Redação –
Em tempos de coronavírus, o Tribunal Superior do Texas terá de responder a uma pergunta intrigante para a comunidade jurídica dos EUA: o que pesa mais na balança da justiça, uma ordem executiva de proteção à saúde pública, como a do fechamento de ambientes que congregam muitas pessoas, ou o preceito constitucional da liberdade religiosa, que garantiria a igrejas uma isenção para furar o bloqueio (e, quem sabe, disseminar o vírus)?
Um grupo de três pastores texanos e o ativista republicano Steven Hotze, cujo comitê de ação se dedica a combater a comunidade LGBT e foi rotulado como grupo de ódio pelo Southern Poverty Law Center, protocolou uma ação judicial no tribunal superior, pedindo a isenção das igrejas da ordem de fechamento.
A ordem executiva foi emitida pela juíza Lina Hidalgo, do Condado de Harris (que inclui a cidade de Houston). A ordem é executiva, em vez de judicial, porque no Texas o cargo de juiz de condado faz parte da estrutura administrativa do governo do condado — e o juiz é subordinado ao diretor-executivo do condado.
Em sua ordem, a juíza se referiu obviamente a diversos estabelecimentos e, no que se refere a igrejas, fez algumas ressalvas. Ela esclareceu que as instituições religiosas podem realizar cultos com poucas pessoas, obedecendo-se à regra de distanciamento físico; e podem realizar cultos para todos os seus fiéis através de videoconferência ou teleconferência.
Há um pequeno problema, que algumas igrejas não devem estar apreciando: cultos por vídeo ou telefone excluem a prática consagrada das “ofertas” dos fiéis — ou de pagamento de dízimos.
Os autores da ação se rebelaram contra a ordem da juíza e pedem ao tribunal superior que garanta uma isenção às igrejas.
Juridicamente, a ação dos pastores é fraca. Há precedentes contrários e, especificamente, um precedente da Suprema Corte dos EUA, segundo o qual o governo pode tomar medidas dirigidas para proteger interesses urgentes da população, mesmo que isso implique direitos constitucionais.
Politicamente, a ação é forte. Todos os nove ministros do tribunal superior do Texas — um dos estados mais conservadores-republicanos do país — são conservadores-republicanos. E maiorias de ministros conservadores, de tribunais superiores e da Suprema Corte, têm encontrado argumentos para abrir exceções para instituições religiosas — incluindo empresas dirigidas por religiosos, diz o site Vox.
Segundo o site, existe uma possibilidade de que a maioria dos ministros do tribunal reconheça a necessidade de impor algum limite a isenções com base em liberdade religiosa por um detalhe: essa ação específica não coloca os interesses de grupos republicanos contra interesses de grupos democratas. Afinal, o coronavírus é cego: não reconhece quem é republicano e quem é democrata.
Se os religiosos ganharem e a disputa for para a Suprema Corte dos EUA, ela vai cair nas mãos de cinco ministros conservadores e quatro liberais. As probabilidades continuam as mesmas, politicamente.
No entanto, a Suprema Corte já reconheceu que o governo pode tomar medidas restritivas para proteger interesses urgentes, como esse de salvar milhões de vidas. Em uma decisão, o ex-ministro Antonin Scalia escreveu que “tornar uma obrigação de um indivíduo de obedecer uma lei contingente à coincidência da lei com sua fé religiosa é a mesma coisa que permitir que esse indivíduo se torne a lei.
A Suprema Corte também tem se mostrado relutante em garantir isenções da lei, com base em liberdade religiosa, quando isso pode prejudicar terceiros. Isso vale particularmente para atividades comerciais, em que religiosos empresários pedem isenções de cumprimento de leis que, de outra forma, são impostas a todos os demais empresários, alegando questões de consciência e de fé.
Fonte: ConJur
