O Senado tem assinaturas suficientes para outra tentativa de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigaria problemas e denúncias de corrupção no Poder Judiciário. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) conseguiu uma lista com o mínimo de 27 assinaturas para pedir que se crie a temida CPI da Lava Toga. Esta é uma vitória do grupo que se denomina “Muda Senado” – que já mobiliza um terço da Casa para brigar por reformas estruturantes e medidas anti-corrupção.
Será a terceira tentativa de instalar uma comissão para investigar o Supremo Tribunal Federal. O Presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP) já arquivou dois requerimentos parecidos. A nova solicitação é focada em investigar quais foram as motivações do presidente do STF, José Dias Toffoli, para abrir um inquérito interno na Corte para investigar ataques feitos aos supremos magistrados. A estranheza é como se pode usar o regimento interno do STF para cumprir o que seria um papel originário da Polícia Federal ou do Ministério Público.
Na mesma linha, outra cobrança necessária ao parlamento é para o presidente da Câmara. Por que Rodrigo Maia não coloca na pauta de votação o projeto que trata do fim do chamado Foro Privilegiado. A Lei já pronta para ser votada desde dezembro de 2018. O problema é que a maioria do parlamento não deseja que investigações ocorram. Por isso, a sociedade brasileira precisa exercer sua pressão legítima, exigindo a transparência total na vida pública junto com a criação de instrumentos diretos de fiscalização do Poder Público pelos cidadãos-eleitores.
De olho no governo federal, semana passada foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o projeto que institui a Lei da Transparência Tributária (PL 115/2019) possibilitando que os brasileiros saibam publicamente quanto o governo federal arrecada com impostos. Segundo a proposta, o Executivo terá a obrigação de informar mensalmente, via internet, os valores recolhidos a partir do pagamento, por exemplo, do PIS e da Cofins, estabelecendo até o décimo quinto dia útil do mês seguinte como prazo para que isso ocorra.
Sendo assim, é preciso cobrar pesadamente daqueles que supostamente nos representam.
RJ – setembro de 2019
Daniel Mazola é jornalista, editor do jornal Tribuna da Imprensa Livre, presidente da Comissão de Mobilização Intersindical e do Terceiro Setor da Associação Nacional e Internacional de Imprensa (ANI). Pós-graduado, especializado em jornalismo sindical. Apresentador do programa TRIBUNA NA TV. Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Conselheiro efetivo da ABI (2004 a 2017). Foi Assessor de Imprensa da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro) e do Sinpospetro-RJ. Vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/13), editor do jornal Faferj (Federação das Associações de Favelas do Estado do RJ), editor do jornal do SINTUFF (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense-UFF), editor do jornal Folha do Centro (RJ), editor do jornal Ouvidor Datasul (gestão empresarial e tecnologia da informação), subeditor de política do jornal O POVO, repórter do jornal Brasil de Fato, radialista e produtor na Rádio Bandeirantes AM1360 (RJ)
