Redação –
Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) referendou decisão do ministro Alexandre de Moraes e manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite de 3ª feira (16.fev.2021).
Silveira gravou um vídeo xingando vários ministros da Suprema Corte, usando às vezes palavrões e fazendo acusações de toda natureza, inclusive de que alguns magistrados recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam. Leia aqui, na íntegra, as declarações do deputado.
A prisão de Silveira se deu no âmbito do Inquérito 4781, que tramita no Supremo em sigilo, chamado de inquérito das fake news. Caberá à Câmara dos Deputados a palavra final sobre a detenção.
O julgamento do caso durou aproximadamente 42 minutos. O relator, Alexandre de Moraes, votou por 31 minutos. Em seguida, votaram os demais ministros. Todos dispensaram a leitura de voto, apenas dizendo se concordavam ou não com Moraes. Apenas Marco Aurélio se estendeu em seu pronunciamento. Votou por pouco mais de 4 minutos.
Em seu voto, Moraes reiterou seus argumentos para ordenar a prisão do deputado. Chamou a atenção para o fato de que o congressista fez pouco caso com sua detenção, já que “correu para um quarto e gravou um vídeo (…) mostrando desprezo pelas instituições”.
“Pasmem, no momento da efetivação da prisão, correu para um quarto e gravou um vídeo colocando novamente no Twitter, no Youtube, novamente mostrando desprezo pelas instituições. Dizendo que agora era uma queda de braço, chamando para violência. Dizendo que já foi preso… e isso renova a necessidade realmente da manutenção da prisão em flagrante, já foi preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da qual ele foi expulso. Dizendo que não se importava mais porque agora estava disposto a matar, a morrer e a ser preso ao se referir aos ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes.
Segundo Alexandre, o deputado atacou a democracia e extrapolou os limites da imunidade que a Constituição lhe dá sobre suas manifestações. “Em suma, declarações pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência, a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas e inconsequentes de Daniel Silveira”, afirmou.
O ministro elencou controvérsias envolvendo o deputado Daniel Silveira, como quando ele se recusou a usar máscara de proteção facial em um voo da Gol com destino a Brasília. A companhia aérea teve de acionar a Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
A advogada do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Thainara Prado, disse em nota que a prisão do congressista é “não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”. Leia a íntegra (198 KB).
DISCURSO DE LUIZ FUX
Ao abrir a sessão, o presidente do Supremo afirmou que é tarefa da Corte promover a estabilidade democrática e buscar “incansavelmente” a harmonia entre Poderes.
“O STF mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à Instituição. Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, disse.
MARCO AURÉLIO
O decano do STF votou durante pouco mais de 4 minutos. Foi o único pronunciamento mais longo. Destacou que a decisão de Alexandre de Moraes foi correta. Ressaltou, no entanto, que a palavra final sobre a prisão é da Câmara dos Deputados.
“Diria que esse inquérito ele está em boas mãos com o ministro Alexandre de Moraes. O que se submete ao plenário é um ato individual. Um ato que implicou a prisão preventiva. E assento que o episódia está de bom tamanho. Agora se deve aguardar o pronunciamento da Câmara dos Deputados, que certamente não faltará ao povo brasileiro”.
Marco Aurélio disse que jamais imaginou presenciar e vivenciar o episódio. “Jamais imaginei que uma fala pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula no tocantes às instituições”.
Assista (41min53seg) ao julgamento:
Fonte: Poder360
