Por José Macedo –

Minha geração lutou, sacrificou-se pelo restabelecimento das regras democráticas, como eleições livres e funcionamento das instituições, não podemos aceitar ameaças populistas e autoritárias, sejam do Senhor Presidente ou de quem quer que seja.

Não aceitamos apologia ao nazifascismo, quer seja ostensiva, quer velada.

A abordagem do tema, objeto do título, em epígrafe, requer paciência para sua leitura. Desde já, agradeço a compreensão.

A leitura será esclarecedora e suscita reflexão, neste momento de efervescência política, de disseminação de mentiras, provocações, teorias conspiratórias, patologias desse obscuro tempo.

Em seu livrro, “The Open Society and Its enemies” (A Sociedade Aberta e seus Inimigos), o filósofo, austro-britânico, Karl Popper (1902-1994) afirma: “No ambiente social, a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância”. “Devemos pois reservar o direito em nome da tolerância, desde que limitada, não tolerando os intolerantes”.

“A liberdade derrota a si mesmo, quando é ilimitada”.

São paradoxos, como o da liberdade e o da democracia, em crise, que precisam ser resolvidos, para que haja paz e a história siga em seu dialético leito.

A história não é finita, nem mesmo no universo de nossas utopias. É incoerente ficarmos parados, na visão de que, somos agentes das necessárias transformações.

Nesse contexto, o abandono da racionalidade, o homem, em desespero, agarra-se ao ódio, ao uso de armas, autodestrói-se.

Assim, damos razão ao filósofo Hobbes (Séc. XVI-XVII), o homem é lobo do homem, próprio de seu estado de natureza e dele não saiu, apesar dos esforços civilizatórios.

A liberdade não é ilimitada, nem absoluta, sob pena do mais forte destruir o fraco.

O Estado, do mesmo modo, é limitado por regras, pelo Ordenamento Jurídico e pela vontade popular, sob pena de ceder ao autoritarismo.

O Brasil, de hoje, aguarda quem desate o nó de nossas complexidades.

As formas encontradas não resolvem os problemas sociais e os políticos, todos, complexos, que geram impasses, que se eternizam e transformam “o mundo em pedaços”, parafraseando as palavras do papa, Francisco.

No Brasil, as complexas dificuldades, incertezas e dubiedades são ostensivas, agravadas pela fome, desemprego, destruição do meio ambiente e abissais desigualdades.

É essa a democracia que queremos, limitada, incivilizada, passiva, mas com retóricas e ameaças de eventuais ocupantes do poder?

A fome e a violência são trocadas por simulacros de liberdade, promessas de um neoliberalismo, comprovadamente, imprestável, diante de nossos complexos problemas e demandas.

Porém, o presidente desespera-se, acuado, engana a plebe, que o cerca, grita: “deus, acima de tudo, o Brasil, acima de todos”. Assim, essas aberrações e irreverências sucedem-se, descaradamente.

Que o nó ou nós sejam desatados, é nossa sensata esperança.

Porém, para a concretização de nossa esperança, teremos de ter vergonha na cara e movimentar-nos, escolhendo, criteriosamente, mossos políticos, cujas transformações dependem de nós e só de nós.

Enquanto isso, vivemos nesse horror, parecendo não ter fim.

Nos últimos 3 anos, focos de racismo e de apologia à ideologia nazista cresceram 270%, o que é assustador.

A Internet tem sido o guarda-chuva desses criminosos e nela se escondem, quando são descobertos, argumentam que, estão amparados em princípio constitucional, o da liberdade de pensamento. Antes, a Constituição, por esses grupos, fora desprezada vilipendiada sob ameaça de desobecê-la.

São os paradoxos da sociedade capitalista.

A Lei n° 7.716/1989 preceitua que é crime “veicular símbolos” do nazismo para “fins de divulgação”; do mesmo modo, são criminosos os que produzem, comercializam, utilizam meios de comunicação para disseminar as ideias nazistas, ostentando símbolos e gestos equivalentes.

As vítimas dessa exclusão são negros, índios, deficientes, comunistas, ciganos, gays, judeus e nordestinos, estes, “raça inferior”, resultado da mistura de brancos, índios, e negros.

No Brasil atual, os opositores ou adversários do governo são perseguidos e ameaçados por milícias armadas, cujo modus operandi não é diferente do que fez Hitler.

