Redação –
Especialistas em Direito Penal ouvidos pelo Estadão dizem que, até o momento, é improvável que o advogado Frederick Wassef responda na Justiça por hospedar o ex-assessor Fabrício Queiroz, preso na manhã desta quinta-feira, dia 18. Queiroz estava em um imóvel de Wassef em Atibaia, no interior paulista. A possibilidade de imputação por eventual obstrução de Justiça depende de provas contra o advogado.
Juristas ressaltaram que Queiroz não estava foragido e que, apesar de a situação ser considerada “muito estranha”, o fato de Wassef tê-lo abrigado não é ilegal. O advogado defende o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no processo que investiga suspeita de “rachadinhas ” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
TESE ENFRAQUECIDA – “Não há nenhum crime previamente estabelecido que proibisse Queiroz de estar dentro daquela residência”, diz o criminalista Fernando Castelo Branco, que é professor do Instituto de Direito Público (IDP). Ele diz, no entanto, que a situação sem dúvida enfraquecerá a defesa do senador . “‘Não tenho mais nenhuma relação com ele’, essa foi a tese que eles abraçaram.”
A imputação de obstrução de Justiça, na legislação penal brasileira, só é possível quando há um processo por formação de organização criminosa. O Ministério Público do Rio ter apontado uma suposta organização criminosa no gabinete de Flávio na Alerj, mas a Justiça ainda não aceitou essa acusação.
ILEGALIDADE – “A tendência de caracterizar esse crime de obstrução de Justiça é muito clara, mas é preciso demonstrar”, diz o professor Marcelo Erbella, que dá aulas de Processo Penal na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). “Em uma análise de primeiro momento não há nada de ilegal no que ocorreu. É algo que deve ser apurado, é preciso encontrar fatos.”
Já o advogado Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal na Universidade de São Paulo (USP), vê “mais dano político do que jurídico” na prisão – embora não descarte possíveis acusações contra Wassef na investigação da Alerj. “Pode ser que, eventualmente, alguém queira ver nessa conduta dele uma forma de estar colaborando para obstruir essa investigação.”
Fonte: Estadão
