Por Samuel Pinheiro Guimarães –
“Eu sempre sonhei em libertar o Brasil da ideologia nefasta de esquerda (…). O Brasil não é um terreno onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa.” Jair Bolsonaro, em Washington, 17/03/2019
“Formei um ministério nunca visto na História do Brasil”. Jair Bolsonaro, em Jerusalém, 02/04/2019.
“Bolsonaro é o Presidente de nossos sonhos”. Olavo de Carvalho, vídeo, 23/05/2020.
As dimensões de território, de população, de recursos naturais e de desenvolvimento industrial fazem o Brasil ser capaz de se tornar uma Potência política e econômica mundial.
Se considerarmos a Grã-Bretanha, a França e a Alemanha como Grandes Potências, o Brasil tem território e população muito superiores às desses países e, portanto, um mercado interno potencial muito maior assim como maiores recursos de solo e subsolo que tornam o Brasil menos vulnerável do que aquelas Potências.
Porém, de outro lado, o Brasil é uma sociedade complexa, caracterizada por enormes disparidades de riqueza; de poder político; culturais; étnicas; de gênero; regionais.
Essas disparidades que tem sido agravadas pela estagnação econômica, pelas políticas de austeridade e pelas crescentes vulnerabilidades externas de natureza econômica, política, militar e ideológica.
E agora pela Pandemia. E por um Governo sem comparação no mundo, cuja intenção declarada é destruir tudo o que foi construído pelo esforço dos trabalhadores, dos empresários, dos engenheiros, dos médicos, dos cientistas, dos políticos, dos militares, dos artistas, dos acadêmicos, dos intelectuais, dos juristas, dos religiosos e dos brasileiros e brasileiras para criar um país moderno, próspero, harmonioso, tolerante, pacífico, democrático, soberano.
Ainda não se tinha chegado lá, mas muito se havia progredido desde 1930.
O território brasileiro é o quinto maior do mundo com 8.515.767 km². O Brasil não tem o território chileno ou o de Singapura. O Brasil tem dez vizinhos ao longo de uma fronteira terrestre de 15.735 km de extensão. O Brasil não é nem a Grã-Bretanha nem o Japão, países insulares, sem vizinhos.
O Brasil é um país continental. Está na América do Sul, zona de influência histórica da maior Potência mundial. 60% do seu território está coberto pela Floresta Amazônica, a maior floresta tropical do mundo, em que 24 milhões de brasileiros vivem em cidades com periferias miseráveis ou esparsos ao longo das margens dos rios.
A Amazônia brasileira faz fronteira com sete países, onde se encontram nascentes e afluentes do Amazonas, formando a maior bacia hidrográfica do planeta. A Zona Econômica Exclusiva do Brasil é de 3,6 milhões km², o equivalente a quase metade do território terrestre, cerca de 42%.
Os recursos de solo e subsolo são extraordinários. Os solos, graças à pesquisa da Embrapa, permitem uma produtividade agrícola (produção/área) elevada que alçou o Brasil à condição de maior produtor de laranja, café, carne bovina e açúcar do mundo e grande exportador de produtos agrícolas como a soja.
A biodiversidade da floresta e de outros biomas e o conhecimento nativo, não explorados, são insumos fundamentais para a indústria farmacêutica e a indústria de cosméticos.
O subsolo terrestre detém grandes reservas de minérios comuns, como ferro e bauxita, e de minerais estratégicos como o urânio, o lítio, o nióbio.
O subsolo marinho da Zona Econômica Exclusiva detém extensas reservas de petróleo de boa qualidade, em grande profundidade, descobertas pela Petrobras.
A população brasileira de 211 milhões é a sexta maior do mundo. O Brasil não é Portugal, nem Israel, nem a Austrália.
O povo brasileiro apresenta características extremamente positivas, em especial quando comparadas às de outros países, sejam eles desenvolvidos ou subdesenvolvidos.
Sua dimensão é grande sem ser excessiva, como a da Índia e a da China, em relação a seu território, o que, sem dúvida, permite o desenvolvimento de um mercado interno de grandes proporções.
Sua unidade étnica e a miscigenação permanente é notável quando comparadas às 56 etnias chinesas e aos 300 grupos étnicos indianas, cada uma com peculiaridades de língua e de cultura ou à situação americana, onde há uma profunda divisão entre a população negra, discriminada, oprimida e reprimida com violência, e que explode em motins (riots) periódicos e a segregação das comunidades brancas de diferentes origens.
A relativa unidade religiosa, de origem cristã, ainda que perturbada pelo radicalismo de algumas igrejas neopentecostais, é notável comparada com a situação de conflito religioso que existe na Índia e mesmo nos Estados Unidos onde o radicalismo neopentecostal é crescente.
A ausência de grupos populacionais separatistas no Brasil, ao contrário do que ocorre na Espanha, na Grã-Bretanha, na China, onde por vezes são focos de atividades terroristas.
