devolver o dinheiro que recebeu pela venda de seus gasodutos à iniciativa privada. Os recursos, na casa dos bilhões de reais, serviriam para custear um fundo para equalizar e estabilizar os preços da gasolina e do diesel.

A parcela que a Petrobras teria de devolver seria o valor que recebeu pela venda de seus gasodutos e que não havia sido ainda amortizado. Quem explicou essa possibilidade, ainda em 2019 (quando a privatização dos dutos foi concluída), foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Num requerimento à comissão que tratava do assunto, Braga escreveu:

“Se a Petrobras pretende repassar suas autorizações antes do seu vencimento, teria tão somente o direito de receber por estes gasodutos aquela parcela do investimento ainda não amortizado. A atitude da Petrobras ao vender esses ativos por ‘fluxo de caixa descontado’ com o preço de transporte atualmente praticado condenou o consumidor de gás a pagar por um preço de transporte muito acima daquele que haveria de ter sido adotado, se levados em conta os ativos já amortizados”.

O pedido de Eduardo Braga não prosperou em 2019. Agora, o mesmo raciocínio foi resgatado dentro do debate da MP da Eletrobras. Interessa ao presidente Jair Bolsonaro criar um fundo para evitar aumentos na gasolina e no diesel. A alta nos combustíveis impacta diretamente os caminhoneiros, categoria que integra a base de apoiadores do presidente.

No início de 2021, a política de reajuste de combustíveis da Petrobras levou à queda do então presidente da estatal, Roberto Castello Branco. A Petrobras repassa aos preços a variação da cotação internacional do petróleo e do dólar frente ao real.

Mais cedo nesta 3ª feira (8.jun.2021), Marcos Rogério esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Questionado pelo Poder360 sobre a possibilidade de a Petrobras financiar um fundo para a estabilização de preços, Guedes afirmou que a questão está sendo discutida pelo Conselho Nacional de Política Energética. “O ministro Bento [Albuquerque, Minas e Energia] está estudando alguma forma de estabilização de preços. Mas nós não temos ainda uma fórmula resolvida”, disse.

Rogério pretende concluir seu relatório até 5ª feira (10.jul.2021) e, se houver acordo entre os líderes, poderá ser votado pelo plenário do Senado ainda no mesmo dia. Caso o acordo não saia, a MP deverá ser votada no início da próxima semana. A medida já passou pela Câmara e perderá a validade em 22 de julho, caso não seja aprovada pelo Senado.

“Se for possível construir um acordo para votar, votamos. Senão, votaremos no início da próxima semana. Estou fazendo um esforço de ouvir todos os setores, agência reguladora e o governo para trabalhar um texto minimamente convergente”, disse Rogério.

Outra mudança que pode ser incluída no relatório é determinar que a indicação para o comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico passe por sabatina no Senado. Segundo o relator, a ideia ainda está em avaliação.