Redação –

O presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma notícia-crime protocolada na tarde desta terça-feira (31), no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os partidos de oposição ingressaram com a ação. PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, Rede e PCB acreditam que Bolsonaro colocou em risco a saúde da população ao incentivar e participar de aglomerações pelo Distrito Federal no último domingo (29).

Para o advogado do PDT, Walber Agra, a ação caminhará rapidamente. “Esperamos que os ecos jurídicos seguissem iguais aos ecos sociais”, disse.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), diz esperar que o processo prospere. “Espero que o Ministério Público e o STF cumpram seu papel de proteger o povo e o Brasil, sob pena de serem coniventes e corresponsáveis pelas barbaridades que ele [Jair Bolsonaro] está fazendo com o Brasil e com o povo brasileiro”, disse Gleisi ao site.

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Segundo a presidente do PT, Bolsonaro cometeu crimes previstos no código penal. “Artigo 132 do código penal, por representar perigo para a vida e saúde de outrem; artigo 268 do código penal, por cometer infração de medida sanitárias preventivas; prevaricação, por atuar em interesse próprio, liberação das igrejas e lotéricas, e por incitação ao crime ao infringir medidas sanitárias”.

Para o presidente do PDT, Carlos Lupi, Bolsonaro tem colocado a população em risco “ao incentivar que as pessoas saiam às ruas, contrariando o próprio ministro da Saúde”. “Essa série de fatos que acabam levando ao sentido de considerar ele uma pessoa que está inabilitada para ser presidente da República”, disse Lupi.

O presidente do PDT explica que a escolha de entrar com notícia-crime contra Bolsonaro em vez de todos os partidos de oposição endossarem os pedidos de impeachment que já foram protocolados na Câmara acontece justamente para acelerar o possível processo de afastamento de Bolsonaro, que dessa maneira, pode acontecer mais rápido.

Trâmite processual

André Portugal é mestre em direito constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal) e especialista em direito constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst, segundo ele, caberá ao procurador-geral da Reública (PGR), Augusto Aras, dar andamento ao processo.

“Em caso de crime comum praticado pelo presidente no exercício de suas funções, cabe à PGR ou à vítima (no caso de queixa-crime) oferecer denúncia, que, para ser levada adiante, precisará ser admitida por 2/3 da Câmara dos Deputados. Se não for admitida, o caso somente será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal após o término do exercício do mandato do Presidente. Sendo, no entanto, admitida pela Câmara, no quórum mencionado, os autos são encaminhados ao STF, que receberá ou não a denúncia oferecida. Recebendo a denúncia, o Presidente é afastado do cargo, por 180 dias. Não concluído o prazo neste prazo, o Presidente retorna ao cargo, ainda que o processo continue seu trâmite regular”, explica o advogado.

O processo, entretanto, não pode gerar impeachment, segundo aponta o especialista. “Não há que se falar em impeachment aqui. O impeachment apenas se aplica aos casos de crimes de responsabilidade, cujo juízo de mérito compete exclusivamente ao Senado Federal”, diz André.

Leia a íntegra da notícia-crime protocolada no STF

Pedidos de impeachment do presidente

Após 13 dias no ar, uma petição pedindo o impeachment de Jair Bolsonaro atingiu um milhão de assinaturas. O documento online foi criado no dia 18 de março e será incorporada ao pedido de impeachment protocolado na Câmara por lideranças do Psol. Entre os signatários estão os deputados federais Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP), David Miranda (RJ) e a deputada estadual do Rio Grande do Sul, Luciana Genro, além de artistas e intelectuais.

O presidente também é alvo de mais dois pedidos de impeachment na Casa. Um apresentado pelo deputado e ex-aliado de Bolsonaro, Alexandre Frota (PSDB-SP) e outro apresentado pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF).

Outra notícia-crime

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que analise uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro. O autor da ação, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumenta que Bolsonaro cometeu crime ao ignorar a gravidade da pandemia do coronavírus com um “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações”.

Fonte: Congresso em Foco