A ausência de comunidades de brasileiros no exterior que reivindiquem território ou a união com o país.
A população brasileira é, em sua maioria, cerca de 85% urbana o que facilita a construção de serviços públicos eficientes.
Ao lado das características positivas, a população brasileira apresenta extraordinárias disparidades econômicas, políticas, culturais e de condições de vida. Os brasileiros não têm a qualidade de vida das populações da Suécia, nem da França, nem da Alemanha.
O Brasil é o segundo país do mundo em concentração de renda, onde 1% da população detém 28% da renda nacional, somente superado pelo Catar onde 1% da população detém 29% da renda. Esta disparidade de renda explica as disparidades políticas, culturais e de condições de vida.
Seis mil brasileiros declararam à Secretaria da Receita Federal terem renda superior a 320 salários mínimos mensais, isto é 334 mil reais por mês.
Acima de 40 salários mínimos mensais (41 mil reais) se encontram cerca de 300 mil brasileiros que poderiam participar do Mercado, isto é da Bolsa, da compra e venda de ações de títulos, de moeda, enfim, da especulação. Todavia, se pode dizer que aqueles que controlam o Mercado como investidores ou especuladores são os que declaram ter renda superior a 160 salários mínimos por mês, que são cerca de 20 mil indivíduos.
Há mais de 200 bilionários brasileiros (em reais) segundo a Revista Forbes.
Na outra extremidade da distribuição de renda se encontram:
• 14 milhões de famílias, cerca de 56 milhões de brasileiros, que recebem o Bolsa Família por terem renda inferior a 178 reais por mês;
• 35 milhões que se encontram abaixo da linha de pobreza, isto é que têm renda mensal inferior a 750 reais;
• 13 milhões que se encontram abaixo da linha de extrema pobreza, isto é, que têm renda inferior a 420 reais mensais;
• 35 milhões que não têm acesso a saneamento básico, esgoto e água;
• 66% recebem salários abaixo de 2.100 reais mensais, que é a média salarial da força de trabalho;
• cerca de 30 milhões de brasileiros apresentam declaração de renda anual em que informam ter rendimento superior a dois salários mínimos, cerca de 2.100 reais por mês. Portanto, dos 150 milhões de brasileiros maiores de dezesseis anos 120 milhões ganham menos de dois salários mínimos por mês.
Há certamente sobreposição desses grupos, mas cada um deles é um forte indicador de subdesenvolvimento.
A constatação inicial e fundamental que é necessário fazer sobre a situação brasileira neste dramático e decisivo momento é reconhecer que o Brasil não é um país desenvolvido.
Todos os índices que medem o desenvolvimento, quer sejam eles de natureza política, econômica, social ou militar, revelam a situação de vulnerabilidade e de subdesenvolvimento do Brasil.
Na política, em que se exerce e se verifica a enorme influência do do dinheiro nos processos eleitorais, legislativos, administrativos e judiciários, em que há pequena participação feminina e dos trabalhadores e desproporcional representação dos grandes interesses econômicos.
Na política internacional, o Brasil não é membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, portanto, não pode defender seus interesses quando o Conselho trata de determinadas questões, mas tem sempre de cumprir as decisões das Grandes Potências tomadas no Conselho mesmo quando não participa de sua discussão.
Na economia, o Brasil é o segundo país do mundo em concentração de renda. 1% da população detém 28% da renda enquanto 56 milhões recebem o Bolsa Família, por terem renda inferior a 178 reais por mês, e 35 milhões estão abaixo da linha de pobreza.
De um total de 150 milhões de indivíduos, com mais de 16 anos de idade, somente 30 milhões têm de apresentar declaração de renda. Isto significa que os demais 120 milhões de brasileiros têm renda inferior a 2.380 reais.
Na economia externa, o Brasil tem de captar todos os anos um grande volume de investimentos estrangeiros e capitais especulativos para compensar o déficit no balanço de transações correntes: comércio, tecnologia, remessa de lucros, etc.
Para tal, pratica uma política de juros elevados (os mais altos do mundo) e uma política de privatização geral e indiscriminada. Ademais, suas exportações estão concentradas em poucos produtos primários, sujeitos a flutuações de preços e à aparição de novos concorrentes.
Na área militar, o Brasil chegou a ter, e deixou de ter, indústria bélica significativa, e os projetos estratégicos na área do submarino nuclear, aeroespacial e cibernética vêm sendo afetados por cortes e contingenciamentos de recursos e como resultado o Brasil não tem capacidade dissuasória.
Na esfera ideológica, a sociedade brasileira sofre uma campanha intensa de desmoralização, com a repetição sem cessar das noções de Brasil corrupto, de Estado corrupto, de política corrupta, de economia ineficiente. De outro lado, ocorre a fuga de cérebros, o “brain drain”, e a formação de pensamento econômico e militar no exterior, sobre o mundo e sobre o Brasil, em países com características diferentes das do Brasil.
