Por Roberto M. Pinho –
(…) “Estamos mergulhados nas trevas em que o Direito se esfacelou por falta de respeito do Poder Judiciário e à lei. O magistrado em ofício não hesita em se arrogar dono do sentido da lei”.
No Brasil, a “judicialização da política” (que inclui políticas públicas e os mais diversos
conflitos, incluindo-se os havidos entre os poderes) vem colidindo com a Constituição
ocasionando entraves e debates, que por sua vez lança uma nebulosa na competência e
qualidade das decisões desde a cúpula (leia-se STF) a base da justiça. O Poder Judiciário
vem, continuamente ampliando seus poderes, competências e privilégios, mantendo, os
que detinham antes da redemocratização.
Correntes de juristas convergem em apontar que o Poder Judiciário vem se transformando em verdadeiro partido político pincelado nas cores político/ideológica/moral ao conservadorismo. Percebe-se que o aparelhamento contaminou os tribunais. Essa engrenagem (chapa branca) colide com a essência do direito, e neutraliza os poderes, a ponto do julgador, atuar como legislador e atuar em demandas com absoluto isolamento legal.
A ministra do STJ Eliana Calmon nos dois anos em que foi a Corregedora Nacional de
Justiça (2010 a 2012) enfrentou o corporativismo no Judiciário. Foi quando usou a
expressão ‘bandidos de toga’. Deixou a magistratura, afirmando em (bom tom) que o
Partido dos Trabalhadores, para defender interesses sindicais, aparelhou a Justiça do
Trabalho, inchando seus custos, criando distorções, e concedendo vantagens.
(…) “A Justiça do Trabalho foi aparelhada pelo PT. Eu vi de perto esse aparelhamento. Isso começou a acontecer no momento em que houve aquela ideia de acabar com a
Justiça do Trabalho, e isso ia contra os interesses do sindicalismo, porque o grande e fiel escudeiro do sindicalismo é a Justiça do Trabalho”.
Estamos mergulhados nas trevas em que o Direito se esfacelou por falta de respeito do
Poder Judiciário e à lei. O magistrado em ofício não hesita em se arrogar dono do sentido
da lei. Por revelar falcatruas e informar que 90% das denuncias contra juízes no Conselho
Nacional de Justiça, são arquivadas, Calmon se tornou desafeta da magistratura.
No ano de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou R$ 49,9 bilhões para o
custeio do judiciário brasileiro. O Produto Interno Bruto nacional em 2018 foi de R$ 6,8
trilhões, sendo que tal montante afeito ao judiciário representa uma quantia considerável
destinada para a movimentação da sua máquina em todas as suas instâncias.
Segundo estudo publicado em dezembro de 2018 pelo economista Samuel Pessôa, da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil gasta quase 2% do seu PIB com o judiciário. De
acordo com o levantamento, esse alto custo tem dois principais motivos: a previdência da
categoria e o grande número de recursos em várias instâncias.
ROBERTO M. PINHO – Jornalista, Escritor e Presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa (ANI). Ex-diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTColaborador do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
