STJ mantém caso de agressão de filho contra mãe na Lei Maria da Penha; especialista analisa
Redação – O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou habeas corpus impetrado pelo Ministério Público – MP em favor…
Da necessidade de alterações legislativas no contexto da Lei Maria da Penha em decorrência dos seus efeitos civis – por Gabriela Moura de Oliveira
Por Gabriela Moura de Oliveira – A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é fruto da conquista das vítimas de violência…