Essa Lei, de 1989, foi considerada por muitos, como exagerada e desnecessária para o Brasil, um ledo engano, por desdenhar essa inaceitável realidade.

Os delitos, chamados de cyberbullying estão disseminados como vírus, contra o nordestino, as religiões de matriz africana e os que residem em favelas.

Assisti o atual presidente da República fala do nordestino com desdém e desprezo, chamando-o de “pau-de-arara e de cabeça chata”, dando gargalhadas e narrando piadas sem graças.

As leis penais, o impulso punitivista, por si só, não alcançarão êxitos, nesse processo que é, primordialmente, educativo e deveria ser política de Estado e de inclusão social.

Nós, operadores do direito, sabemos dos efeitos, eficácia e alcance das leis penais.

Exemplo: 90% dos crimes em nosso país não são elucidados, ficando no rol daqueles de autoria ignorada. Os condenados que fazem parte da população encarcerada, cerca de 700.000, não são ressocializados, na maioria.

O aumento dos crimes de ódio e a proliferação de neonazistas, da apologia a essa ideologia, em nosso País, aumentaram, nos 3 últimos, na proporção de 270%, repito.

Não é mera coincidência, o aumento da intolerância, da violência, do feminicídio, uma mulher assassinada a cada 6 horas, por sua condição de gênero e o aumento de apologistas ao nazismo, no curso do mandato do atual presidente da República.

Ele, o presidente, é um contumaz propagador de preconceitos, contra a mulher, gays, índios, negros e nordestinos.

Hoje, os métodos são outros, o uso da internet, da tecnologia e das “fakes news” (noticias falsas) e desmoralização e descrédito dos outros poderes, Legislativo e Judiciário, provocando, lenta e ininterruptamente, o enfraquecimento das instituições da República.

Estamos assistindo esse macabro golpe, uma tentativa subliminar que, poderá acontecer, sem que percebamos.

Essa apologia e esse proselitismo públicos motivaram diversas críticas da imprensa e da sociedade. Porém, o presidente da República silenciou. Sigo o ditado popular: “quem cala, consente.”

A liberdade não é absoluta, sob pena do mais forte destruir o fraco.

O Estado, do mesmo modo, é limitado pelo Ordenamento Jurídico e pela vontade popular, sob pena de incidir no autoritarismo, obstaculizando o desejo pelo absolutismo.

Há uma onda de explosão de extremismos de direita, que não é do estilo das décadas de “60” e “70”, quando, os golpes eram com armas e exércitos nas ruas.

Hoje, os métodos são outros, com uso da internet, da tecnologia das “fakes news” (notícias falsas) e fraudulentas desmoralizam os outros poderes, Legislativo e Judiciário, provocando, lenta e ininterruptamente, o enfraquecimento das instituições da República.

Estamos assistindo acontecer esse macabro golpe, uma tentativa subliminar, que poderá acontecer, sem que percebamos. O descrédito à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas revelam a estupidez e o propósito golpista do presidente da República.

O deputado federal, Kim Kataguiri é defensor da existência de partido nazista, é o criador do MBL, movimento de extrema direita, apoiou o Bolsonaro e hoje, apoia o Sérgio Moro. Ambos participaram, recentemente, de um colóquio, uma live, quando o ex-juiz, suspeito, ex-ministro do Bolsonaro e ex-consultor da A&M, tentou explicar os milionários ganhos dessa consultoria americana, em um ano de suposto serviços prestados.

Na ocasião, o ex-juiz não soube dizer o que fez, no tempo em que, esteve contratado pela empresa de Consultoria, ganhando R$ 10.000,00 (Dez mil Reais), por dia ou R$ 3.650.000,00, em ano.

Estamos reféns de um nó, semelhante ao de Górdio.

Esse fato, envolvendo o deputado Kim Kataguiri chocou a todos nós, lembrando o genocídio de Hitler, quando assassinou milhões de pessoas, em nome da purificação da raça ariana, uma inominável crueldade.

Com a palavra a PGR e, também, o MP de São Paulo.

O deputado federal, Kim Kataguiri, defensor da existência de um partido nazista, no Brasil é criador do MBL, de extrema direita, apoiou o Bolsonaro, em 2018.

JOSÉ MACEDO – Advogado, economista, jornalista e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre.

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