Por Jeferson Miola –
João Augusto Nardes usa o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União/TCU para blindar e proteger Bolsonaro e, ao mesmo tempo, para atacar Lula e o PT.
Ele não desperdiçou a oportunidade surgida agora como ministro-relator do processo sobre a empresa Enel Brasil, e mais uma vez agiu de modo faccional para atingir o governo Lula.
Nardes pretendia aprovar resolução do Tribunal culpando o governo federal pelo apagão em São Paulo, mas “o plenário da Corte de Contas refutou sua proposta por falta de evidências”, noticiou a coluna Painel S.A. do jornal Folha de São Paulo.
O Painel diz que o “relatório de inspeção da Enel da área técnica do TCU enviado a ele [Nardes] já mostrava que o governo não teve culpa, nem prevaricou na fiscalização”.
Apesar, contudo, de saber previamente da absoluta inconsistência da tentativa de responsabilizar o governo pelo caos, Nardes assim mesmo forçou a barra, mas foi contido pelo plenário do Tribunal, que abortou a manobra dele.
A trajetória do Nardes no TCU é coerente com esta lógica de combate permanente a Lula e ao PT. É dele, por exemplo, a concepção intelectual das “pedaladas fiscais”.
Com a tese das pedaladas fabricada sob medida para o golpe, Eduardo Cunha e Aécio Neves contrataram Janaína Pascoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior por 45 mil reais [valores da época] para escreverem o impeachment farsesco da presidente Dilma.
Em 20 de novembro de 2022, com a democracia ameaçada pelas cúpulas partidarizadas das Forças Armadas e o país na expectativa dos desdobramentos dos quartéis, Nardes transmitiu um áudio à militância fascista relatando que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas”.
Antecipando o terror que finalmente viria a acontecer em 8 de janeiro de 2023, Nardes afirmou que seria “questão de horas, dias, no máximo semana ou duas, ou talvez menos que isso, que vai acontecer um desenlace forte na nação”.
“Agora é um confronto decisivo […] Se sente que vai pra um conflito social na nação brasileira”, proclamou aos extremistas.
Nardes conhecia detalhes da conspiração, pois mantinha encontros regulares com os comandos militares golpistas, com os quais nutre uma relação de vida inteira.
Ele é um agente orgânico da extrema-direita, vem do porão da ditadura; conserva vínculos históricos com a repressão, o militarismo e o extremismo. Iniciou e seguiu toda trajetória política na ARENA, partido da ditadura militar, e nas siglas que o sucederam.
Em março de 2023 Nardes foi designado relator do TCU no caso das jóias e diamantes roubados por Bolsonaro e vendidos nos EUA com auxílio de delinquentes civis e fardados.
E outra vez agiu a favor dos interesses do Bolsonaro e seus comparsas. O ministro então procrastinou o processo, transformou o ladrão Bolsonaro em depositário fiel dos objetos roubados e concedeu prazo elástico para a devolução das peças.
Essas providências foram fundamentais para permitir a “operação resgate” de recompra das jóias em Miami para reincorporação ao patrimônio da União.
Apesar do notório envolvimento de Nardes na articulação golpista, ele não foi alvo das operações da Polícia Federal no inquérito que investiga os atentados contra a democracia. E tampouco foi submetido a procedimento administrativo no TCU, que fatalmente levaria à sua demissão do cargo.
Em março de 2023 a deputada Reginete Bispo e o deputado Zeca Dirceu, do PT, protocolaram no STF uma notícia-crime contra Nardes pedindo que ele fosse investigado no Inquérito 4.874, dos atentados antidemocráticos. Até o presente, no entanto, ele continua impune e livre para continuar ocupando relevante cargo na institucionalidade que tentou destruir.
Não é aceitável que funcionários públicos implicados em crimes graves, como o ministro Nardes, não sejam processados e, se culpados, presos e demitidos do serviço público. Pesam ainda contra este ministro do TCU várias denúncias de corrupção, como é corriqueiro com bolsonaristas. Mas este é um capítulo à parte.
É também inaceitável que no desfrute da impunidade, Nardes continue usando o cargo de ministro do TCU como biombo para a militância extremista contra o governo Lula, como faz agora no apagão causado pela Enel em São Paulo.
JEFERSON MIOLA – Jornalista e colunista desta Tribuna da Imprensa Livre. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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