Sob nova direção, Petrobras deve interromper o plano de venda de refinarias – por Pedro do Coutto

Por Pedro do Coutto –

Reportagem de O Globo de ontem destaca amplamente a recomendação da superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao plenário da autarquia aprovar pedido da Petrobras para interromper o plano de venda de refinarias. Esse compromisso havia sido firmado pela estatal no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — no chamado termo de compromisso de cessação de conduto (TCC).

Houve inclusive a citação do redirecionamento no plano estratégico da empresa entre 2024 e 2028, ou seja, do governo Lula, que agora quer retomar a construção e ampliação de refinarias para aumentar a produção nacional de combustíveis. O atual governo também quer da estatal mais investimentos em gás e produção de fertilizantes. Esse foi um dos motivos da queda de Jean Paul Prates e a sua substituição por Magda Chambriard.

SUPERÁVIT – A decisão é muito importante, uma vez que o Brasil tem superávit na produção de petróleo bruto, sendo deste exportador, e importador do óleo diesel e da gasolina, pois as refinarias existentes não têm capacidade para processar a transformação. É uma questão clara que a Petrobras não deva vender refinarias. Ao contrário, tem que ampliar a produção das existentes e instalar novas em seu sistema.

O documento da SG do Cade cita ainda que se termos do acordo tivessem sido integralmente executados metade da capacidade de refino nacional estaria nas mãos de empresas fora do sistema da Petrobras. Para a SG, a Petrobras deve atuar no refino de forma que não crie obstáculos para os demais agentes: “Ademais, a existência dos novos agentes independentes que assumiram os ativos alienados da Petrobras faz surgir novas preocupações concorrenciais que decorrem diretamente da configuração de mercado resultante após os desinvestimentos que foram concluídos”, afirmam os técnicos do Cade.

FUNÇÕES – A decisão do CADE vai ao encontro da decisão do presidente Lula que atribuiu uma série de funções à nova presidente da Petrobras,Magda Chambriard, que vão além dos limites normais da empresa estatal. Uma delas é contribuir para a retomada da indústria naval no país.

Outra é a recompra de refinarias que foram vendidas pelo governo Bolsonaro, além da retomada da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. Assim, concentram-se nas mãos de Magda uma série de tarefas e responsabilidades. Reportagem da Folha de S.Paulo focaliza a questão.

A lista de prioridades do governo federal para a gestão de Magda Chambriard na Petrobras inclui também a aceleração de projetos já em curso e novidades, como a recompra da refinaria de Manaus e a criação de um polo gás-químico em Uberaba, em Minas Gerais, base do ministro Alexandre Silveira. O ciclo do petróleo está ainda longe de terminar. Não significa que não se deva substituí-lo por energia limpa. Mas não se pode zerar de uma hora para outra esse tipo de economia.