A hegemonia cultural americana pode ser constatada nos meios audiovisuais (televisão, cinema, rádio, internet), na publicação de livros técnicos e de lazer, na proliferação dos institutos de ensino do inglês, nos programas de formação de jovens, de profissionais e de militares em instituições americanas.
A visão do mundo dos brasileiros, de suas classes hegemônicas e de seus funcionários, é formada pela hegemonia cultural americana e pelo sistema de informações das agências de notícias.
Uma política econômica ou um projeto nacional, que é um conceito muito mais amplo do que política econômica, tem de se basear na realidade do país em termos de território, de recursos naturais, da população e de suas vulnerabilidades.
No caso do Brasil, na realidade do subdesenvolvimento da força de trabalho, do capital, dos recursos naturais, do Estado. E também de seu potencial.
Não é possível pensar em políticas econômicas ou projetos nacionais iguais para países tão distintos como os Estados Unidos e o Japão; os Estados Unidos e a China; os Estados Unidos e o Brasil.
Diante de tão extraordinárias dimensões e potencial e tão gigantescos desafios, dois projetos para o Brasil se confrontam desde 1930, se alternaram no Poder desde então.
Esses projetos se confrontaram no dia 28 de outubro de 2018 e continuam a se confrontar desde que Jair Messias Bolsonaro se tornou Presidente da República.
O primeiro é o projeto do Mercado.
É o projeto dos muito ricos, dos megainvestidores, das empresas estrangeiras, dos rentistas, dos grandes ruralistas, dos proprietários dos grandes meios de comunicação de massa, dos grandes empresários, dos grandes banqueiros.
Seus representantes, na política, na mídia e na academia são Congressistas, Ministros de Tribunais Superiores, presidentes de grandes empresas, generais, embaixadores, prelados, Ministros de Estado, articulistas da mídia, intelectuais e acadêmicos que defendem, por interesse ou por convicção, este projeto.
Há honrosas e notáveis exceções.
O projeto do Mercado é o projeto de uma ínfima minoria do povo brasileiro.
Aquilo que a mídia denomina de Mercado não é, portanto, um amplo conjunto nacional de consumidores, trabalhadores, capitalistas, altos executivos como se procura fazer acreditar.
Esse projeto ultra-neoliberal de país se fundamenta em premissas simples:
(a) a iniciativa privada pode resolver todos os problemas brasileiros;
(b) a iniciativa privada estrangeira é melhor do que a brasileira;
(c) o Estado impede a ação eficiente da iniciativa privada ao:
• cobrar impostos extorsivos;
• proteger o Trabalho e prejudicar o Capital;
• regulamentar em excesso as atividades econômicas;
• distorcer a economia com a ação de suas empresas estatais;
• causar a inflação;
• gerar a corrupção;
• inibir a iniciativa privada estrangeira.
(d) o Brasil deve se aliar a Estados poderosos do Ocidente, em especial aos Estados Unidos, e não a países subdesenvolvidos, como os sul-americanos, ou inimigos dos Estados Unidos, como são a Rússia e a China.
O projeto do Mercado começou a ser executado por Fernando Collor, foi interrompido na gestão Itamar Franco, e foi retomado por Fernando Henrique Cardoso.
O projeto neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (que retomava as políticas de Fernando Collor) foi implantado no momento da vitória dos Estados Unidos sobre a União Soviética, que levou à sua desintegração em 1991 e a sua conversão ao capitalismo, e da vitória militar/tecnológica esmagadora sobre o Iraque.
Foi o momento em Bush Senior proclamou nas Nações Unidas a Nova Ordem Mundial, foi o apogeu do pensamento único, do fim do Estado, do Século Americano, do fim da História, do mundo unipolar.
Na América Latina, se instalaram, pelo voto popular, os governos neoliberais de Carlos Menem; Julio Sanguinetti; Salinas de Gortari; Sanchez de Lozada; Andrés Peres; e Patrício Aylwin.
Esses governos tinham como objetivos comuns cumprir as dez regras do Consenso de Washington de 1989, formuladas pelo Fundo Monetário, Banco Mundial e Departamento do Tesouro americano:
• disciplina fiscal;
• redução dos gastos públicos;
• reforma tributária;
• juros de mercado;
• abertura comercial;
• abertura para investimentos estrangeiros;
• privatização das estatais;
• desregulamentação;
• direito à propriedade intelectual.
Os governos e programas neoliberais na América Latina (e o Consenso de Washington) fracassaram e levaram à baixas taxas de crescimento, elevado desemprego, aumento da dívida externa, concentração de renda, aumento da pobreza, inflação e aumento da dívida pública.
