Por Jeferson Miola –
Para o senador petista Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, o procurador-geral da República Augusto Aras “prestou um serviço importante para o Brasil”.
Numa referência indireta à corrupção do sistema de justiça pela Lava Jato, Jaques Wagner diz que Aras deu uma “inegável a contribuição” para a “volta à normalidade depois de um período bastante complicado e duro de uso do ativismo judicial para caçar pessoas e reputações”.
Colocar um freio nos abusos, desvios e ilegalidades da Lava Jato, em especial as perpetradas por procuradores da República sob seu comando hierárquico, é um dever institucional e uma obrigação funcional que todo e qualquer chefe da PGR deveria observar.
Aras desarticulou os esquemas criminosos de procuradores da chamada operação Lava Jato, é verdade, mas durante toda sua gestão à frente da PGR nenhum procurador implicado em ilícitos, abusos e desvios foi demitido do cargo e submetido à justiça.
Portanto, é um tanto exagerado considerar-se o desmonte do lavajatismo da PGR como um ato de heroísmo do atual procurador-geral.
Além disso, o cumprimento deste dever elementar tampouco pode ser considerado uma “inegável contribuição” de Aras, ou um “serviço importante [dele] para o Brasil”.
Este “desempenho ordinário” de Aras não é nem suficiente nem adequado para justificar a continuidade dele no cargo por mais um mandato.
O governo até pode raciocinar com pragmatismo – ou maquiavelicamente – e deduzir que Aras é conveniente porque é o tipo de arrivista que “entrega a mercadoria”, como ele mostrou na fidelidade [criminosamente] canina a Bolsonaro; mas na hipótese remota de indicação dele por Lula seria uma escolha simbolicamente e historicamente desastrosa.
A recondução de Augusto Aras representaria um símbolo ruinoso para a democracia.
Aras se notabilizou muito mais pelo seu colaboracionismo com o fascismo do que pelo combate aos exageros da Lava Jato.
É imponderável o terrível prejuízo que Aras causou à sociedade brasileira ao blindar Bolsonaro e impedir seu julgamento pelos inúmeros crimes cometidos no poder, sobretudo na pandemia, no genocídio dos povos indígenas, na disseminação de mentiras e na propagação de ódio e violência na sociedade brasileira.
Se estivesse acontecendo uma justiça de transição no Brasil, o que é um imperativo democrático frustrado, Augusto Aras não estaria concorrendo à recondução do comando da PGR, porque estaria sentado no banco dos réus, ao lado daqueles dos quais ele foi cúmplice.
JEFERSON MIOLA – Jornalista e colunista desta Tribuna da Imprensa Livre. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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