Redação –
O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, critica a escolha do senador Weverton Rocha (PDT-MA) como relator do projeto que muda a lei de improbidade (PL 2505/21). Alega que o senador é réu em processo criminal e não designou qualquer audiência pública para debater o projeto com a sociedade.
“É decepcionante que, depois de ter sido aprovado ‘de boiada’, com urgência de votação em oito minutos, na Câmara, com gigantes retrocessos, caminhe-se de forma pouco democrática também na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a discussão do projeto de lei que esmaga a lei de improbidade –principal lei anticorrupção do país” – afirma Livianu.
EM 24 HORAS – “Escolhido relator na segunda-feira, mesmo sendo réu em processo criminal de corrupção, o senador Weverton Rocha apresentou seu relatório já na terça-feira sem designação de qualquer audiência pública para debater o projeto com a sociedade civil.”
Livianu registra que o texto aprovado (substitutivo Zarattini) desfigurou o projeto original a tal ponto que seu autor votou contra.
“Não mais se punem improbidades culposas nem tentadas, exige-se dolo específico, cria-se prescrição retroativa e se estabelece prazo de seis meses para o Ministério Público concluir qualquer investigação.”
CONDUTAS DOLOSAS – O senador destaca na proposta que “os atos de improbidade administrativa dependem de condutas dolosas”.
Segundo o relatório de 33 páginas, “a nova redação proposta para o artigo 1º da Lei de Improbidade Administrativa é bem mais ampla do que a redação atual, passando o dispositivo a preceituar que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social”.
Em 2016, como deputado federal, Weverton Rocha apresentou o principal destaque ao projeto da lei das “10 Medidas contra a corrupção”.
Propôs que magistrados e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. Na ocasião, o destaque foi considerado uma tentativa de intimidar a Operação Lava Jato.
PUNIÇÃO DE JUIZ – Para Rocha, “é preciso que todos os agentes públicos possam ser atingidos pela lei e que juízes não podem ter como punição a aposentadoria com salário integral”.
“É inadmissível, em pleno século XXI, não termos claro na legislação o que é o abuso de autoridade contra o cidadão lá na ponta”, afirmou na ocasião.
Em 2019, Weverton Rocha votou contra o Decreto das Armas, que flexibilizava porte e posse das armas. O parlamentar foi investigado em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão, uma delas por supostamente ter se beneficiado do uso de um jatinho custeado por entidade social conveniada com o Ministério do Trabalho, à época em que atuava como secretário da pasta.
Fonte: Folha de SP
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