Ser Mulher no Brasil é um Ato de Resistência – por Michelle Meneses

Por Michelle Meneses –

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.” (Simone de Beauvoir)

Essa semana as mulheres brasileiras sofreram um duro golpe em seus Direitos, quando em votação relâmpago a Câmara dos Deputados comandada pelo bolsonarista Arthur Lira ( PP-AL) decidiu apreciar com urgência o Projeto de Lei 1904/24 que quer criminalizar o Aborto Legal (previsto no Código Penal).

Onde está Previsto o Aborto Legal?

Código Penal – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940.

Art.128 – Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54)

Aborto necessário

I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro.

II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

“Em abril de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gestante tem liberdade para decidir se interrompe a gravidez caso seja constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto – condição caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).”

Conforme a Agência Câmara de Notícias

“O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.”

“Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

“Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante. ”

“Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.”

Importante lembrar que atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

“Em média, 4 mulheres são vítimas de feminicídio por dia no país. A cada 8 minutos, uma menina ou mulher é estuprada no Brasil”

“A cada 24 horas são registradas 124 denúncias de violência sexual infantil. Para cada quarto vítimas de violência sexual, três são crianças e adolescentes. Entre 2015 e 2021, de acordo com boletim produzido pelo Ministério da Saúde, houve mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Em 68% desses casos o abusador está entre familiares ou pessoas próximas aos familiares das vítimas.”

Esse é o retrato macabro da “via crucis” das meninas e mulheres em um país violento, machista e misógino.

Perguntas que Não Podem Calar

A sociedade civil, especialmente as mulheres foram consultadas durante a elaboração do PL 1904/24?

Por que o PL teve” caráter urgência” para ser votado na Câmara dos Deputados?

São muitos os questionamentos sobre essa sanha de legislação punitiva contra as mulheres brasileiras!

A extrema-direita bolsonarista e Fascista está por trás da urgência da tramitação desse Projeto de Lei.

Um dos autores do PL, o Deputado Federal Sóstenes Cavalcante ( PL- RJ) segue firme na sua posição de criminalizar vítimas de Estupro e que realizem o Aborto Legal (previsto no Código Penal) com pena de até 20 anos de prisão.

E pasmem, “dos 33 deputados autores do projeto de lei 1904/2024, que equipara abortos acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, 11 são parlamentares mulheres.”

Mulheres VOTANDO Contra os Direitos das Mulheres

Importante frisar que todas as parlamentares mulheres que Votaram a favor desse projeto abominável são da extrema-direita bolsonarista.

O Parlamento brasileiro é o reflexo de uma sociedade dividida, raivosa e principalmente que NÃO tem consciência política!

As escolhas equivocadas do eleitorado brasileiro para a Câmara dos Deputados e Senado Federal estão refletindo nas pautas reacionárias e cruéis votadas no Congresso Nacional.

A sociedade civil organizada tem que fazer a sua parte exigindo, criticando e cobrando um desempenho parlamentar digno e que seja em prol do bem-estar da população.

Esse é de longe o Parlamento mais perigoso e reacionário da história política brasileira; a extrema-direita Bolsonarista e Fascista tem um único objetivo: desestabilizar o Cenário Político e Social do Brasil.

Pautas de costumes e reacionárias como criminalização do aborto, porte de drogas, dentre outras, servem como pano de fundo para o projeto Fascista de poder dessa gente desprezível e perigosa!

A máxima que eles seguem é: Aos amigos as benesses da Poder, para os outros os rigores de uma Lei Draconiana.

O Projeto de Lei 1904/24 que quer criminalizar o Aborto mesmo em caso de estupro é um violento retrocesso nos Direitos das Mulheres brasileiras; o objetivo dessa Lei Draconiana é penalizar principalmente as mulheres Pobres, Negras e Vulneráveis; pois, as mulheres ricas continuarão à praticar o Aborto em segurança.

A Hipocrisia, a Crueldade e a falta de Empatia são traços marcantes na conduta de parlamentares da extrema-direita bolsonarista e Fascista.

Com um parlamento dominado pela extrema-direita e ” conservadores”, o Governo Lula continuará refém da ganância do Centrão e das pautas reacionárias dos Bolsonaristas.

Sem uma articulação política eficiente o Governo Lula ainda vai sofrer muitas derrotas no Congresso Nacional.

O MAIOR MEDO DOS POLÍTICOS : O POVO NA RUA

Em todo o Brasil, mulheres e entidades ligadas aos movimentos femininos estão se reunindo nas ruas em grandes protestos contra o Projeto de Lei 1904/24 que fere mortalmente o direito feminino sobre o próprio corpo.

Nas redes sociais os protestos contra o ” PL do Estupro ” também tiveram grande repercussão, até mesmo entre artistas, apresentadores e famosos que criticaram duramente esse Projeto de Lei.

RETROCESSO NA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO FEMININA

Segundo matéria do #OGlobo

“Punição para aborto no Afeganistão, na Síria e na Faixa de Gaza é mais branda que proposta que vai a plenário na Câmara.

Nos países árabes e territórios palestinos, regidos pela Sharia, lei islâmica que se baseia no Corão, penas para quem abortar não passam de 7 anos de prisão. No Brasil, projeto na Câmara, que quer equiparar o aborto ao crime de homicídio e foi aprovado de maneira simbólica, prevê 20 anos de prisão no mesmo caso.”

A sociedade civil brasileira tem que exercer enorme pressão em seus representantes políticos para que NÃO seja aprovada sob hipótese alguma o PL 1904/24.

DE OLHO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 

A extrema-direita bolsonarista não tem compromisso em promover o bem-estar da população brasileira; o importante mesmo é gravar vídeos atacando o Presidente Lula, atacando os Direitos Humanos para ” lacrar” e propagar a máquina de destruição das Fake News nas redes sociais, reafirmando assim sua ideologia para seus fanáticos seguidores.

Pautas reacionárias como o PL 1904/24 tem o poder de inflamar e engajar as redes sociais da extrema-direita Bolsonarista que se alimenta do Caos.

A Democracia brasileira sofre nas mãos de representantes políticos reacionários e cruéis que NUNCA trabalham em prol do bem-estar da população!

Para Nunca Esquecer : As Mulheres representam 53% do Eleitorado brasileiro.

Eleitoras e Eleitores brasileiros VOTEM com responsabilidade, se esse tipo de gente desprezível está no poder é às custas do nosso Voto.

A sociedade brasileira ainda tem um longo caminho a percorrer para assegurar os Direitos e Proteger a Vida das Mulheres.

Em ano de Eleições municipais é chegada a hora de exigir que nossas vozes sejam ouvidas, que nossas pautas e nossas reivindicações sejam atendidas.

Ser Mulher no Brasil é um ato de Resistência!

Mulheres, seguimos na luta por nossos Direitos!