Foram substituídos por governos progressistas e reformistas, eleitos pelo povo: Luiz Inácio Lula da Silva; Nestor Kirchner; Evo Morales; Fernando Lugo; Hugo Chavez; Rafael Correa.
O Governo do Presidente Lula, de caráter reformista e progressista, de 2003 a 2010, teve as seguintes características:
• promoção dos direitos da mulher, dos negros, dos indígenas;
• fortalecimento dos direitos dos trabalhadores (política de salário mínimo);
• fortalecimento de participação popular (conferências nacionais);
• políticas de redução da pobreza (Bolsa Família, Luz para Todos);
• ampliação do acesso à educação (política de quotas);
• fortalecimento da indústria nacional (BNDES, indústria naval, Petrobrás);
• expansão e diversificação das exportações;
• política ambiental de redução do desmatamento;
• políticas de fortalecimento de cultura brasileira;
• fortalecimento do Estado;
• programa estratégico de Defesa (submarino nuclear com a França, caças com a Suécia);
• respeito aos princípios de não-intervenção e autodeterminação;
• prioridade à integração e coordenação sul-americana (Mercosul, Unasul);
• campanha por assento no Conselho de Segurança (G-4: Brasil, Índia, Japão e Alemanha);
• combate à ALCA;
• organização dos BRICS (Novo Banco de Desenvolvimento);
• expansão das relações com a África;
• aproximação com os Estados árabes;
• cooperação Sul-Sul (IBAS).
O Presidente Lula terminou seu segundo mandato com 87% de aprovação e elegeu Dilma Rousseff como sua sucessora.
O Governo de Dilma Rousseff foi prejudicado pela execução de uma política econômica contracionista, uma condução política restrita e isolada e enfrentou forte articulação política-midiática que levou a seu impeachment em 2016.
O projeto do Mercado foi retomado por Michel Temer/Henrique Meirelles e suas principais políticas podem ser assim sintetizadas:
• prioridade absoluta ao pagamento do serviço da dívida pública;
• congelamento constitucional dos gastos públicos primários, em termos reais, por vinte anos;
• não aumento de impostos;
• não revogação de isenções tributárias que foram concedidas a empresas e indivíduos, sem obrigação de contrapartida;
• privatização de todas as empresas do Estado;
• abertura de todos os setores da economia a empresas estrangeiras;
• eliminação de direitos trabalhistas para reduzir o “custo” do trabalho;
• fragilização dos sindicatos dos trabalhadores;
• redução dos impostos sobre os ricos e as empresas;
• desregulamentação geral;
• redução do Estado ao mínimo;
• alinhamento político, militar e econômico com os Estados Unidos;
• “aferrolhar” as políticas econômicas através de acordos tais como o de participação na OCDE e os de livre comércio, como Mercosul/União Européia.
Temer/Meirelles foram sucedidos por Bolsonaro/Paulo Guedes.
O Presidente Bolsonaro tem como seu principal assessor econômico Paulo Guedes, economista ultra neoliberal, formado pela Universidade de Chicago.
Jair Bolsonaro declarou repetidas vezes nada entender de economia e que seu orientador é Paulo Guedes a quem devem, segundo ele, serem dirigidas todas as perguntas sobre economia.
Não entende de economia, e de muitos outros temas, mas é invariavelmente contra os direitos dos trabalhadores e a favor de benefícios para as empresas.
Jair Bolsonaro, Presidente, e Paulo Guedes, Super-Ministro da Economia, ministério que reúne os antigos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Indústria e Comércio, do Trabalho, da Previdência, declaram desde janeiro de 2019 ser necessário prosseguir, acelerar e aprofundar as “reformas” que são a essência do projeto do Mercado.
Tais políticas, segundo os defensores desse projeto, seriam capazes de elevar o grau de investimento conferido ao Brasil pelas agências internacionais de rating (classificação de risco) que seguem a opinião dos economistas dos bancos, e a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros, o que seria suficiente para atrair os capitais estrangeiros e assim gerar os investimentos necessários à retomada do crescimento e ao desenvolvimento do País.
Ao contrário do anunciado, essas políticas, aplicadas desde 2016, geraram 13 milhões de desempregados, mais de seis milhões de “desalentados”, sessenta milhões de endividados, a falência de centenas de milhares de empresas, a estagnação da economia, a deterioração da infraestrutura, a desindustrialização, a precarização dos sistemas de saúde e educação, o avanço na destruição da Amazônia, a reaparição de doenças há décadas erradicadas e a desconfiança dos investidores, ainda atraídos somente pelos baixos preços das empresas brasileiras e pela remuneração dada por taxas de juros elevadas, em termos comparativos.
A situação econômica contribuiu fortemente para acentuar antagonismos sociais e para o desânimo, a descrença, o desespero, a violência, enquanto se propala dia e noite na mídia que “reformas” salvarão o Brasil.
