Por Jorge Folena –
O governo atual trabalha com velocidade máxima para entregar a Eletrobras ao capital financeiro e sonha com a possibilidade de passar o controle efetivo da Petrobras para o mercado, que já manda e desmanda na petrolífera desde o golpe de 2016. Vale lembrar que foi este governo, repleto de militares em diversos cargos importantes, que entregou a Base de Alcântara para os norte-americanos, o que constitui uma violência gravíssima à soberania nacional.
Sem dúvida, estamos diante do pior governo e do pior parlamento de toda a História do país, pois todos os dias nos deparamos com os ataques frequentes à soberania e aos direitos do povo brasileiro, com a aprovação a toque de caixa de leis draconianas e a apresentação de duvidosos projetos de lei, que nem nos piores sonhos poderíamos imaginar que poderiam ser debatidos, como as iniciativas para a cobrança de mensalidades em universidades públicas, que acarreta a privatização do ensino universitário, e a possibilidade da perda do único imóvel de residência da família para saldar dívidas bancárias.
Diante disso, é oportuno trazer ao debate, mais uma vez, o pensamento de Osny Duarte Pereira, em seu livro “Quem faz as leis no Brasil?, que, em 1962, denunciava os ataques que o capital promovia contra o povo e as riquezas do Brasil, valendo-se de políticos que pouco representavam os interesses dos titulares da soberania popular, em situação muito semelhante à que se apresenta atualmente no país, ao longo de todo o (des)governo de Jair Bolsonaro e de grande parte dos militares, que se associaram ao “Centrão” e aos seus muitos interesses escusos e patrimonialistas.
Em sua obra, o mestre Osny atribuiu a Bismarck a seguinte afirmação: “os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”. Nos dias de hoje, no Brasil, tal assertiva deveria fazer com que a maioria esmagadora do povo brasileiro ficasse sem dormir, diante da ausência de perspectiva de futuro acarretada pelos cortes promovidos nos direitos sociais (trabalho, previdência, saúde, educação, moradia, alimentação, lazer, cultura, segurança) e a entrega das empresas públicas em benefício do capital especulativo, que impõe aos trabalhadores mais e mais horas de trabalho, sem quaisquer vantagens, com a obrigação de pagar cada vez mais tributos, enquanto os muito ricos ficam isentos.
Osny Duarte Pereira nos apresenta um quadro que, a despeito de descrever o passado, surpreende pela atualidade, ao fazermos uma comparação com a falsa democracia brasileira dos dias de hoje:
“Aparentemente quem faz as leis no Brasil são os membros do Poder Legislativo. Assim é em toda democracia representativa – fórmula que tão avidamente defenderam os governos das vinte repúblicas reunidas em princípios de 1962, ao tratar da expulsão de Cuba da Organização dos Estados Americanos (OEA).
As críticas que iremos desenvolver no andamento deste trabalho não pretenderão absolutamente demonstrar que seja condenável a democracia representativa. Ao contrário, insistiremos em que todo regime deverá ser democrático e representativo da coletividade. Nossos estudos serão no sentido de verificar se realmente é democracia representativa o regime praticado e se aquilo que está na letra da Constituição e das leis está na realidade dos fatos, isto é, se vivemos num regime em que existe liberdade de imprensa, liberdade de pensamento, liberdade de escolha dos mandatários do povo, liberdade para esses mandatários fazerem as leis que interessem ao mesmo povo num regime em que a Constituição e as leis se apliquem a todos, de modo a, em última análise, ser verdadeiro o preceito constitucional que reza: ‘Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido’. Iremos ver se é esse o regime que se pratica no Brasil, conforme se explica nas escolas primárias, secundárias e superiores, ou se, ao contrário do que muitos sinceramente acreditam, quem faz as leis no Brasil, naquilo que é fundamental, é, na realidade, um pequeno grupo de empresas estrangeiras. Numa esfera não fundamental, mas ainda muito importante, teríamos outro pequeno grupo de empresas e homens de negócios nacionais ditando a feitura das leis no Brasil. Veremos, finalmente, se as leis que se fazem, em real proveito da coletividade, surgem por imperativo da vontade do povo ou, apenas, quando há choques nos interesses de tais grupos e quando, um deles, para sobreviver, necessita de apoio popular e, então, como um donativo e um chamariz, tais leis benéficas são deixadas escapulir. Se nossa Constituição tiver sido elaborada por essa última forma, nesse caso, quem faz as leis no Brasil não será o povo, nem serão seus mandatários, porém, um certo número de pessoas que detêm o poder. O Brasil não estará sendo uma democracia representativa, como se costuma afirmar, porém uma oligarquia, ou plutocracia, ferreamente plantada sobre a cegueira de dezenas de milhões de brasileiros.”
Considerando os acontecimentos políticos em curso desde o golpe de 2016, que afastou indevidamente Dilma Rousseff da Presidência da República e, em 2018, encarcerou de forma ilegal e injustamente o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva por 581 dias, é forçoso concluir que inexiste diferença entre o passado e o presente na democracia do Brasil, na medida em que as leis que estão sendo aprovadas, propostas sob o rótulo de “reformas”, têm servido exclusivamente aos interesses do mercado financeiro (com total apoio de governos como os de Michel Temer e Jair Bolsonaro) contra o povo brasileiro, num ataque, sem medida, à soberania popular e, principalmente, à Constituição de 1988, que foi escrita para proteger os nossos cidadãos.
Por isto, as eleições deste ano de 2022 serão fundamentais para que finalmente possamos ter o controle do destino do Brasil. Mas, para isto, é necessário que o povo brasileiro (49% do qual é identificado com a esquerda, segundo pesquisa Datafolha divulgada em 4 de junho de 2022) eleja um presidente e uma maioria expressiva de parlamentares deste campo político, que sejam comprometidos com a soberania, a independência e o desenvolvimento do país e que lutem na defesa das causas populares e progressistas, para que finalmente possamos responder à indagação com que Osny Duarte Pereira encerra a sua mencionada obra, há 60 anos:
“Quando passará o povo a ser voz dominante no Congresso?”
JORGE FOLENA – Advogado e Cientista Político; Doutor em Ciência Política, com Pós-Doutorado, Mestre em Direito; Diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros e integra a coordenação do Movimento SOS Brasil Soberano/Senge-RJ. É colunista e membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre, dedica-se à análise das relações político-institucionais entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil.
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