Por Siro Darlan –
Jamais pensei viver tempos de ausência de segurança para os juízes que cumprem seu juramento de “cumprir e fazer cumprir as leis e a Constituição”.
Embora essa seja a função dos magistrados e magistradas, nos últimos tempos esse tem sido um exercício de verdadeiro heroísmo. Na prática a coação para que você capitule e passe a “fazer o jogo” do punitivismo fundamentalista, sem critérios, o jogo do nepotismo e favorecimentos, o jogo do carreirismo extremado onde tudo é possível para galgar os degraus da carreira, desde submeter-se a pedidos e pressões internas e externas, até ajoelhar e pedir a bênção de políticos corruptos para alcançar objetivos pessoais.
Enquanto isso as garantias da magistratura vem sendo esmagadas por decisões teratológicas que aprofundam o medo no seio da magistratura. Promotores de justiça não recorrem mais das decisões judiciais, preferem atuar através de sua competente assessoria de imprensa, que planta na mídia notícias manipuladas e inverdades que depois utilizam como provas em suas razões como se os jornais devessem pautar a justiça e não as decisões judiciais independentes.
Infelizmente, o que mais se ouve na carreira é que se você não “fizer o jogo” e não se submeter ao jugo dos eternos administradores que manipulam as decisões judiciais em troca de “dossiês” e favores corporativos você não anda na carreira. Para os “inimigos” as batatas já dizia Machado de Assis. E assim tem sido no poder menos democrático e menos democratizado da República, onde o sistema não enxerga, porque não quer ver aqueles que condena.
É capaz de enxergar um menino portando uma metralhadora alemã super moderna, mas não é capaz de identificar quem colocou essa arma nas mãos desse menino.
Um judiciário, que assim como a Igreja antes do Concílio Vaticano II, anda de costas para os jurisdicionados e não conversa com os movimentos sociais aos quais criminaliza por não terem teto, por não terem terras, por não terem seus direitos fundamentais respeitados. Que aprisiona jovens que são usados por uma das mais cruéis formas de exploração do trabalho infantil, o trabalho no tráfico de drogas, ao invés de lhes garantir seus direitos fundamentais e respeitar o princípio da prioridade absoluta.
O STF declarou que o sistema penitenciário encontra-se em estado de coisa inconstitucional, mas não para de crescer as prisões decretadas por policiais, e homologadas coniventemente por juízes, é cada vez mais comum as prisões de furtos famélicos e tráfico por pequenas quantidades de drogas. Esses magistrados não sofrem qualquer tipo de pressão, e não deveria sofrer mesmo em razão de suas decisões judiciais fundamentadas, mas aqueles que soltam em cumprimento das leis, são vítimas de perseguições e processos administrativos ou criminais. Dostoiévski em seu imortal clássico Os irmãos Karamázov afirma “porque os melhores juízes são aqueles que sofreram também desgraças…”. É verdade Mestre Fiódor, todos precisamos conhecer o banco onde sentam os que julgamos.
Devemos interagir com a periferia para garantir seus direitos de inclusão ativa cidadã.
SIRO DARLAN – Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos na ENSP; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
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