Por Cacau de Brito –
O procurador-geral da União, Augusto Aras, através de duas decisões tomadas no fim de 2021, concedeu que os procuradores recebessem um valor extra no salário.
Aras se baseou na decisão do CNMP, feita em 2017, na gestão de Raquel Dodge, na qual o órgão permitiu que licenças-prêmios fossem convertidas em dinheiro. Assim, os procuradores puderam receber em dinheiro as licenças-prêmio acumuladas.
Outra portaria de Aras autorizou o pagamento adiantado das férias de 2022. Assim, com essas decisões, cerca de 675 integrantes do MP receberam valores acima de R$100 mil em dezembro. Ao todo, o PGR direcionou R$79 milhões de reais para bancar os benefícios extras.
De acordo com a Constituição, o teto dos salários no setor público, equivale ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 39.293,32. Qualquer valor acima desse precisa ser justificado com bases em despesas efetuadas.
Com isso, vemos a importância de extinguir privilégios e regalias.
Enquanto vemos outros profissionais lutando anos por melhores condições de trabalho e aumento dos salários, está paralisada há cinco anos a tramitação do projeto de lei que visa regulamentar os super salários, para acabar com os abusos que elevam a remuneração de juízes, procuradores, militares, advogados da União e outras categorias que possuem privilégios.
Nosso país precisa de uma reforma administrativa urgente e séria para poder acabar com desigualdades como essa. Em uma época na qual o país vive uma crise sanitária, que resultou em crise econômica, é um absurdo saber que enquanto a grande maioria da população passa por dificuldades, uma pequena parcela vive com grandes salários e regalias.
Isso ocorre no momento no qual o Brasil está se esforçando para realizar um ajuste fiscal para equilibrar as despesas públicas.
CACAU DE BRITO é advogado, escritor, membro da Igreja Batista do Recreio e do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre. Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos fundamentais e militância na área dos Direitos Humanos. Foi diretor e coordenador-geral do Procon-RJ, assessor na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda – SMTE, no Rio de Janeiro e chefe de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ, em duas legislaturas. Fundador da Associação dos Advogados Evangélicos do Rio de Janeiro. Colaborador do Projeto Cristolândia, um programa permanente de prevenção, recuperação e assistência a dependentes químicos e codependentes, dirigido pela Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira. Fundador e coordenador do Movimento O Rio pede paz e do Fórum da Cidadania do Rio de Janeiro.
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