Por Siro Darlan –

RESPEITO A TODXS XS HUMANXS.

Diz o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros: “é dever do/da jornalista opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, (bem como) defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; e ainda combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.” (FENAJ, 2007).

Para atender a tais objetivos, defender os direitos de minorias e combater a discriminação, é preciso informação. É a isso que esta Tribuna se propõe. A intenção é dar subsídios aos/às profissionais da área da Comunicação para que se tornem aliados/as na luta contra preconceitos que insistem em dar as caras. Esta Tribuna trabalhará com base no Manual LGBTQI+, e se divide em duas partes. Na primeira, apresenta conceitos como sexualidade, orientação sexual, identidade de gênero e preconceito para apoiar uma visão ampla sobre o tema. São informações que ajudam a embasar o debate sobre a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais – LGBTI+. A começar pela sigla. O símbolo + diz respeito à inclusão de outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero.

Outro item exposto na primeira parte do manual são as conquistas e os avanços já alcançados. Apesar de ainda faltar muito para que a população LGBTI+ tenha seus direitos plenamente assegurados no Brasil, muitos avanços foram registrados nos últimos anos. Entretanto, por faltar muito, evidencia-se que o copo ainda está apenas meio cheio. Para ajudar a encher esse copo com direitos e cidadania é preciso contar com todas/os as/os comunicadoras/es e jornalistas, que têm o compromisso ético de denunciar discriminações excludentes dos direitos assegurados constitucionalmente a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

É aí que entra a segunda parte deste manual, trazendo visões e abordagens das pessoas LGBTI+ na mídia.

São quatro capítulos dedicados a pensar o tema dentro da Comunicação. Em “Não erre! Termos e comportamentos a evitar”, a/o comunicador/a é convidada/o a conhecer expressões a serem evitadas na cobertura jornalística da população LGBTI+, como a noção do “normal”, que deve ser combatida por quem é comprometida/o com os direitos humanos. Já “Informação correta: não é mimimi, é dignidade humana” busca apresentar a reflexão sobre termos que perpetuam estereótipos e preconceitos.

Em tempos em que ser politicamente correto é fazer “mimimi”, o uso de informação precisa na cobertura jornalística é essencial para promover a dignidade humana. São palavras simples, mas que fazem toda a diferença para quem é constantemente marginalizado: como usar o artigo feminino para se referir à travesti (sim, com crase!) e não chamar de “opção” a orientação sexual de quem é homo ou bissexual, assim como de quem é heterossexual.

O capítulo 9 traz alguns exemplos de pautas que são urgentes para o Movimento LGBTI+. Você sabia que a cada 25 horas uma pessoa lésbica, gay, bissexual, trans ou intersexo é assassinada no Brasil apenas por sua orientação sexual ou identidade/expressão de gênero? Ou que homens gays vivem em um limbo no que se refere à doação de sangue, porque há uma normativa excludente de parte da população brasileira? Ou que não há programas públicos de saúde à mulher lésbica e bissexual, como campanhas de prevenção de DSTs e hepatite B, muito comum nas relações sexuais entre mulheres, nem tampouco, programas de distribuição de preservativos e outros materiais específicos de prevenção, demonstrando a invisibilidade?

* Para saber mais sobre a política nacional de saúde integral de pessoas LGBTI, visite: http://pesquisa.bvsalud.org/bvsms/resource/pt/mis-36379

No Brasil, pessoas da comunidade LGBTQIA+ são excluídas, marginalizadas, sofrem diariamente com a violência e com a ausência da garantia de seus direitos. O país lidera o ranking mundial de assassinatos de transexuais, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

Uma pessoa LGBTQIA+ é agredida a cada hora no Brasil, revelam dados do SUS. De todas as agressões, mais da metade delas são cometidas contra pessoas negras. Diante deste cenário, a Change.org e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) se uniram para trazer ao país o projeto “Fora das Margens” (Out of the Margins), da ONG britânica Stonewall.

O principal objetivo do programa, segundo a diretora-executiva da Change.org, Monica Souza, é empoderar membros da comunidade LGBTQIA+ e criar uma ação de advocacia que possa construir e pressionar por políticas públicas locais e nacionais em defesa dos direitos dessa população. Ainda segundo Monica, outra finalidade do projeto é jogar luz na realidade de exclusão, especialmente das pessoas trans, provocando um debate na sociedade em geral.

“Vivemos em um país em que a expectativa de vida para transexuais é de apenas 35 anos, enquanto para a população em geral é, em média, 75. Não é possível aceitar que 90% dos cidadãos transgêneros e travestis precisem recorrer à prostituição por falta de um emprego formal. Essa situação precisa mudar, por isso trouxemos esse importante programa para o Brasil. É urgente que algo seja feito”, comenta a diretora-executiva da Change.org.

1º lugar
Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo:

  • Em 2020 foram 175 assassinatos
  • Um LGBT é agredido no Brasil a cada hora
  • Expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de 35 anos

INDIANARA SIQUEIRA – TransVestiAgenere, pute, ateie, vegane, presidente do Grupo Transrevolução-RJ, da REBRACA LGBTIA+, coordenadora do PreparaNem, Casa Nem Abrigo LGBTIA+, Rede Brasileira de Prostitutas, Fórum TT RJ e Coletivo Davida.

SIRO DARLAN – Juiz de Segundo Grau do TJRJ, Mestre em Direitos Humanos e Saúde Pública, membro da Associação Juízes para a Democracia, conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo, conselheiro efetivo da Associação Brasileira de Imprensa, colunista e membro do Conselho Editorial do jornal Tribuna da imprensa Livre. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.