Por Jeferson Miola –
As taxas estratosféricas de juros do Banco Central causam desajuste permanente das finanças públicas e desequilíbrio fiscal crônico. São, por isso, um fator relevante de atraso e estagnação do país.
O aumento dos gastos do Tesouro com o pagamento de juros da dívida beneficia um punhado de rentistas, ao passo que reduz a disponibilidade de dinheiro público para o conjunto de obras, investimentos e políticas públicas direcionadas a dezenas de milhões de brasileiros.
O aumento do gasto do Tesouro para o pagamento de juros cria um círculo vicioso que obriga o governo ou [i] a cortar despesas essenciais, urgentes e prioritárias, ou [ii] a se endividar no mercado pagando juros absurdos, o que amplia ainda mais a necessidade de aumentar a arrecadação pública não para ampliar investimentos e políticas públicas, mas para transferir a rentistas.
Só nos dois últimos anos do governo Bolsonaro, o aumento dos gastos para o pagamento dos juros estratosféricos fixados pelo Banco Central representou um excedente de gastos de R$ 410 bilhões – quase quatro anos de Bolsa Família de R$ 600 turbinado com R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
A direção “autônoma” do Banco Central, nomeada pelo governo anterior, simplesmente despreza as diretrizes do governo eleito e mantém a política de juros altos, mesmo com o fracasso rotundo desta escolha.
Além do Banco Central não conseguir conter a inflação dentro da meta com a política de juros altos, em 2021 o desempenho foi ainda mais desastroso, quando a inflação ultrapassou o dobro da meta estabelecida pelo próprio Banco Central.
Esta realidade de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil” [Lei 179/2021] é causa justa para a demissão de Roberto Campos Neto, o presidente bolsonarista da instituição.
A despeito de todas evidências da realidade que indicam o fracasso da política de juros altos mantida “em nome do risco fiscal” [ata Copom], “o Brasil continuará a ter a taxa real, descontada a inflação, mais alta do mundo, quase 8% ao ano”, denuncia André Lara Resende em artigo no Valor [7/2/2022].
Com isso, o Brasil segue na contramão da maioria de países desenvolvidos, que praticam juros reais negativos.
Qual a razão para isso?, pergunta Lara Resende, que responde: – “A necessidade de ancorar expectativas. Expectativas de quem? Do mercado financeiro, divulgadas pelos seus próprios analistas. Por que estariam ancoradas? Por causa do risco fiscal que eles mesmos decretaram ser muito alto e se encarregam de propagar por toda a mídia”.
Por fim, Lara Resende ironiza este raciocínio em looping do rentismo: “independentemente dos dados e da realidade, decide-se que o risco fiscal é alto. Estipula-se que o risco fiscal determina as expectativas de alta da inflação e que a alta de juros irá reverter o quadro”.
A autonomia do Banco Central [Lei Complementar nº 179/2021] sequestra a soberania popular, uma vez que retira do governo eleito a prerrogativa de realizar a gestão monetária e executar o plano de desenvolvimento escolhido nas urnas.
Dirigido pela equipe designada pelo governo fascista-militar, o Banco Central está sendo manejado para práticas de terrorismo econômico e de sabotagem para prejudicar o governo eleito em 30 de outubro.
A extrema-direita não aceita e não respeita a vontade soberana do povo brasileiro, e busca permanentemente desestabilizar e inviabilizar o governo Lula.
O 8 de janeiro foi a batalha mais violenta e mais audaz da guerra fascista contra a democracia. E a política de juros altos do Banco Central representa a continuidade do 8 de janeiro – porém, pela via do terrorismo econômico e financeiro.
JEFERSON MIOLA – Jornalista e colunista desta Tribuna da Imprensa Livre. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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