Por Emanuel Cancella –
Segundo o STJ, a lei não pode retroagir em prejuízo do réu, somente a favor (1).
Primeiro, Dilma foi afastada sem ter cometido nenhum crime (1). Depois, o próprio ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que Dilma foi vítima de um golpe de Estado (3). E agora o MPF arquiva inquérito sobre as pedaladas que levaram ao impeachment de Dilma (4).
Creio que, com base na decisão do STJ, a lei deveria retroagir em favor de Dilma!
Como se não bastasse, o governo Dilma foi processado pelo MPF por vender combustível barato. Para os procuradores da República, a estratégia “causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais” (6). E Dilma não cedeu ao MPF!
Dilma foi afastada e assumiu Michel Temer que, imediatamente, colocou o tucano Pedro Parente para presidir a Petrobrás. E aí Parente dolarizou os combustíveis! Na ocasião, o jornal Metrô destaca: “Parente pôs fogo no País dolarizando a gasolina” (7).
E Bolsonaro manteve essa dolarização dos combustíveis, mesmo com os brasileiros ganhando seus salários em real.
E o mesmo MPF que processou o governo Dilma por vender os combustíveis baratos calou-se na dolarização de Temer e Bolsonaro.
Com essa política de preços da Petrobrás, enquanto os acionistas da Petrobrás estão ganhando R$ 87,8 bilhões em dividendos (8), o povo padece.
Os caminhoneiros ameaçam greve (12); a lenha já é mais usada que o gás nas cozinhas brasileiras (13) e a inflação está de volta agora com 2 dígitos (14).
Bolsonaro que num Estelionato Eleitoral havia prometido, em 2018, o gás a R$ 35,00 e a gasolina a R$ 2,50 (10) volta a mentir e agora, em 2022, prometendo os combustíveis mais baratos do mundo (9).
Pasmem! O Procurador do MPF, Claudio Gheventer, arquiva minha denúncia de 08/08/22 acerca do Estelionato Eleitoral de Bolsonaro, veja denúncia na íntegra (11,15)!
Fonte:
4 – https://www.conjur.com.br/2022-set-22/mpf-arquiva-inquerito-pedaladas-ligadas-impeachment-dilma
6 – https://www.conjur.com.br/2017-dez-06/mpf-processa-ex-executivos-petrobras-nao-aumentarem-gasolina
10 – https://horadopovo.com.br/estelionato-eleitoral-bolsonaro-prometeu-gasolina-a-r-250-e-gas-a-r-3500/
12 – https://www1.folha.uol.com.br/fsp/vale/vl10089907.htm
13 – https://www.cnnbrasil.com.br/business/brasileiro-ja-usa-mais-lenha-do-que-gas-na-cozinha/
14 – https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/a-inflacao-de-volta-aos-dois-digitos/
15 – http://emanuelcancella.blogspot.com/2022/08/denuncia-ao-mpf-do-estelionato.html
EMANUEL CANCELLA – Advogado (OAB/RJ 75.300), ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex-diretor do Comando Nacional dos Petroleiros, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), fundador e coordenador da FNP, ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, colunista desta Tribuna da Imprensa Livre, sendo também autor do livro “A Outra Face de Sérgio Moro” que pode ser adquirido no site Mercado Livre. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2017 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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