Redação –
O governo federal informou na proposta de orçamento de 2020, divulgada nesta sexta-feira (30), que faltarão R$ 367 bilhões para o cumprimento da chamada “regra de ouro”. A regra proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública
O objetivo da “regra de ouro” é evitar o aumento da dívida pública. Ela permite que o governo se endivide para levantar recursos para investimentos, pois geram emprego e renda, mas não para pagar às despesas correntes. Se a regra for descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.
Por essa falta de recursos, o governo informou que há uma série de gastos públicos condicionada, no próximo ano, à aprovação de crédito suplementar nesse valor. O mesmo ocorreu este ano, quando o governo teve de aprovar um crédito suplementar no Legislativo para poder realizar gastos públicos.
De acordo com o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o crédito suplementar tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional até junho, ou julho, do ano que vem.
A partir dos meses subsequentes, sem essa autorização do Legislativo, faltarão recursos para cumprir os pagamentos. Leia abaixo a lista das”despesas condicionadas” à aprovação do crédito extra.
“À semelhança do que foi feito com o PLN04 [crédito suplementar em 2019], tanto Senado quanto Câmara aprovaram crédito suplementar de R$ 248 bilhões. Mas também estamos buscando aprimoramento das regras fiscais”, declarou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, acrescentando:
“Há uma PEC em tramitação no Congresso, do deputado Pedro Paulo, com apontamentos para um melhor regramento fiscal de aperfeiçoamento. Governo também tem diversas medidas analisadas”. (fonte: G1, por Alexandro Martello)
