Por Felipe Coutinho e Pedro Augusto Pinho –
Em julho de 1965, o então Ministro Hélio Beltrão, do Planejamento e Coordenação Geral, das melhores cabeças que o Brasil já teve na área da administração, proferiu palestra, editada pela Imprensa Nacional, sobre as falhas mais comuns da nossa vida político-administrativa: a falta do planejamento central e institucionalizado, a inadequada fiscalização dos dinheiros públicos, fruto de legislações minuciosas e muitas vezes conflitantes, e a confusão ao se centralizar o planejamento e o controle também se adotar a centralização da execução.
Mais de meio século se passou, diversos dirigentes buscaram com filosofias e métodos dos mais diferentes colocar nosso País na rota do crescimento e da inclusão social, com poucos, efêmeros e pífios resultados. No entanto lá estava, nas palavras do mestre Hélio Beltrão com a simplicidade da própria vida, a receita mágica: planeja-se e controla-se num só lugar, executa-se conforme as condições específicas de cada setor, de cada região, de cada objetivo.
O Pró-Brasil pode colocar um rumo seguro para a ação governamental, mas sua efetividade depende, entre outros fatores, da alocação dos recursos existentes para os investimentos compatíveis com as necessidades nacionais, atendendo à mais ampla faixa da população brasileira.
Em primeiro lugar é necessário deixar claro que o planejamento, pela própria natureza, é centralizado, mas não se opõe às forças do mercado; ao contrário, lhes dá ordem e progresso, como bem enuncia o Pró-Brasil.
Na apresentação do Programa, o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, foi enfático ao falar da sinergia. Deixar unicamente nas mãos do mercado o planejamento nacional, na melhor hipótese, poder-se-iam obter ilhas de prosperidades – subordinadas às internacionais e atuais cadeias de valor e divisão do trabalho – desconectadas entre elas e, o que é mais relevante, do interesse nacional.
Outro grande mestre da administração brasileira, o professor Alberto Guerreiro Ramos, da Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EBAP), ao comentar a iniciativa do Ministro Beltrão registrou que resolvia um problema “jurídico e da eficiência”. É o que também se depreende dos slides apresentados na exposição do Ministro Braga Netto.
Vamos tratar de um tema que, embora seja habitualmente colocado como energia ou viabilizador econômico, é um elemento de eficiência, o que lhe dá também um caráter transversal no planejamento, ainda que sua execução seja específica e complexa. Estamos nos referindo ao petróleo.
O mundo contemporâneo está e continuará por muitas décadas, provavelmente século, dependente da energia fóssil (carvão, petróleo e gás natural). Nenhuma outra fonte primária é tão eficiente. Todas as que se denominam renováveis são na realidade pretensamente ou potencialmente renováveis, pois para sua produção, distribuição, manutenção e uso o conhecimento humano ainda não pode, e não se sabe se algum dia poderá, dispensar a energia concentrada e confiável dos hidrocarbonetos de origem fóssil.
A quantidade de energia utilizada por agente produtivo, qualquer que seja seu emprego no processo de obtenção de resultados culturais, sociais ou econômicos, pode e deve ser confrontado com a eficácia do seu aproveitamento, ou seja, com a eficiência do método e o custo despendido.
É por isso que a energia consumida por habitante é um indicador que demonstra muito bem o grau de desenvolvimento da nação, como se observa na Tabela que se segue, com dados da Agência Internacional de Energia (AIE).
CONSUMO ANUAL DE ENERGIA PER CAPITA (mil KWh)
País 1980 2000 2014
Estados Unidos 92,4 93,7 80,9
Austrália 55,1 65,6 62,0
Alemanha 53,1 47,6 44,0
Japão 34,3 47,5 40,4
Reino Unido 41,0 44,0 32,3
China 7,1 10,5 26,0
Brasil 10,9 12,4 17,3
Índia 3,3 4,9 7,4
O modelo que vem sendo adotado, desde 2014, na administração da Petrobrás contraria o princípio da eficácia. Há enorme desperdício de esforços e mau aproveitamento do que é usual na indústria do petróleo em todo mundo e em qualquer regime político e econômico: a empresa integrada.