Sustentando essa visão e esse projeto econômico ultra-neoliberal há um projeto social retrógado para o Brasil, patrocinado por organizações religiosas, setores mais conservadores das classes hegemônicas e classes médias, cujas premissas podem ser assim resumidas:
• a população brasileira, devido a sua situação econômica e cultural, está sujeita a ser manipulada por indivíduos populistas, socialistas, comunistas etc. que fazem promessas irrealizáveis para conquistar e explorar, em seu proveito, o Poder;
• o Brasil é uma sociedade intrinsecamente corrupta;
• todos os políticos e partidos são corruptos;
• os governos se sustentam pela corrupção e pela compra de votos;
• a violação de direitos legais pelo próprio Judiciário se justifica para vencer a corrupção;
• a corrupção foi combatida pela Operação Lava Jato, comandada por juiz de primeira instância, Sérgio Moro, que contou com a conivência, e até mesmo a aprovação de membros dos Tribunais Superiores, para suas ações;
• as investigações da Lava Jato teriam “revelado” que o partido que promoveu a corrupção no sistema político brasileiro teria sido o PT, conduzido por Luiz Inácio Lula da Silva;
• tornou-se, assim, um objetivo não só político mas ético e moral, para combater a corrupção, o grande mal da sociedade brasileira, impedir por todos os meios que o ex-Presidente Lula pudesse se candidatar e, iludindo o povo ingênuo, ser eleito e reimplantar os mecanismos de corrupção;
• uma das causas da corrupção na sociedade, na economia e na política brasileiras é o abandono dos valores tradicionais de família, de moral e de comportamento;
• o abandono dos valores tradicionais se fez através de métodos de ensino permissivos, em especial nas escolas públicas, e pela chamada “revolução de costumes” promovida pelo Estado, dirigido pelo PT.
As políticas a serem executadas para implantar este projeto social para o Brasil seriam, segundo seus defensores:
• a “escola sem partido”;
• o ensino à distância;
• a despolitização do ensino com a não obrigatoriedade do ensino de filosofia, história e sociologia e o regresso da disciplina “Moral e Cívica”;
• o fim da “liberdade de cátedra”;
• a luta, até com violência, contra a liberdade de orientação sexual;
• a criminalização do aborto em qualquer circunstância;
• a repressão implacável do consumo, tráfico e produção de qualquer droga;
• a defesa da violência policial extrema para combater a criminalidade;
• o armamento geral da população civil;
• a redução da idade mínima de responsabilidade penal;
• a restauração do controle masculino sobre a família e a mulher e a leniência na repressão e penalização da violência contra a mulher;
• a censura a manifestações culturais não conservadoras.
O Brasil não é uma sociedade desenvolvida, que estaria sendo atingida por fenômenos conjunturais de inflação, de corrupção, de ineficiência, de violência que poderiam ser enfrentados por soluções simplistas de moralismo, de redução do Estado, de rigor policial, de sujeição da sociedade e do Estado à visão e aos interesses do Mercado e do capital estrangeiro.
A estratégia para o Brasil, o que significa para todo o povo brasileiro, sem exclusões, não pode ser uma estratégia simplista, definida por radicais, com medidas de controle absoluto da inflação, de metas fiscais extremas, de demolição do Estado, de desregulamentação geral, de abertura radical da economia, de redução do custo do trabalho, isto é, de redução de salários e de direitos do trabalhador, de alinhamento com os Estados Unidos, em resumo, de total liberdade ao capital, que chamam de Mercado.
E de retorno aos “valores” sociais do Brasil do Século XIX, de opressão da mulher, de discriminação racial, de exploração sem limites do trabalhador, de violência policial contra negros, pobres e trabalhadores, de privilégio aos poderosos, de educação e cultura censuradas e restritas, de economia agroexportadora, de desindustrialização, de total domínio do sistema político pelos mais ricos.
A iniciativa privada nacional cujo objetivo, natural e correto, é maximizar o lucro, não pode criar regras legais e impor sua obediência à sociedade, e assim não tem condições de enfrentar os desafios de uma sociedade complexa como a brasileira.
A iniciativa privada estrangeira, pelas mesmas razões que a iniciativa privada nacional, às quais se acrescenta o fato de que as megaempresas multinacionais agem para maximizar globalmente seus lucros, e assim não se interessam por projetos, de lucro menor e retorno mais demorado, como são os de desenvolvimento nacional, a não ser quando recebem benefícios especiais do Estado.
O Estado também não é capaz de enfrentar sozinho os complexos desafios da economia brasileira, mas pode criar condições de acumulação de capital e de investimento dinâmico para as atividades das empresas nacionais e estrangeiras na economia brasileira e gerar condições para o desenvolvimento e a redução das disparidades sociais e das vulnerabilidades externas.
