Por Iluska Lopes –

Os segmentos de Eventos e Turismo ganharam uma nova, e poderosa, ferramenta para desburocratizar a resolução de litígios: a CNA EvTur – Câmara de Arbitragem da Academia Brasileira de Eventos e Turismo.

A Câmara de Arbitragem foi lançada ao mercado há pouco mais de um mês, é a única focada no segmento de eventos e turismo do País. A iniciativa é da Academia Brasileira de Eventos e Turismo (ACADEMIA), capitaneada pelo diretor da instituição, Ibrahim Georges Tahtouh.

Um dos objetivos da CNA EvTur é simplificar a resolução de problemas contratuais de empresas e profissionais do setor, sem ter que recorrer à morosidade da Justiça. De acordo com Tahtouh, todo o processo de utilização da CNA EvTur é realizado online, o que agiliza os procedimentos e facilita a participação de pessoas e empresas de qualquer parte do Brasil.

O quadro de Juízes Arbitrais da CNA EvTur é composto de 18 profissionais, distribuídos de acordo com suas habilidades profissionais pelas diversas áreas dos segmentos de eventos e turismo. José Estevão Cocco, por exemplo, ex-diretor de Marketing da Confederação Brasileira de Vôlei e da Bicicletas Caloi, poderá atuar em litígios envolvendo eventos esportivos. Outro exemplo é o da vice-presidente da ABIH Nacional, Érica Drumond, que poderá julgar ações relacionadas à hotelaria.

Estes juízes, quando houver necessidade de intervir no processo arbitral, poderão tomar decisões que estejam em linha com o entendimento moderno, a ponto de garantir, já em primeira instância, que a arbitragem se desenvolva de maneira eficaz.

De acordo com Ibrahim Georges Tahtouh, uma das inspirações para a criação da CNA EvTur é a Câmara de Arbitragem da FIESP, que reúne 170 sindicatos, e que usam a Câmara para solucionam seus problemas. “O mercado não comporta mais aguardar as vezes uma década para resolver definitivamente um problema contratual”, afirmou Tahtouh.

Iniciativa é da Academia Brasileira de Eventos e Turismo, capitaneada pelo imortal Ibrahim Georges Tahtouh (Reprodução)

Para viabilizar a instituição da Câmara de Arbitragem de Eventos e Turismo, Ibrahim buscou a adesão de algumas das principais entidades do setor. Confira a relação abaixo.

TURISMO

Agências de Turismo: ABAV – AVIESP – ABRACORP – AIR TKT;
Alimentos & Bebidas, Restaurantes: ABRASEL – FBHA;
Cias. Aéreas: ABEAR – SNEA – IATA;
Cruzeiros Marítimos e Fluviais: CLIA – ABREMAR;
Ecoturismo e Aventura: ABETA;
Empresas de Ônibus: ANTTUR;
Hotelaria: ABIH – FOHB – FBHA – BLTA LUXURY – HI Hostel BR – ABResorts;
Locadoras de Automóveis: ABLA – SINDLOC;
Operadoras de Turismo: BRAZTOA – BITO;
Parques Temáticos e Atrações Turísticas: SINDEPAT;
Seguros Viagem In/Out: SUSEP;
Tradutores e Intérpretes de Línguas e de Sinais: FebraPils – APIC;
Trens Turísticos e Culturais: ABOTTC;
Turismo LGBTQ+: IGLTA

EVENTOS

A CBIE – Câmara Brasileira da Indústria de Eventos, que reúne as principais entidades dos setores de eventos, Feiras e Congressos (ABEOC – ABEFORM – ABRACE – ABRAFESTA – ABRAPE – ALAGEV – AMPRO – APRESENTA – EVENTPOOL – IFEA – UNEDESTINOS – SKAL), também aderiu à Câmara de Arbitragem. Dentre as entidades que compoem a CBIE, através da Unedestinos, está o SPCVB – São Paulo Convention & Visitors Bureau, cujos filiados poderão se beneficiar de imediato da parceria com a CNA EvTur.

COMO FUNCIONA A ARBITRAGEM NA CNA EvTur?
A utilização dos serviços da CNA EvTur é realizado em 5 etapas:

  1. Envio do Requerimento de Arbitragem online;
  2. Confirmação de abertura de Processo Arbitral por email;
  3. Citação da outra parte;
  4. Agendamento da Audiência;
  5. Resolução

Por determinação legal, a Câmara Arbitral tem o prazo máximo de 6 meses para a resolução dos Processos de Arbitragem. “Mas na maioria dos casos, acredito que podemos resolver o processo em menos de três meses”, afirma Ibrahim.

