Por Neuriberg Dias –
O DIAP elaborou estudo que faz análise do chamado governismo na Câmara dos Deputados e indica tendência dessa relação no Senado Federal.
O “governismo”, na nossa definição, são os parlamentares que votaram de acordo com a orientação do governo. Dessa forma definimos 3 critérios, com dados quantitativos e qualitativos, como metodologia para aferir o governismo:
1) votações nominais ou simbólicas: foram consideradas as nominais quando os parlamentares registram seu voto favorável ou contrário a determinada proposição;
2) votações de mérito ou procedimentais: foram consideradas as votações de mérito quando permite avaliar a posição dos parlamentares sobre determinado tema;
3) votações com acordo ou desacordo: foram classificadas as votações com grau de disputa de no mínimo de 20% em relação a posição do governo, algo em torno de 100 votos.
Estudos com essas características não são definitivos, mas possibilitam compreender a relação do governo com o Parlamento no atual contexto político, econômico e social.
Votações
Houve votações importantes de requerimentos de urgências como a do PL 2.630/20, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que trata da regulamentação das Fakes News, dentre outras urgências.
São votações que até possuem apoio do governo, mas que foram excluídas da nossa análise por entender que poderia distorcer a análise geral do comportamento partidário nas votações sobre o ponto de vista político, econômico e social.
Desta forma, e feita essas ponderações, do total de 122 votações nominais (61 de mérito e 61 de procedimento), realizadas até o momento, foram selecionadas 22 (18,03%) dentro dos critérios que possibilita avaliar e medir o governismo na Câmara. Inicialmente, observa-se que, desse total, 15 votações resultaram em vitória do governo e 7 em derrota, que representa, respectivamente, 68,18% e 31,82%, de apoio parlamentar ao governo na Casa.
Nas vitórias, os dados revelam potencial de apoio entre 195 a 372 votos, com média de 292 votos que seguiram a orientação do líder do governo. E, nas derrotas, obteve a média de 133 votos dos parlamentares, com 122 a 155 de potencial de votos a posição do governo.
Se considerarmos somente o cenário mínimo em relação ao placar de derrota e vitória, indica que o governo Lula atualmente possui potencial entre 122 a 195 de margem de apoio parlamentar para votação das matérias no plenário da Câmara. Ou seja, em proposições que exigem maioria simples e absoluta, como medidas provisórias, projetos de lei e projetos de lei complementar, por exemplo, o placar é incerto para o governo.
Os números evidenciam que, em todos os cenários – vitórias e derrotas –, o governo enfrenta dificuldade em garantir apoio mínimo em matérias com baixo grau de conflito entre governo e oposição. E maior, ainda, quando as matérias ideológicas são submetidas à votação no plenário, principalmente, quando os interesses do governo ficam em desacordo com a coalização de partidos que são majoritariamente de centro-direita e direta.
Há 2 exemplos que ilustram bem essa afirmação. O primeiro é a aprovação do PLP 93/23, o chamado arcabouço fiscal, exigida pelo Parlamento quando aprovou a EC 126/22, na transição de governo, e da MP 1.154/23, da reorganização ministerial, tido como vitória, mas que representou derrota indireta, com triunfo do Congresso sobre a base de esquerda do governo.
Ademais, a aprovação do PDL 111/23, que suspendeu partes do Decreto 11.467/23, que regulamentou a Lei 14.026/20, que atualizou o marco legal do saneamento básico; e do PL 490/07, que cria o marco temporal para demarcação de terras indígenas, representaram derrotas diretas do governo dentro da própria coalizão.
Apoio ao governo
O governo buscou fortalecer a relação com o Congresso, ao fazer a reorganização ministerial que contemplou, de forma proporcional, em 26 das 37 pastas na Esplanada, integrantes de 9 partidos, que representaram 51% da Câmara. Estimamos, assim, que na nova composição, o governo teria base mínima de 140 e no máximo 346 de apoio parlamentar na Câmara.
Como apoio provável na Câmara dos Deputados seria da seguinte forma: apoio consistente (situação) PT (69), PDT (17), PSB (14), PSol + Rede (14), PCdoB (6), Avante (7), PV (6) e Solidariedade + Pros (7); apoio condicionado (independentes): União (59), PSD (42), MDB (42), Republicanos (40), Podemos + PSC (18) e Patriota + PTB (5); e oposição: PL (99), PP (47), do PSDB + Cidadania (18) e do Novo (3).
No apoio consistente, o partido do governo lidera no apoio na Câmara: PT, 99,78%. Em seguida, na ordem do ranking governista segue em 2º o PCdoB, com 95,75%; em 3º o PV, com 95,75%; em 4º o PDT, com 93,72%; em 5º o PSB, com 92,48%; em 6º o PSol, com 90,90%; em 7º a Rede, com 90,00%; em 8º o Solidariedade, com 80,30%; e somente o Avante, dentro dos partidos aliados de primeira ordem, que fica na 13ª colocação com 67,75% de apoio à orientação do governo nas votações.
Nos partidos declarados independentes, grupo que o governo contemplou com ministérios, mostra maior dificuldade quando se analisa o índice de apoio nas derrotas das votações que colocam em disputa as visões ideológicas distintas, como ocorreu sobre mudanças feitas pelos deputados na legislação de saneamento e meio ambiente.
Nesta ordem, o PSC lidera nesse grupo o apoio ao governo, com 74,24% (9º no geral). Em seguida, vem o PSD (10º) com 73,08%; o Podemos com 69,70% (11º); o MDB com 67,77% (12º); o Republicanos com 55,69% (16º); o Patriota com 51,14% (18º); e o União Brasil com 45,23 (19º).
Neste último caso, confirma as insatisfações de alguns partidos, em especial, feitas pelo líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), que indicou 3 ministérios e tem votado em desacordo com a orientação do governo. Diferentemente do que ocorre com o PSD e MDB, partidos igualmente contemplados com o mesmo número de ministérios, mas com índice bem melhor no ranking governista.
Na oposição, o Cidadania, com 57,14% (14º), é o partido mais próximo do governo nas votações analisadas. Fecham o ranking o PSDB com 51,91% (17°); PL com 7,73% (20º); e Novo com 4,55% (21º). A oposição pode ainda ser dividida em 2 grupos, 1 totalmente contra a orientação do governo, e outro que apoia parcialmente votando a favor de temas defendidos do governo, em particular, a do novo arcabouçou fiscal.
NEURIBERG DIAS é jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap.
Publicado inicialmente no DIAP. Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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