O projeto para a maioria do povo brasileiro, de um Brasil que tem o quinto maior território do mundo e a sexta maior população, deve ter a participação da iniciativa privada brasileira, do capital estrangeiro, do Estado e do trabalho. Deve ter como metas, a se realizarem com firmeza, prudência e pertinácia:
a. promover a democracia;
b. promover o desenvolvimento;
c. promover a justiça e a harmonia social;
d. promover a soberania.
Essas quatro metas se encontram entrelaçadas. O sucesso gradual na luta por uma delas reforça a possibilidade de avançar nas outras e as reforça e o enfraquecimento na luta por uma delas enfraquece a possibilidade de sucesso na luta pelas demais.
Promover a democracia significa ampliar a participação dos cidadãos nas atividades de legislar, administrar e julgar.
• Ampliar a participação se faz pela mobilização popular, pela informação popular, pelo esclarecimento popular, pela participação popular.
• Ampliar a participação no Poder Legislativo requer estabelecer a participação legal e obrigatória da cidadania no funcionamento permanente dos Partidos e na escolha prévia de candidatos, no debate de programas e na ampliação do período das campanhas eleitorais.
• Estabelecer período mínimo de tramitação de projetos de lei no Congresso para permitir pleno debate de suas implicações.
• Ampliar a participação dos cidadãos no Poder Executivo requer sua participação na direção das agências reguladoras; instituir o sistema de recall (revogação de mandato) para os cargos eletivos e aqueles de livre nomeação; implantar tempo mínimo obrigatório de audiências públicas para debater políticas antes de serem implantadas;
• Ampliar a participação da cidadania no Poder Judiciário requer a eleição dos juízes de segunda instância, entre candidatos que tenham qualificação e experiência jurídicas, e a possibilidade de seu recall (revogação de mandato); criar a possibilidade de revisão de decisões do STF pelo Senado;
• Ampliar a participação do povo, que é soberano, na política, requer diversificar os meios de comunicação de massa, a partir da distribuição democrática de verbas de publicidade do Estado, da proibição de propriedade cruzada de meios (televisão, jornal, rádio, imprensa, etc), da instalação dos Canais de Cidadania e dos Canais Comunitários, e o estímulo à produção e à difusão da cultura brasileira.
Promover o desenvolvimento significa planejar de forma integrada e flexível a atividade da iniciativa privada e do Estado, e assim executar políticas para aumentar o crescimento do PIB, em termos absolutos e per capita, gerar empregos e melhorar com firmeza sua distribuição.
• Aumentar o crescimento do PIB requer qualificar a força de trabalho, fortalecer o capital nacional físico e financeiro, explorar os recursos naturais, fortalecer as funções reguladora e planejadora do Estado, disciplinar a participação do capital estrangeiro na economia, estimular o desenvolvimento cientifico, tecnológico e cultural.
ϖ Qualificar a força de trabalho se faz por programas universais de segurança alimentar, de saúde pública preventiva e de saneamento básico, de educação pública, geral e gratuita, de treinamento profissional e desenvolvimento cultural, de fortalecimento dos Sindicatos.
ϖ Fortalecer o capital físico requer integrar o mercado nacional pela construção da infraestrutura de transportes, comunicações e energia.
ϖ Fortalecer o capital nacional físico (industrial, agrícola e comercial) se faz pelo crédito à produção compatível com índices razoáveis de lucratividade, pelo forte estímulo ao desenvolvimento tecnológico e por uma política cambial de estímulo à produção nacional.
ϖ Fortalecer o capital nacional financeiro se faz aprovando legislação que assegure sua capacidade de resistir à especulação global e que estimule a redução de juros, que fortaleça a capacidade regulatória do Banco Central e sua independência do setor financeiro.
ϖ Explorar os recursos naturais do subsolo significa identificar sua existência no território e os explorar de forma sustentável.
ϖ Explorar racionalmente os recursos do solo requer a realização da reforma agrária, a recuperação das terras erodidas, a proteção ambiental das nascentes e cursos d’água, reduzir o desmatamento e proteger os biomas.
ϖ Fortalecer o Estado significa recuperar o controle das empresas públicas, a começar pela Petrobras, complementar a ação da iniciativa privada sempre que esta não for suficiente, criar um Fundo Soberano para investir em projetos estratégicos de industrialização.
ϖ Fortalecer o Estado significa criar escolas de formação dos funcionários em cada Ministério e estabelecer critérios de ascensão funcional e preenchimento de chefias, associado a níveis das carreiras.
ϖ Realizar o ajuste fiscal não apenas pelo lado da Despesa mas também pelo lado da Receita, eliminando isenções e desonerações, tornando a tributação progressiva, combatendo a evasão fiscal e de divisas e exercendo uma política estratégica da dívida pública, a partir de sua auditoria.