Nos seus quadros, a CNA EvTur fez questão de nomear cinco advogados especialistas em Eventos e Turismo como árbitros, por conta da necessidade de clareza na elaboração da Cláusula Compromissória e analisar o Compromisso Arbitral atendendo a demanda como única.

POSSO MIGRAR UM PROCESSO EM ANDAMENTO NA JUSTIÇA COMUM PARA A CÂMARA DE ARBITRAGEM?

Sim. De acordo com o artigo 485, VII do Código de Processo Civil o juiz não julgará o mérito quando, as partes cogitarem durante o processo por existência de convenção de arbitragem. Assim, basta que os advogados das partes peticionem no processo, informando o dispositivo legal e colocando fim ao processo de litígio. Logo a demanda será encaminhada para a Câmara de Arbitragem da Academia Brasileira de Eventos e Turismo – CNA EvTur.

Assim que a petição com o pedido de Compromisso Arbitral é analisada e deferida pelo Juiz do processo na Justiça comum, a decisão é publicada no Diário Oficial (Diário da Justiça). “Ou seja, além do seu litígio ter celeridade e nova técnica de resolução, o nome da Entidade/Empresa deixará de figurar nos index judiciais como Parte de processo ativo”.

COMO FUNCIONAM ÀS TAXAS DE ARBITRAGEM? SÃO CARAS?

Com relação ao pagamento das taxas/despesas para aderir a arbitragem, é barato e simplificado. Os valores são fixos e pré determinados quando da abertura do Processo Arbitral. A remuneração da CNA EvTur é calculada nos termos do Regulamento de Custas nos Processos de Arbitragem, na Tabela de Custas, disponível para consulta no site www.cnaevtur.com.br

POSSO INDICAR A CNA EvTur COMO FORO PARA RESOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIAS EM MEUS CONTRATOS FUTUROS, EM SUBSTITUIÇÃO À JUSTIÇA COMUM?

Sim. Basta incluir a Cláusula Arbitral em seus novos contratos, no tópico DO FORUM, e colocando a seguinte redação:

“Para dirimir qualquer questão relacionada ao presente contrato, às partes se valerão da Arbitragem, conforme Lei 9.307/96, elegendo como competente para esse exercício a Câmara de Arbitragem da Academia Brasileira de Eventos e Turismo – CNA EvTur de acordo com referida a Lei de Arbitragem.”

No lançamento da ferramenta, a CNA EvTur distribuiu uma cartilha explicando os objetivos, o processo e as formas de participação. Baixe o PDF do documento no final desta matéria. Os interessados também podem acessar o site da instituição (cnaevtur.com.br) e obter maiores informações. (Informações do Portal Eventos)

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Amazonastur abre inscrição para captação de projetos do setor de turismo

Inscrições para captação de projetos do setor de turismo vão até 5 de maio (Foto: Janailton Falcão/Amazonastur)

A Amazonastur (Empresa Estadual de Turismo do Amazonas) está com inscrições abertas para captação de projetos do setor de turismo que serão previamente cadastrados no Portal de Investimentos do Governo Federal. O cadastro é voltado para ações da iniciativa privada e contempla diversas linhas de investimento, como reforma, aquisição de materiais, adequação e construção. A inscrição deve ser realizada até o dia 5 de maio, pelo link http://bit.ly/CaptaçãoDeProjetosAMTUR

No ato da inscrição, o interessado deve preencher um formulário que pede informações como: nome do empreendimento, município onde está localizado, segmento turístico, valor que será investido e expectativa de empregos gerados ou mantidos diretamente, além de datas de previsão do início da obra e inauguração do projeto.

O Portal de Investimentos funciona como portfólio digital de projetos no setor de turismo e um marketplace (local de venda), buscando aproximar investidores, empreendedores e o poder público. Os projetos cadastrados podem ser de todo o Amazonas e não há um valor estimado para o investimento nos projetos. (Informações do Amazonas Atual)

ILUSKA LOPES – Jornalista, Especialista em Turismo, Professora, Locutora, Colunista e Diretora de Redação do jornal Tribuna da Imprensa Livre. iluska@tribunadaimprensalivre.com