Redação –

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz pediu a inclusão da federalização do caso Marielle Franco na pauta de julgamento do dia 27 de maio. O caso será avaliado pela Terceira Seção e, segundo ministros ouvidos reservadamente pelo Estado, a tendência é que o pedido para tirar as investigações do Rio será rejeitado.

A federalização do caso foi solicitada em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão. O caso foi resultado de uma ‘investigação da investigação’ feita pela Polícia Federal para apurar se a Polícia Civil do Rio estava obstruindo a elucidação do caso.

INTERFERÊNCIAS – Segundo a denúncia de Dodge, Brazão teria se aliado a um dos funcionários de seu gabinete – Gilberto Ribeiro da Costa -, ao PM Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha, à advogada Camila Nogueira e ao delegado da Polícia Federal Hélio Khristian com objetivo de fazer as investigações em âmbito estadual ‘passarem longe dos reais autores do crime’. Já se passaram 782 dias desde o assassinato da ex-vereadora do Rio e até hoje não se sabe as motivações e possíveis mandantes do crime.

A família de Marielle Franco se manifestou contra a federalização do caso, que tiraria as investigações das mãos da Polícia Civil e mandaria para a Polícia Federal. Posicionamento semelhante foi adotado pela Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Bolsonaro e pelo ex-ministro Sérgio Moro, que apesar de inicialmente apoiar levar o caso para a PF, mudou de ideia e defendeu a manutenção do caso no Rio.

CONSIDERAÇÃO – Em parecer, a AGU afirma que o fato dos familiares da ex-vereadora serem contrários à federalização ‘deve ser considerado e prestigiado pelo STJ’. “Ademais, não se pode perder de vista que eventual deslocamento de competência à revelia da vontade de familiares das vítimas pode sinalizar futuro questionamento da conduta da União, sob eventual alegação (ainda que infundada) de que pode repercutir negativamente sobre as atividades investigativas e punitivas do Estado do RJ, no caso”, afirmou.

Fonte: Estadão