ϖ Executar uma política tributária e de exportação que estimule as empresas de capital nacional a investir em pesquisa tecnológica.
ϖ Disciplinar a participação do capital estrangeiro significa estimular a implantação de unidades estrangeiras de tecnologia de ponta e o estabelecimento de metas de exportação para gerar divisas e reduzir a vulnerabilidade externa.
Promover a justiça e a harmonia social significa reduzir as disparidades entre muito ricos e muito pobres, entre gêneros, entre etnias, entre regiões, e reduzir a violência na sociedade.
• Reduzir as disparidades de renda entre muito ricos e muito pobres, em tempo razoável, depende da ação do Estado para gerar e ampliar as oportunidades de emprego, estimular e disciplinar a distribuição regional equilibrada dos investimentos públicos e privados, transformar o sistema tributário de regressivo em progressivo.
ϖ A ação do Estado para ampliar o emprego requer investimentos públicos e privados em atividades que podem ser mão-de-obra intensiva e estimular seu uso.
ϖ Estimular a distribuição regional equilibrada requer realizar investimentos públicos e estimular investimentos privados em municípios com índices de menor renda, por impostos diferenciados.
• Reduzir as disparidades entre gêneros requer legislação que estabeleça quotas progressivas, por Ministério, para mulheres nos cargos superiores da administração e que estimule as empresas que pratiquem políticas e apresentem resultados no preenchimento de cargos de direção por mulheres.
• Aprovar dispositivo constitucional que garanta a eleição de um percentual mínimo de 40% de mulheres no Congresso e nas Assembléias Legislativas estaduais.
• Reduzir as disparidades entre etnias requer legislação que estabeleça quotas progressivas, por Ministério, para negros e afrodescendentes nos cargos superiores da administração e que estimule as empresas que pratiquem politicas e apresentem resultados no preenchimento de cargos de direção por negros e afrodescendentes.
• Legalizar o aborto como direito da mulher.
• Descriminalizar o consumo de drogas leves como a maconha e combater os grandes traficantes.
• Reduzir a violência na sociedade requer disciplinar o uso da Internet e a vigilância contra as manifestações e campanhas de preconceito e ódio racial, político, de sexo e regional nos meios de comunicação de massa e nas redes sociais e o cumprimento com rigor da legislação de punição à violência contra mulheres, afrodescendentes, crianças e idosos e promover o desarmamento da sociedade.
Promover a soberania significa fortalecer a capacidade da sociedade e do Estado de executar sua estratégia de desenvolvimento politico, militar, econômico e social com o mínimo de restrições e interferências externas.
• A soberania requer o exercício de uma política externa que:
ϖ diversifique, de forma equilibrada, as relações políticas, militares, econômicas e tecnológicas com os países vizinhos da América do Sul e África e com as principais potências políticas e econômicas, qualquer que seja seu regime político ou econômico;
ϖ promova a integração econômica e a cooperação política e econômica com os vizinhos da América do Sul, a começar pela República Argentina;
ϖ considere sempre que os acontecimentos nos países vizinhos, seu desenvolvimento ou estagnação, sua riqueza ou pobreza, sua estabilidade ou efervescência política, suas políticas econômicas, sociais e ambientais afetam diretamente o Brasil. São esses vizinhos os principais mercados para a indústria brasileira. Constituem eles o bloco de países do qual o Brasil participa nos organismos e negociações internacionais;
ϖ devido à localização geográfica, às dimensões relativas do Brasil na América do Sul e aos ressentimentos históricos, se guie, de modo rigoroso, pelos princípios constitucionais de não-intervenção e autodeterminação;
ϖ contribua para a redução das graves vulnerabilidades políticas, econômicas, tecnológicas, militares e ideológicas;
ϖ não aceite sob nenhum disfarce a existência de enclave estrangeiro (bases) no território brasileiro;
ϖ não participe de acordos internacionais que limitem a capacidade do Estado brasileiro de promover a democracia, o desenvolvimento, a justiça social e sua capacidade de defesa;
ϖ promova a participação do Brasil, em melhores condições, nos níveis de decisão dos organismos internacionais, a começar pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
• A soberania requer o estabelecimento de limites legais à participação do capital estrangeiro em setores estratégicos de atividade econômica.
• A soberania requer uma política militar de construção de capacidade dissuasória em termos de doutrina militar e de equipamentos necessários à defesa do território e das fronteiras, do espaço aéreo e da zona marítima de jurisdição brasileira.
ϖ A construção da capacidade dissuasória requer a garantia de recursos de longo prazo e estáveis para os projetos estratégicos nas áreas cibernética, nuclear e aeroespacial.
Somente um projeto de Brasil para toda a sociedade brasileira poderá enfrentar e vencer os desafios de construção de uma nação próspera, democrática, justa, poderosa e soberana.