O que é uma empresa integrada de petróleo? Permitam-nos citar o trabalho apresentado na Escola Superior de Guerra (ESG), em 1992 (P.A. de A.G. de Pinho, A Empresa Integrada de Petróleo – Promotora de Desenvolvimento, ESG, Departamento de Estudo, TE-92 DAE): “Todos os países do mundo, variando apenas em intensidade, praticam a intervenção estatal na economia do petróleo” e “apenas com a integração dos diversos segmentos que compõem o negócio do petróleo, a empresa pode administrar receitas, riscos e mercados que, no conjunto, a tornem viável”.
O negócio do petróleo está dividido em dois grandes segmentos, em inglês denominados upstream e downstream.
O primeiro congrega todas as atividades para a procura e a produção de óleo e gás. É atividade de alto risco, atualmente – com a evolução das tecnologias para obter informações do subsolo e para construção de modelos geológicos, possibilitando inferir acumulações de hidrocarbonetos – tem-se o indicador em torno de 15% para os acertos.
Além disso, como as descobertas estão, cada vez mais, em áreas de fronteira exploratória, como as águas oceânicas ultra profundas, o custo dos desenvolvimentos dos campos descobertos tende a ser mais alto. Alia-se a estes fatos a extraordinária volatilidade dos preços do barril de petróleo no mercado internacional; nestes 20 anos do século XXI tivemos, a dólar de janeiro de 2016, o barril a US$ 140 (2009) e a US$ 14 (2020).
O downstream é o mesmo que se encontra na indústria de transformação tecnologicamente complexa: o ingresso de insumo do qual se obtém diversos produtos, seus transportes, distribuição e comercialização. O fato de se terem alienado a comercialização (distribuição) e o transporte (malhas de gasodutos) nas atividades da Petrobrás a deixam uma empresa de petróleo mutilada.
Retomemos ao planejamento governamental reintroduzido no modelo de gestão nacional. Há um efeito nada desprezível no planejamento: a avaliação dos desempenhos.
Voltemos às críticas de Hélio Beltrão. O conjunto excessivo de normas e ameaças punitivas engessa a ação governamental. Como então exercer o adequado e necessário controle, aplicar incentivos, premiar e punir? Colocando metas de diversas ordens que servirão para avaliar os desempenhos, tais como, mas não limitadas à aplicação de tecnologias, ao emprego de mão de obra, à realização de custos, ao cumprimento de prazos, qualidade e segurança dos empreendimentos, integração de esforços e muitas mais que cada área de ação governamental adequará a seus projetos, inseridos no Pró-Brasil.
A Petrobrás pode assumir como metas, por exemplo: 1) o abastecimento do mercado brasileiro aos menores custos possíveis; 2) investimentos com máximo conteúdo local, com o desenvolvimento eficiente de fornecedores brasileiros; 3) a agregação de valor ao petróleo cru, com seu refino e transformação em combustíveis e petroquímicos; 4) a substituição da exportação do petróleo cru pelo seu consumo interno, buscando exportar produtos de maior valor agregado; 5) o aumento da quantidade e da qualidade da mão de obra de brasileiros dedicados a cadeia de petróleo e gás; 6) o desenvolvimento de energias potencialmente renováveis que apresentem os menores custos possíveis.
Os adequados objetivos da Petrobrás e o melhor uso do petróleo brasileiro podem conferir maior eficiência a amplos e diversos segmentos da economia nacional. A disponibilidade de energia relativamente barata e aplicação de mecanismos de Estado para apropriação e distribuição da renda petrolífera potencializam a criação de valor e o desenvolvimento de competências transversais no Brasil.
Felipe Coutinho, engenheiro químico, Presidente da AEPET.
Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.
