Redação –
Apesar do apelo do ministro da Saúde, ministro Luiz Henrique Mandetta, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, não cogita, por ora, adiar as eleições municipais marcadas para outubro. Barroso vai assumir o comando do TSE em maio deste ano, no lugar de Rosa Weber, e chefiará o tribunal durante o pleito.
Barroso avalia que ainda está cedo para qualquer alteração brusca no cronograma da Justiça Eleitoral. Procurado pela reportagem, o ministro reiterou que não há neste momento motivos para cogitar qualquer adiamento.
EXPECTATIVA – “Tenho a firme expectativa de que até lá (outubro) a situação do novo coronavírus estará sob controle. Se não estiver, aí será o caso de se pensarem alternativas. Eu trabalho com fatos, e não com especulações. E não sofro antes da hora. Na vida, a maior parte das coisas que a gente teme não acontecem”, frisou Barroso à reportagem.
Para o vice-presidente do TSE, a saúde da população deve ser a prioridade agora e, caso a pandemia do novo coronavírus não esteja sob controle até o final do ano, qualquer solução adotada não deve envolver a prorrogação de mandatos dos atuais vereadores e prefeitos.
PRESSÃO – Um segundo ministro ouvido pela reportagem, que pediu para não ser identificado, admite que a pressão de quem quer prorrogar mandato é grande, mas observou que essa discussão ainda não ganhou corpo dentro do TSE.
A assessoria da atual presidência TSE, por sua vez, informou que o tribunal “está acompanhando com cautela os desdobramentos da pandemia, mas até o presente momento o calendário eleitoral está mantido”.
ALINHAMENTO – A posição de Barroso – de não adiar o pleito de outubro – está alinhada à do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia disse ao Estado que a hora atual é de focar no enfrentamento da crise e observou que, se forem confirmadas as projeções do governo sobre a evolução das infecções pelo novo coronavírus (com estabilização dos casos em julho e decréscimo em setembro), “não haverá necessidade de adiar a eleição”.
Hoje, as maiores preocupações do TSE envolvem a paralisação da coleta de biometria de eleitores e a conclusão de uma licitação que prevê a compra de até 180 mil novas urnas para as eleições municipais, a um custo de R$ 696,5 milhões. Uma resolução do tribunal paralisou a coleta de biometria de eleitores para assegurar a saúde dos servidores da Justiça Eleitoral.
SUSPENSÃO – A disseminação do novo coronavírus já fez Rosa Weber suspender as eleições programadas em Mato Grosso para o próximo mês, quando seria definido o nome do parlamentar que vai ficar com a vaga da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Conhecida como “Moro de saias”, Selma foi cassada em dezembro do ano passado pelo TSE pela prática de caixa 2 e abuso de campanha nas eleições ao Senado em 2018.
“O superveniente agravamento da capacidade de o novo coronavírus infectar grande parte da população de forma simultânea, mesmo em locais que não tenham sido identificados como de transmissão interna, e a recente classificação da patologia como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), recomendam, além da adoção de medidas higiênicas, providências tendentes a restringir a aglomeração de pessoas, como ocorre durante a realização de eleições”, escreveu Rosa Weber, em decisão assinada na última terça-feira, dia 17.
DECISÃO DO CONGRESSO – Em nota, Barroso afirmou que é papel do Congresso Nacional deliberar sobre a necessidade de adiar o pleito, previsto para outubro. O ministro avaliou que se a decisão do parlamento for pelo adiamento, isso deveria ocorrer “apenas pelo prazo necessário e inevitável” para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. “A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”, disse.
“A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição”, afirmou o ministro, que toma posse como presidente do TSE em maio e chefiará o tribunal durante a eleição.
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ÍNTEGRA DA NOTA:
“1. A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado.
2. A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento.
3. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade.
4. Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia.”
Fonte: Estadão