Um projeto de Brasil que atenda apenas aos interesses do Mercado somente trará violência, miséria, impossibilidade de vida social harmoniosa, e caos latente.
O sofrido povo brasileiro não merece a política alienada e alienígena de Paulo Guedes e o desgoverno incompetente, antinacional e golpista de Jair Bolsonaro.
Na execução do projeto do Mercado, a sociedade brasileira é vítima da ação cotidiana de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes de ataque à soberania e à democracia, princípios fundamentais do Estado brasileiro.
O Império e as Grandes Potências, com a conivência e auxílio de indivíduos das classes hegemônicas, da mídia e do Judiciário brasileiros, em especial de Sérgio Moro, conseguiram eleger um Presidente, Jair Bolsonaro, que tem como objetivo declarado alinhar seu Governo com os objetivos dos Estados Unidos e destruir os fundamentos da soberania brasileira que são:
• a União e os seus órgãos e instrumentos;
• a unidade nacional entre os Estados da Federação;
• o sistema político e a relação harmoniosa entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
• a economia brasileira;
• a coesão social e a tolerância política e religiosa.
Os atentados de Bolsonaro à soberania são também atentados à democracia.
Jair Bolsonaro, e em especial o Ministro Paulo Guedes, procuram destruir instrumentos da União que são as empresas do Estado (e, portanto, do povo) e, em especial fragmentar e privatizar a Petrobrás; enfraquecer e privatizar os bancos públicos; reduzir e transferir competências legais da União para os Estados e municípios; desregulamentar e reduzir a legislação de fiscalização das atividades econômicas; promover a auto-regulação pelas empresas; humilhar e desqualificar os funcionários públicos.
Bolsonaro hostiliza os Governadores dos Estados, em especial os Governadores do Nordeste, criando antagonismos regionais e estimulando a desintegração territorial do Brasil e impedindo a necessária ação coordenada para promover o desenvolvimento e enfrentar crises como a Pandemia do Coronavírus.
Jair Bolsonaro ataca sistematicamente o sistema político, acusando o Legislativo, o judiciário e os políticos de “não o deixarem governar” e açula sua militância digital, verdadeira e artificial (robôs), contra o Congresso e o Judiciário, a imprensa e jornalistas.
Bolsonaro e seu assessor/mentor Guedes se empenham em destruir a economia brasileira com políticas de contração econômica, que agravam a estagnação e que privilegiam os bancos e os detentores de dívida pública, políticas que geram dezenas de milhões de desempregados e subempregados, destroem os serviços públicos de saúde, educação, infraestrutura, com o objetivo de privatizá-los. Todas as medidas de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes são contra os trabalhadores e pró-empresas.
Jair Bolsonaro estimula a intolerância religiosa e política, acusando seus críticos de comunistas e atiçando sua militância digital.
Bolsonaro estimula e promove a violência, admira e elogia a tortura e torturadores, defende a impunidade de policiais, cujas vítimas em sua maioria são pobres, negros, trabalhadores e oprimidos, advoga e facilita o armamento da população o que, na realidade, beneficia as milícias.
Jair Bolsonaro submete não só a política externa brasileira mas todas as políticas de todos os Ministérios do seu Governo aos interesses americanos.
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes em sua ação quotidiana enfraquecem a soberania e minam a democracia brasileira.
Paulo Guedes e Jair Bolsonaro atentam diariamente contra a soberania brasileira e a democracia e, por esta razão, não podem exercer os cargos de Ministro da Economia e de Presidente da República.
Dia 22 de maio, por decisão do Ministro Celso de Mello, Decano do Supremo Tribunal Federal, foi divulgado o vídeo da reunião ministerial, que ocorreu no Palácio do Planalto, dia 22 de abril.
A reunião do dia 22 de abril que não foi informal, mas sim oficial, revelou:
• total falta de organização e preparação;
• grave despreparo dos Ministros para o exame de qualquer tema;
• incivilidade do Presidente e dos Ministros exibida em seu linguajar chulo e obsceno;
• o comportamento irado, agressivo e autoritário do Presidente e seu descontrole verbal;
• o comportamento submisso, a atitude bajulatória e o comportamento conivente dos Ministros;
• declarações do Presidente Bolsonaro e de Ministros de desrespeito à lei e permitem sua incriminação judicial.
A divulgação do vídeo teve extraordinária importância, pois comprovou para os que sabiam e revelou para os que não acreditavam, a verdadeira natureza deste Governo, de seu Presidente e de seus Ministros que são:
• anti-Brasil;
• anti-trabalhador;
• anti-povo;
• anti-Estado;
• incompetentes;
• insensíveis;
• autoritários;
• anti-democráticos;
• e submissos aos Estados Unidos.
Fonte: VIOMUNDO / Samuel Pinheiro Guimarães – Secretário Geral do Itamaraty (2003-09), Ministro de Assuntos Estratégicos (2009-10)
