Por Jeferson Miola –
A Emenda Constitucional nº 95/2016, que criou o teto de gastos públicos para áreas sociais, foi uma das primeiras violências perpetradas pela oligarquia golpista após derrubar a presidente Dilma com a farsa do impeachment.
A EC 95 expôs com nitidez o objetivo do golpe de 2016: retirar os pobres do orçamento público mediante a asfixia das verbas do SUS, da educação, da assistência social, da C&T, da previdência etc, para viabilizar a transferência brutal da renda pública ao sistema financeiro e a grupos privados nacionais e estrangeiros.
A área militar, contudo, não sofreu as mesmas restrições que foram impostas ao financiamento das políticas públicas universais e essenciais destinadas a mais de 200 milhões de brasileiros/as.
Na votação da contra-reforma previdenciária pelo Congresso, além disso, os militares não só foram poupados dos retrocessos impostos à população civil e aos funcionários públicos civis, como foram brindados com aumento salarial e melhorias no plano de carreira.
A comparação com o SUS mostra o tratamento diferenciado da área militar no orçamento da União. Entre 2016 e 2019, os gastos do Ministério da Saúde variaram 15,7%, de R$ 104,2 bilhões para R$ 120,6 bilhões; ao passo que, no mesmo período, os gastos do Ministério da Defesa aumentaram 25,9%, passando de R$ 77 bilhões para R$ 96,9 bilhões [quadro].
O governo anunciou que pretende ampliar ainda mais os gastos do Ministério da Defesa para alcançar o patamar de 2% do PIB em 2021. Se o Congresso aprovar a proposta, o orçamento do Ministério da Defesa passaria a R$ 150 bilhões – aproximadamente R$ 52 bilhões maior que o gasto executado em 2019, representando um crescimento de 54% em relação ao gasto em 2019.
O pagamento de pessoal e encargos sociais perfaz 80% dos gastos totais do Ministério da Defesa. Em 2019 foram R$ 76 bilhões para pagar salários da ativa, aposentadorias de militares da reserva, pensões em geral e pensões vitalícias de “filhas solteiras”, como a recebida por Regina Duarte desde 1999. Cabe mencionar que o pagamento de pensão vitalícia a “filhas solteiras” não se restringe à área militares, é realidade indecente em outros setores do serviço público.
No orçamento de 2020, que está em execução, a despesa prevista para pessoal e encargos sociais é de R$ 86 bilhões – cifra que já é R$ 10 bilhões superior ao valor executado em 2019.
Os militares atacam por terra, mar e ar: colonizam o Estado com mais de 6 mil cargos; lotam filhas, parentes e amigos inclusive em funções para as quais são incompetentes; aumentaram os salários; garantiram aposentadoria precoce e privilegiada; e, para completar, em meio à brutal depressão econômica do país e à crise humanitária agravada pela pandemia, eles agora querem aumentar em R$ 52 bilhões o orçamento militar para 2021.
Enquanto o SUS e programas sociais fundamentais padecem com o teto orçamentário que causa sofrimento injustificável e mortes evitáveis da população brasileira, para os militares, ao que parece, o céu é o limite.
JEFERSON MIOLA – Jornalista, Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
